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quinta-feira, 10 de novembro de 2022

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CONPORTOS CRIA GRUPO PARA APRIMORAR INCIDÊNCIAS DO ISPS CODE

 

A proposta de trabalho é revisar a interpretação de normas do Código ISPS e, observando-se os regramentos legais pertinentes

A Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), em sua 163ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de setembro de 2022, deliberou pela criação de um Grupo de Trabalho para discutir aprimoramentos acerca da incidência do Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (Código ISPS) nas instalações portuárias nacionais.

A Portaria Conportos nº 30, de 26 de outubro de 2022, foi publicada no Diário Oficial da União nº 204, de 26 de outubro de 2022, seção 2, página 43.

A proposta de trabalho é revisar a interpretação de normas do Código ISPS e, observando-se os regramentos legais pertinentes, rever posicionamentos consolidados pela Comissão Nacional ao longo dos anos, a fim de orientar as Comissões Estaduais de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Cesportos) e os demais entes intervenientes no ecossistema da segurança pública nos complexos portuários nacionais acerca da elaboração de Estudos de Avaliação de Riscos e Planos de Segurança Portuária, tornando-os mais precisos, bem como fixar abordagens mais adequadas ao atual momento do setor.

Segundo o Delegado Marcelo João, Delegado da Polícia Federal (PF) - Presidente da Conportos, a eventual revisão de interpretações por parte da Comissão Nacional levará em conta as orientações gerais da época, não sendo possível, com base na mudança posterior de orientação geral, a declaração de invalidade de situações plenamente constituídas.

“Por fim, a Comissão Nacional considera buscar subsídios para as discussões do Grupo de Trabalho nas Cesportos e demais entes intervenientes correlatos ao tema”, disse Marcelo João.

As contribuições com propostas para a atualização dos Estudos de Avaliação de Riscos e Planos de Segurança Portuária e das Auditorias, devem ser encaminhadas para a Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos,Terminais e Vias Navegáveis – CESPORTOS de cada estado.


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