PLANO DE SEGURANÇA DA CODERN RECEBE ATUALIZAÇÃO

A Codern (Companhia Docas do Rio Grande do Norte) está passando por uma atualização no plano de segurança dos portos de Natal e Areia Branca. O plano de segurança possui uma série de exigências para que os trabalhos nesses portos possam funcionar plenamente.

A atualização é uma exigência da Conportos (Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis), baseada no ISPS Code (Código ISPS), que consiste no estabelecimento de determinadas regras que tornam os navios e instalações portuárias mais seguras.

De acordo com o chefe da Guarda Portuária do Porto de Natal, Rubens Castro, o novo plano difere em diversos aspectos do antigo, que não atendia plenamente à legislação portuária. A empresa escolhida para elaborar a atualização do plano foi a M&D Consultoria, nomeada por meio de licitação pública na modalidade pregão eletrônico do tipo menor preço global por lote.

Ainda segundo o chefe da Guarda Portuária da Codern, os navios internacionais só podem atracar em portos que tenham essa certificação internacional, daí a importância do plano para o Porto de Natal. Atualmente o plano está na sendo avaliado pela Cesportos, que é a Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis. Essa comissão, que tem a competência de prevenir e reprimir os atos ilícitos nos portos, terminais e vias navegáveis, é formada por representantes da Polícia Federal, Capitania dos Portos, Secretaria da Receita Federal, Administração Portuária e Governo do Estado.

O cumprimento dos novos padrões também inclui a divulgação, depois de concluídas todas as etapas, da nova situação de ambos os portos no site da Organização Marítima Internacional, o que dá uma amplitude internacional às informações da nova situação dos portos de Natal e Areia Branca.

Fonte: CODERN