Os
importadores poderão acompanhar, pelos celulares e tablets, o andamento dos
processos de liberação de cargas. O aplicativo permite o monitoramento das
importações em tempo real, sem a necessidade de habilitação em sistemas ou a
utilização de certificado digital (ferramenta de assinatura eletrônica).
O
aplicativo está disponível a partir desta sexta-feira (20) nos dispositivos
móveis do sistema Android. Nos próximos cinco a dez dias, a versão para o
sistema iOS será liberada. Isso porque a Receita ainda espera a validação do
aplicativo pela Apple.
Na
maior parte das vezes, a ferramenta beneficiará empresas importadoras, mas
eventualmente pessoas físicas que façam importações diretas também poderão
acompanhar os processos. A Receita Federal, no entanto, esclarece que o
aplicativo não vale para os consumidores que fazem compras no exterior pela
internet.
De
acordo com o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, o
aplicativo trará mais agilidade, segurança e transparência nos processos de
importação. “Haverá mais transparência do processo em todas as etapas da
importação. Da chegada da carga aos portos ou aeroportos, ao armazenamento e ao
desembaraço da mercadoria, o importador poderá acompanhar tudo”, disse.
Por
meio do aplicativo, o importador poderá monitorar a situação da mercadoria
tanto por meio do número da carga como pela declaração de importação (DI). Além
da consulta pontual, a ferramenta oferece um serviço de acompanhamento em tempo
real, enviando notificações instantâneas para os dispositivos móveis a cada
mudança de situação da carga.
O
aplicativo permite ainda a consulta à Nomenclatura Comercial do Mercosul (NCM)
por código ou descrição da mercadoria. O usuário pode conhecer as alíquotas
cobradas e o tratamento administrativo aplicado para cada tipo de produto. É
possível também simular importações, obtendo os valores de tributos e o
tratamento administrativo para cada caso. O aplicativo traz ainda um joguinho
no qual o usuário avalia os conhecimentos aduaneiros.
O
subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ernani Checcucci,
disse que o aplicativo reduzirá os prazos das importações, ao permitir que o
importador tenha acesso direto à situação da carga sem depender de
despachantes. “Foi uma própria reivindicação do setor privado o aumento da
transparência nos processos de importação”, declarou.
Apesar
de o aplicativo diminuir a necessidade de despachantes, Checcucci ressaltou que
a ferramenta não significa necessariamente a extinção de intermediários para
acompanhar os processos de importação. “Na verdade, o aplicativo vai valorizar
o bom despachante, pois permite ao importador verificar se as informações
(sobre a situação da carga) estão sendo repassadas corretamente”, argumentou.
Fonte:
Receita Federal
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