PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA APURA DENÚNCIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DE PONCIANO À FRENTE DA CDP

Ditadura imposta por Ponciano na CDP sofre um duro golpe.

 

 

A Secretaria da Presidência da República, depois das denúncias efetuadas pelo Sindicato dos Portuários - Sindiporto e Sindicato da Guarda Portuária - Sindiguapor, através da Secretaria de Controle Interno, no dia 27 de setembro encaminhou o ofício 1009/2013/COAUD/CISET/SG-PR, informando ao Presidente da Companhia Docas do Pará – CDP da Diligência nº 245/2013, referente ao processo nº 00010.000380/2013-96, elaborada pela Coordenação Geral de Auditoria, daquela Secretaria.

A diligência tem como objetivo apurar as denúncias de irregularidade referente ao uso indevido por parte de Carlos José Ponciano da Silva, da utilização de verbas da empresa para concessões e pagamentos de diárias e passagens aéreas de forma abusiva e indiscriminada.

 

 

Foi solicitado que o Presidente da CDP, apresentasse até a última sexta-feira (4), cópia dos processos e documentação referente á concessão de passagens e diárias utilizadas por Ponciano, discriminando os documentos relacionados com a motivação da viagem, comprovante de participação em evento, Ata da Reunião, Laudo de Vistoria efetuada, Autorização para Viagem – AV, Requisição de Passagem, Solicitação de Despesas, Demonstrativo de Diárias Pagas, Relatório de Viagem – RV e comprovação de utilização de passagem (bilhete de embarque).

Viagens

A apuração é compreendida no período de 21 de abril de 2010 até o dia 20 de agosto de 2013.

 

 

A Ditadura Ponciano

 

Desde que assumiu a presidência da empresa em 2010, a sua administração tem sido alvo de várias denúncias. Aumento da terceirização, desvio de função, perseguição e assédio moral contra funcionários, improbidade administrativa, nomeações irregulares, desrespeito a guardas portuários aprovados em concurso e a prática de espionagem a partir da fabricação de dossiês apócrifos, heranças da época da ditadura militar.

 

Terceirização e desvio de função

 

Apesar das legislações portuárias e ordenamentos jurídicos vários postos da Guarda Portuária da Companhia Docas do Pará - CDP estão terceirizados. Desde 2006, e aditado em 2008, um Termo de Ajuste de Conduta – TAC determinou que os postos de trabalho devem ser guarnecidos pela Guarda Portuária, no entanto a CDP empurra o TAC com a barriga e o número de vigilantes terceirizados é o dobro do número de guardas.

 

Ponciano, Diretor Presidente da Companhia Docas do Pará - CDP,  não cumpre o Acórdão nº 2132/2010-TCU. No dia 25 de agosto de 2010, o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou, baseado nas orientações da súmula 331 do TST (via resolução n.º 23/93), o Acórdão nº 2132/2010, recomendando o fim dos contratos de mão de obra terceirizada nas empresas estatais ligadas ao governo federal. O TCU sugeriu um prazo de cinco anos para que as empresas substituam os servidores terceirizados em atividades fim por profissionais contratos por meio de concurso público.

 

Investigações

 

 

Ministério Público Federal (MPF) está a mais de um ano investigando as irregularidades na gestão do Capitão de Fragata reformado da Marinha, Carlos José Ponciano da Silva, à frente da Companhia das Docas do Pará (CDP). O procurador da República Felício Pontes Jr. apura supostas práticas de direcionamento de licitações na companhia, a partir de denúncias encaminhadas ao órgão pelo Sindiguapor no dia 14 de maio do ano passado. Em seguida Felício instaurou um inquérito civil público (1.23.000.000488/2011-86) para apurar as fraudes.

 

No dia 13 de agosto de 2012, o Diário Oficial da União, publicou a Portaria Nº 294, de 6 de agosto 2012, que  teve  por  objeto  denúncia  formulada  pelo  Sindiguapor indicando possíveis irregularidades na realização do contrato nº 037/2010, da CDP, tendo como objeto serviços de iluminação externa do Terminal do Outeiro, no valor de R$ 1.301.480,00, instaurou INQUÉRITO  CIVIL PÚBLICO.

 

No mesmo dia, publicou a Portaria Nº 298, de 6 de agosto 2012, que  tem  por  objeto  denuncia  formulada  pelo  Sindiguapor indicando possíveis irregularidades na realização do contrato nº 022/2010, da CDP,  tendo  como  a  elaboração  de  estudos  e  projetos complementares ao Terminal de Múltiplo Uso 2 - TMU 2, do Porto de Vila do Conde, no valor de R$ 640.000,00, que instaurou INQUÉRITO  CIVIL PÚBLICO.

 

Licitações são suspeitas de serem superfaturadas

 

 

O relatório de auditoria interna n° 05/2011, da gerência de Auditoria Interna da CDP, que analisou licitações contratos e convênios executados em departamentos do órgão e mostrou graves indícios de superfaturamento: são orçamentos elaborados com preços superiores à fonte de referência, propostas com preços unitários superiores ao orçado, duplicidade de serviços e alterações de projetos sem justificativa técnica.

Foram analisados oito contratos de licitações na modalidade pregão eletrônico realizadas e homologadas em 2010, envolvendo obras e serviços comuns e de engenharia. Desses contratos, seis se originaram na gestão de Ponciano, que assumiu o cargo em 14/04/2010. Ao final, a gerente da auditoria listou 14 recomendações para corrigir as irregularidades.

O relatório mostra um festival de anormalidades, como planilhas orçamentárias com mais da metade dos itens apresentados pela licitante com valores unitários bem acima dos orçados pela CDP. Num desses itens, a elevação chegou a 1.583%: a companhia apresentou o preço de uma braçadeira a R$ 39,78 sendo que o proposto pela licitante foi de R$ 669,80.

Vários itens de contratos também ficaram bem acima do preço orçado pela CDP. Um deles, que custava R$ 4.416,26, ficou 306% acima do previsto, que era de R$ 1.086,50. Um dos contratos analisados pela auditoria da própria CDP (03/2011, de 27/01/2011), para construção da nova ponte de acesso ao Porto de Vila do Conde, mostra que houve significativo aumento do valor global, na ordem de 55,14%, além de duplicidade de registro, memoriais descritivos sem assinatura e valores de itens superiores ao de mercado. A auditoria também identificou que houve um superdimensionamento na ordem de 392% no contrato 05/2011, de 17/01/2011, para recuperação da base do pavimento e execução de nova pavimentação na faixa de cais frontal nos armazéns 11 e 12 do Porto de Belém. No item 12.01 (limpeza geral e entrega da obra), cujo metro quadrado em valores atuais é de R$ 0,96, foi cotado a R$ 4,73 pela CDP, ocasionando uma diferença de quase 400%.

Desvio de função no Portão 17 do Porto de Belém

Os guardas portuários substituem os empregados da CDP do Setor Operacional, no recebimento das mercadorias. Segurança é o que os guardas deveriam estar fazendo, mas inexiste neste que é o principal portão de acesso do Porto. Toda legislação vigente é clara, essa não é atribuição da Guarda Portuária.

 

Araponagem, espionagem e dossiês, heranças da ditadura são descobertas na CDP

 

 

Gilson André Ferreira da Silva, Gerente de Segurança – GERSEG, da Companhia Docas do Pará, àquele que queria acabar com a Guarda Portuária foi desmascarado pelo Diretor de Administração e Finança – DIRAFI Olívio Antônio Palheta Gomes.

 

Olívio Palheta descobriu nos arquivos do computador de Gilson André, um dossiê calunioso contra a sua pessoa, contendo inclusive várias fotos de sua residência, do seu veículo e de sua família. Um serviço característico de “arapongas” do tempo da Ditadura Militar. Ele monitorava toda a vida de Olívio e produzia e-mails caluniosos contra a sua pessoa.

 

Ele solicitou ao Gerente de Tecnologia e Informação – GERTIN para que realizasse um rastreamento nos computadores da CDP, a fim de identificar os equipamentos que continham dossiês caluniosos contra a sua pessoa. Para a sua surpresa, o autor (proprietário do programa/arquivo onde o documento foi criado) era o Sr. Aílton Abadessa da Silva, Administrador do Terminal Petroquímico de Miramar - ATEMIR e estava arquivado em uma pasta na qual o proprietário era o Sr. Gílson André. Nesta pasta ainda foram encontrados vídeos, demonstrando que a sua residência estava sendo monitorada.

 

Olívio Paleta não teve nenhuma dúvida que a sua privacidade foi invadida pelo Gerente de Segurança – GERSEG, Gílson André Ferreira da Silva, “Não sei se o objetivo era caluniar e difamar para colocar outra pessoa em meu lugar indicada por eles”, disse Olívio Paleta.

 

Olívio Paleta mostrou toda a sua indignação durante a Reunião DIREX, quando disse: “Esses tipos de pessoas precisam ser execrados da empresa. A CDP não pode tolerar esse tipo de conduta internamente. É uma marginalidade. Na época em que o meu nome estava sendo motivado para assumir a Presidência da CDP, Gílson André vivia “puxando meu saco”, se prevalecendo de bom moço, bom menino, mas na realidade é o próprio “satanás” em pessoa”.

 

A Diretora de Gestão Portuária - DIRGEP Maria do Socorro Pirâmides Soares, foi solidária a opinião de Olívio Paleta. Disse que já tinha ouvido falar a respeito da forma, autoritária e arrogante, de gerenciar do Sr. Gílson André.

 

“Forma de gerenciar e procedimento é passível de críticas. Erros podem ocorrer, mas a esse nível não é mais erro. A situação relatada não. É impossível passar por cima. O propósito precisa ser aprofundado”. Não acredito que seja só o Sr. Aílton e o Sr. Gílson. É algo conectado, disse Socorro.

 

Olívio Paleta e Maria do Socorro acreditam que não sejam apenas Gílson André e Aílton Abadessa os envolvidos, falta o mandante.

 

De forma inexplicável, Ponciano exonerou o Gerente de Tecnologia e Informação – GERTIN, justo ele que foi o responsável por fazer as varreduras nos computadores da empresa e descobrir todas as falcatruas feitas pelo Gerente de Segurança – GERSEG, fato que levantou suspeita contra a sua pessoa.

 

Nomeações irregulares

 

A nomeação de Gilson André Ferreira da Silva, Ex-Gerente de Segurança - GERSEG da Guarda Portuária, para o cargo de Supervisor de Segurança Portuária do Terminal Portuário de Outeiro, através de uma Resolução do “Grande Ditador”, Ponciano, foi uma aberração jurídica, uma verdadeira imoralidade administrativa.

 

André foi exonerado em abril do ano em curso, pelos motivos expostos na Reunião da Diretoria Executiva - DIREX de 27/03/13, em decisão unânime da Diretoria, e responde a um Processo Administrativo Disciplinar - PAD, por violar a privacidade e intimidade do diretor Financeiro da própria empresa.

 

André, enquanto esteve no cargo de GERSEG, perseguiu INSANAMENTE aos guardas portuários, conduta que ensejou vários empregados a responderem processos administrativos disciplinares e Sindicâncias. Alguns foram demitidos e outros tiveram que ser afastados por problemas psicológicos.

Candidatos aprovados em concurso são desrespeitados

 

Os candidatos aprovados para a sexta e última etapa no concurso Edital Nº. 002/2012/CDP/Guarda Portuário, após passarem por cinco etapas, no qual foram exigidas aprovações em exames objetivos, clínicos, de aptidão física e psicológica, além de entregas de documentos, aguardam convocação desde o dia 01/04/2013.

 

Os candidatos estão sofrendo ônus financeiro, já que alguns pediram demissão de seus antigos empregos (muitos ainda estão desempregados desde a época que estava prevista para realização, antes do 1º adiamento do referido curso, ou seja, desde abril) para que pudessem participar da realização do Curso de Formação de Guarda Portuária (O curso tem previsão de 45 dias e é de dedicação exclusiva), além do constrangimento causado pelos sucessivos adiamentos, os candidatos tiveram que arcar com custos para aquisição de material de uniforme, de banho e escolar exigidos pela CDP.

 

Viúvos da Ditadura

 

 

Até quando as Companhias Docas terão que conviver com estes viúvos da Ditadura Militar no Brasil. Com o término deste regime político, alguns ex-militares não aprenderam a conviver num regime democrático de direito, cometem abuso de poder, não sabem o que é assédio moral e nem improbidade administrativa. Quando assumem, por indicação política, alguns postos de comando agem como se estivessem comandando as suas tropas e praticam as mais absurdas irregularidades.

 

Em Santos, que nos tempos da ditadura tinha a sua Polícia Marítima, chegando inclusive a ter no seu Porto um navio para manter aprisionados, presos políticos, viveu recentemente sob o comando de um ex-militar, Celso Simonetti Trench Júnior (foto), que impôs um comando ditatorial comparado àqueles tempos, conforme o artigo “Nem nos tempos de Raul Soares”, publicado no Site Falasantos.

 

Ele militarizou a Guarda, chamava a sua secretária de ordenança, criou uma Comissão Disciplinar na qual faltou apenas construir uma cela para poder punir quem ousasse discutir as ordens do "Senhor Simonetti". Foi chamado de ditador pelo presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos, que foi acionado judicialmente por ele, no entanto, mesmo sendo advogado, segundo ele mesmo dizia, "um ótimo advogado", perdeu a sua própria ação. Em Santa Catarina, foi chamado de “Boçal”, por se exibir armado.

 

Sua passagem à frente da Guarda Portuária também foi marcada por várias denúncias no Ministério Público, no entanto, a sua saída só ocorreu após uma manifestação da própria categoria que não suportava mais o assédio moral coletivo praticado.

 

Em outros portos do país também existem alguns remanescentes da ditadura, no entanto, ainda falta coragem para denunciar as irregularidades, a perseguição e o assédio moral que vem sendo cometidos. O País mesmo tendo um governo do partido dos trabalhadores e uma presidente que foi perseguida pela ditadura militar mantém estes “Senhores” em várias companhias Docas, impondo os seus conhecimentos, adquiridos naquela época.