SINDAPORT E APROGPORT SE REÚNEM COM CONSULTOR-GERAL DA UNIÃO NA PRÓXIMA SEMANA, EM BRASÍLIA

Na pauta da reunião o processo de terceirização da Guarda Portuária desencadeado pelos gestores da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA).

Atendendo solicitação de audiência em caráter de urgência encaminhada pelo presidente do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport), Everandy Cirino dos Santos, a Advocacia Geral da União (AGU), que tem à frente o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, agendou o encontro para o próximo dia 30, em Brasília.

Na pauta da importante reunião o parecer emitido pela Assessoria Jurídica da própria AGU (nº 00065/2016/ASJUR-SEP/CGU/AGU, sob a NUP 00045.000657/2016-26), que discorre sobre o processo de terceirização da Guarda Portuária desencadeado pelos gestores da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA).

"A linha de atuação do Sindaport será no sentido de assegurar que a categoria não tenha prejuízos em face da avaliação jurídica atual, considerando o disposto nas portarias 121/2009 e 350/2014 emitidas pela Secretaria de Portos (SEP), que regulamentam a questão nos termos da Lei 12.815, mais precisamente em seu inciso XV do parágrafo 1°, do artigo 17°", esclareceu o dirigente sindical.

Devido aos desdobramentos políticos que tomaram conta da capital do País nos últimos dias, a presença de José Eduardo Cardozo na reunião com os portuários ainda não é certa. Nesse sentido, caso a ausência do titular da autarquia seja confirmada a AGU estará representada pelo Consultor-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior.

Para defender os interesses e o mercado de trabalho dos guardas portuários que atuam nos portos estatais, o mandatário do Sindaport terá um aliado de peso durante a audiência. "Vamos à Brasília com o intuito de preservar os direitos dos companheiros, que estão previstos nas portarias 121 e 350 da própria SEP, conforme aprovado pela categoria", destacou o presidente da Associação Profissional da Guarda Portuária - Porto de Santos (Aprogport), Sinval Nascimento de Santana.

O mandatário da associação avalia que a terceirização em curso nos portos do Paraná representa uma séria ameaça para os empregados das companhias docas administradas pelo Poder Público. "O início da precarização de uma das mais importantes atividades exercidas nos portos brasileiros e o parecer emitido pela AGU não deixa dúvidas de que estamos diante de um momento extremamente preocupante e delicado.", disse Sinval, que pede serenidade aos guardas portuários da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

Sinval e Everandy Cirino fizeram questão de agradecer o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), que intermediou o agendamento da audiência que acontecerá na quarta-feira da próxima semana. "Nós o oficiamos pedindo seu apoio e ele novamente nos atendeu de imediato, demonstrando não apenas toda sua preocupação diante dos nossos argumentos, mas principalmente porque mais uma vez provou ser um legítimo homem do porto", concluiu o presidente do Sindaport.

Fonte: AssCom Sindaport / Denise Campos De Giulio.

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