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sexta-feira, 13 de outubro de 2023

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GUARDAS PORTUÁRIOS PARTICIPAM DE PALESTRA SOBRE O TRÁFICO DE PESSOAS NO PORTO DE SANTOS

 

A iniciativa foi do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), do Estado de São Paulo

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo (SJC-SP) realizou na última terça-feira (10/10) palestras para um público de 110 pessoas no Porto de Santos, sobre o tema “Fortalecimento da Rede Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas”.

De acordo com o secretário da SJC-SP, Fábio Prieto, a iniciativa do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP) é voltada aos integrantes da Guarda Portuária e funcionários do porto.

As palestras foram realizadas em dois períodos – uma pela manhã e outra na parte da tarde - para garantir o acesso do público que trabalha em turnos diferentes de trabalho.

O objetivo é compartilhar informações e prestar orientação sobre esse tipo de crime e modo de atuação das quadrilhas, aos guardas portuários e funcionários da Autoridade Portuária de Santos (APS), peças-chave, na rede de agentes públicos de enfrentamento a esta prática criminosa.

“A sintonia e articulação entre os órgãos e agentes públicos e privados é muito importante para enfrentar esse crime, que visa sempre grupos sociais vulneráveis, eventos como esse fortalecem esta rede”, disse o Secretário Fábio Prieto, que fez a abertura do evento.

"Por enquanto, não temos esse problema (tráfico de pessoas no Porto de Santos). Minha presença aqui é para ratificar um grande trabalho que estamos fazendo em segurança pública. Temos que ficar de prontidão, atentos e realizar um trabalho de prevenção para que o tráfico de pessoas não se torne um problema em Santos", afirma o secretário da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo (SJC), afirmou Prieto.

"Minha presença é cautelar. Foi para dizer o seguinte: não baixem os controles, renovem a atenção e prevejam o problema antes que ele apareça. Se chegar um navio de cargas e desembarcarem 30 mulheres que não são tripulantes é preciso que o guarda portuário fique atento e as estruturas de segurança procurarem saber as condições que elas chegaram, quem são, como estavam registradas, o que vão fazer e para onde vão, enfim", explica, revelando que o inverso também tem que ser feito.

“O Porto de Santos é um local estratégico devido a grande circulação de pessoas de diversas nacionalidades. Com as palestras temos o objetivo de consolidar o Porto de Santos como integrante da rede estadual para prevenção e enfrentamento ao Tráfico de Pessoas”, diz o coordenador do NEPT, Giuliano Campos de Farias.

Sobre o NETP

O Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, promove ações em parceria com órgãos de segurança para prevenção, conscientização e enfrentamento a casos em todo o Estado.

Desde 2019, o NETP atuou em 139 denúncias de tráfico de pessoas com um total de 396 vítimas do crime que afeta principalmente grupos vulneráveis à exploração sexual e ao trabalho em condições análogas à escravidão.

Considerado crime contra a humanidade pela Organização das Nações Unidas (ONU), o tráfico de pessoas envolve a exploração, seja sexual ou da força de trabalho, violando direitos fundamentais que deixam marcas profundas e é invariavelmente praticado contra grupos vulneráveis como imigrantes e refugiados, mulheres ou crianças e adolescentes.

Brasil

Em 30 de julho último, o Brasil se uniu a países ao redor do mundo para marcar o Dia de Combate ao Tráfico de Pessoas. A data teve como objetivo alertar a sociedade sobre o crime que afeta cerca de 2,5 milhões de pessoas e movimenta aproximadamente 32 bilhões de dólares por ano, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU).

A atividade criminosa é persistente por ser lucrativa e por estar diretamente ligada à desigualdade social, econômica, racial e de gênero. Essas desigualdades, também chamadas de estruturais por serem sistemáticas e duradouras, contribuem para que grupos vulneráveis da população, como as mulheres e crianças pobres, os migrantes, os refugiados e os socialmente excluídos, aceitem propostas enganadoras e abusivas.

No Brasil, entre 2012 a 2019, foram registradas 5.125 denúncias de tráfico humano no Disque Direitos Humanos (Disque 100) e 776 denúncias na Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), ambos canais de atendimento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Entre os anos de 2010 e 2022 foram contabilizadas 1.901 notificações no Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde (SINAN).

Esses números não representam a totalidade de casos existentes no país. A suposição é de que haja muito mais, uma vez que não há um sistema unificado de coleta de dados sobre o tema.

Mulheres e meninas

As mulheres e as meninas são a maioria das vítimas do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual no Brasil. Nos últimos dez anos, 96% das vítimas desse crime em ações penais com decisão em segunda instância na Justiça Federal eram mulheres.

As informações são de relatório sobre o funcionamento do sistema de justiça brasileiro na repressão do tráfico internacional de pessoas, feito pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2021. O relatório reúne 144 ações penais com decisão em segunda instância da Justiça Federal.

O Brasil é indicado como o país de origem de 92% das 714 vítimas citadas nos processos. Quase todas as vítimas brasileiras (98%) foram levadas para o exterior ou, pelo menos, houve a tentativa de enviá-las, para a prática de prostituição, em sua maioria na Europa.

Os meios mais utilizados para cometer o crime foram fraude (50,69%), abuso de situação de vulnerabilidade (22,91%), coação e grave ameaça (4,16%).


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