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LEGISLAÇÕES

quarta-feira, 24 de março de 2021

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POLÍCIA FEDERAL REALIZA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO PORTO DE PARANAGUÁ

 

A ação faz parte da Operação 30 days at sea, promovida pela INTERPOL e executada em vários continentes

A Polícia Federal (PF), com o apoio da empresa Portos do Paraná, Autoridade Portuária, que administra os portos daquele estado, realizou na última sexta-feira (19) uma ação de fiscalização ambiental em navios e instalações offshore no Porto de Paranaguá.

A ação faz parte da Operação 30 days at sea, promovida pela International Criminal Police Organization – Interpol e executada em vários continentes com o objetivo de prevenir e reprimir atividades potencialmente poluidoras cometidas em terra, águas interiores ou no mar, que possam causar poluição marítima.


Durante toda a manhã, peritos criminais e agentes da PF, sob a coordenação do delegado-chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Histórico, Felipe Hayashi, estiveram no Porto de Paranaguá para receber informações e conhecer algumas operações de rotina que estão entre as monitoradas pela Diretoria de Meio Ambiente.

“Além de fornecer os dados brutos de monitoramentos ambientais, para que possamos cruzar os dados com outras ações nas quais estão envolvidos, também colaboramos mostrando como realizamos as fiscalizações de rotina com o objetivo de evitar a contaminação do mar”, afirma o diretor da Autoridade Portuária, João Paulo Ribeiro Santana.

Segundo o diretor, a malha amostral envolvida nas atividades de monitoramento ambiental é muito ampla e dinâmica no Complexo Estuarino de Paranaguá. Em razão disso não capta dados provenientes apenas da atividade portuária, mas de diversas outras atividades. Ao longo de um histórico de mais de sete anos, os números gerados em planilhas são bastante volumosos.

“A gente está prestando um serviço de fornecimento de informações de nossos bancos de dados, pois são guardados para disponibilização, de forma pública, para aqueles que tiverem interesse em requerer. Isso é uma contribuição não apenas para a sociedade, mas principalmente para o Planeta”, afirma.

Cooperação                                                              

Apesar de já terem participado de outras duas reuniões online, esta foi a primeira visita técnica realizada pelo grupo de trabalho.

“Essas ações são importantes para demonstrar com transparência a seriedade dos trabalhos no que se refere ao respeito às legislações internacionais e o cumprimento das exigências do ISPS Code”, diz o major César Kamakawa, gerente da Guarda Portuária

De acordo com ele, essa integração e movimentação conjunta das instituições contribuem diretamente com a prevenção a atividades criminosas, incluindo contra o meio ambiente. “A segurança deve trabalhar sempre na questão da prevenção. O que se pretende é sempre preservar, mais do que combater”, comenta Kamakawa

Operação

Como explica o delegado Felipe Hayashi, o foco da operação é combater e prevenir que a poluição marítima, causada por navios e instalações offshore, seja praticado em terra e rios ou decorrente do tráfico de resíduos pelos portos.

A Interpol, por meio do “Pollution Crime Working Group” (PCWG) deu início a essa modalidade de ação global no ano de 2018, sendo esta a terceira operação internacional, cujo planejamento iniciou-se em 2020. O Brasil, junto com países das Américas do Norte, Central e do Sul, Europa, Ásia-Pacífico, África e Oriente Médio, está executando a operação “30 Days at Sea 3.0” durante este mês de março.

“O Litoral do Paraná é uma área que exige um mapeamento de risco para que esse controle seja cada vez mais intenso, em termos de fiscalização e gerenciamento de riscos ambientais”, acrescenta Hayashi.

Sobre a cooperação da Autoridade Portuária, no compartilhamento dos dados ambientais, o delegado diz ser importante para que a PF possa identificar e agir de forma rápida, caso seja detectado eventual crime.


Além da Polícia Federal, também estão envolvidos na ação, no Paraná, a Marinha do Brasil (MB), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ICMBio. Ainda cooperam com a ação o Instituto Água e Terra (IAT), a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Sanepar.

Porto

No Porto de Paranaguá, foram três os focos de interesse da Polícia Federal. Primeiro, o grupo acompanhou a operação de retirada de fertilizantes de um navio, verificando a disposição de meios de se evitar a queda de grãos na água. Também conferiu a proteção de bocas de lobo durante essa descarga, para que o fertilizante que eventualmente caia ao chão possa ser varrido e não seja carreado para dentro das galerias de drenagem pluvial.


Na segunda ação, acompanharam a remoção de resíduos sólidos de um navio que descarregava no cais. Na sequência, verificaram a atividade de monitoramento da água de lastro de outra embarcação que carregava granéis sólidos para exportação.


“Um dos escopos da operação é verificar se pode estar havendo alguma poluição no tráfego dos resíduos nos navios, no porto. Resíduos plásticos, resíduos médicos em decorrência da pandemia, o que exige um cuidado maior, pois pode causar danos à saúde humana, além da poluição”, explica o delegado da Polícia Federal.

A fiscalização da água de lastro, segundo Hayashi, também é foco da operação. “Essa água precisa de tratamento. Não pode ser lançada sem controle, sob risco de trazer espécies exóticas e poluição”, afirma.


A Autoridade Portuária executa diariamente, desde 2014, o Programa de Verificação do Adequado Gerenciamento da Água de Lastro, em cumprimento a Normam- 20/DPC da Marinha Brasileira, a qual estabelece as diretrizes para o gerenciamento da água de lastro dos navios, em acordo com a Convenção Internacional para o Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimentos dos Navios (da Organização Marítima Internacional – IMO).




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Um comentário:

  1. Não é competência da polícia federal questão de portos, mas como a Interpol estava no caminho ela tratou de se enturmar.

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