GUARDA PORTUÁRIA FISCALIZA TRANSBORDO IRREGULAR DE CARGA

No dia 22 de agosto, os guardas portuários Douglas e Rogers, quando em ronda pela área dos armazéns externos do Porto de Santos, litoral de São Paulo, flagraram dois caminhões basculantes realizando o transbordo de cloreto de potássio granulado, de um caminhão para o outro.

Ao ser cientificado da irregularidade, o Supervisor de Segurança Portuária Carlos Carvalhal, de serviço no Centro de Controle de Operações e Serviços (CCOS) acionou para comparecer ao local, Avenida Guilherme Weinshenck, o Inspetor Marco Antonio, que acompanhado do guarda portuário Edelson, efetuou o registro da ocorrência.

Os caminhões após carregarem o cloreto de potássio, descarregado do navio First Brother, atracado no cais do armazém 13, se dirigiam a balança para a pesagem e caso a balança apontasse excesso eles se dirigiam para a Avenida Guilherme Weinshenck, onde um caminhão ali estacionado, denominado “caminhão caixa”, recebia a carga em excesso.

O transbordo de carga infringe o item 03, do artigo 35, da Resolução nº 3.274, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), no entanto, como no horário dos fatos não havia plantão deste órgão, ele não pode ser notificado de imediato. Como é uma carga importada, a Receita Federal foi notificada.

Reincidência      

No dia 27, a mesma equipe da Guarda Portuária flagrou o transbordo de carga no mesmo local, oriundo da descarga do Navio Top Fair, sendo que desta vez, como havia o derrame do produto no solo, foi acionado para comparecer ao local o técnico de segurança do trabalho (TST) da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Evandro Santos Lourenço, que após se inteirar dos fatos, solicitou que ali comparecesse um representante da operadora portuária, a fim de ser notificada da irregularidade e para providenciar a limpeza do local. O TST da Autoridade Portuária lavrou o Relatório de Inspeção (R.I.) e os guardas portuários efetuaram uma multa de trânsito, em virtude de um dos caminhões estar estacionado em fila dupla.

Segundo foi apurado pelo Portal Segurança Portuária Em Foco, tanto a Receita Federal como a Unidade Regional da Antaq, em Santos, aguardam o encaminhamento por parte da Codesp, do Registro Diário de Ocorrência (RDO), elaborado pela Guarda Portuária e o Relatório de Inspeção, elaborado pelo Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário (SESSTP), para iniciar o processo administrativo no qual a importadora Yara Brasil, a operadora portuária Rodrimar e transportadora Itaobi Transportes Ltda, poderão ser autuadas.

A Unidade Regional da Antaq em Santos fica no 1º andar do Prédio da Dirop, localizado ao lado do Gate 07. Os agentes da Antaq esclarecem que, durante o seu horário de plantão, caso sejam acionados pela Guarda Portuária ou por qualquer denúncia de irregularidade, ao qual cabe a Antaq fiscalizar, eles vão ao local para a constatação. Caso as denúncias sejam enviadas a posterior àquele órgão, é primordial que as ocorrências sejam acompanhadas de fotos e de cópias de todos os documentos referentes aos fatos, para que as empresas infratoras possam ser devidamente identificadas.

Legislação sobre Transbordo de Carga

A legislação cita algumas situações sobre o transbordo de carga, principalmente quando se trata de produto perigoso.

Cloreto de Potássio

Este produto tem alto valor de mercado, sendo cobiçado por quadrilhas especializadas em roubo de carga. Alguns países fecharam contratos em 2013, por valores que variam de US$400,00 a U$430,00 por tonelada de potássio.

O cloreto de potássio não é perigoso quando adequadamente manuseado, mas ele pode causar irritação à pele, olhos e trato respiratório. A sua ingestão em grandes quantidades pode causar irritação gastrintestinal, fraqueza, distúrbios circulatórios e desequilíbrio eletrolítico. Quando exposto a temperaturas elevadas ele pode liberar fumos tóxicos de cloro 

Efeitos ambientais

Ele Pode contaminar cursos de águas tornando-os salinizados. Embora o produto não apresente reatividade com produtos químicos comuns, foram relatados riscos de reações envolvendo mistura de cloreto de potássio com trifluoreto de bromo, permanganato de potássio e ácido sulfúrico.

Deve ser evitada a exposição do produto ao calor. O cloreto de potássio tem sido usado como um nutriente e/ou suplemento alimentar em dietas.

Transbordo fora da área do Porto

Depois de flagradas pela Guarda Portuária, as empresas começaram a efetuar o transbordo em uma área fora do Porto Organizado, no entanto tal medida poderá acarretar outras infrações.

Segundo o item V, do artigo 2, da Lei 12.815, estação de transbordo de cargas é uma instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora da área do porto organizado e utilizada exclusivamente para operação de transbordo de mercadorias em embarcações de navegação interior ou cabotagem.

Fiscalização da Guarda Portuária

A Resolução nº 3.274, outorgou a Guarda Portuária, como agente da Autoridade Portuária, assim como já ocorre com as demais autoridades intervenientes do porto, atuar como um braço estendido da Antaq, na fiscalização dos portos brasileiros.