Vistoria feita a
convite do Acnur teve o objetivo de buscar informações para aprimorar e
padronizar fluxo de recebimento migrantes e refugiados
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), visitou no dia 3 de abril, o Porto de Vila do Conde, em Barcarena, no Pará, a convite da Agência da ONU para Refugiados (Acnur) e da Delegacia de Imigração (DELEMIG), da Polícia Federal (PF).
O objetivo foi
conhecer a estrutura disponível e o funcionamento do processo de recebimento,
acolhimento e encaminhamento de pessoas migrantes, especialmente daquelas em
potencial necessidade de proteção internacional, assim como solicitantes de
refúgio no estado do Pará.
A partir da
pluralidade de agentes, foi possível realizar um profundo compartilhamento de
informações e experiências sobre as atuações de cada instituição dentro de suas
respectivas responsabilidades, para que assim possam alinhar e aprimorar o trabalho
desenvolvido em conjunto. Estavam presentes representantes da Defensoria
Pública da União (DPU), da Polícia Federal (PF) e da Guarda Portuária (GPort).
A chefe de escritório do ACNUR em Belém,
Janaina Galvão, acompanhou a visita e destacou a importância da articulação com
autoridades e atores locais a respeito do tema.
Desde 2023, cerca de 50% das entradas de
pessoas não-brasileiras ao Brasil via Pará tem ocorrido por esse porto, segundo
dados da Polícia Federal*. “Esse fluxo inclui, também, um número importante de
nacionais de países acompanhados pelo ACNUR e que podem, eventualmente,
precisar de proteção internacional. Diante desse cenário, a sensibilização da
comunidade portuária e o fortalecimento dos procedimentos de triagem e
referenciamento se tornam fundamentais”, afirma Janaina.
“Essa visita nos permite fortalecer
parcerias e colaborar com as autoridades locais para garantir a proteção e
assistência adequada às pessoas que deixam seus países em busca de proteção”,
complementa.
Além de conhecer
a estrutura do porto e da sede da PF no local, onde é feita a primeira escuta
das pessoas refugiadas e migrantes que ingressam no país pelo Porto de Vila do
Conde, as equipes em visita conversaram com os agentes responsáveis por fazer a
triagem dos migrantes. Eles também esclareceram dúvidas sobre ordem de medidas
executadas neste processo, critérios utilizados para definição das tipificações
de entradas e saídas, entre outros detalhes que subsidiam a definição de
melhorias efetivas na resolução desses casos.
Durante a visita, o ACNUR e as instituições
tiveram a oportunidade de conhecer as instalações do porto, dialogar com
funcionários e entender os procedimentos de entrada e saída de pessoas. Além
disso, foram discutidas potenciais ações conjuntas como a realização de
capacitação para as empresas que atuam no porto, disseminação de material
informativo e elaboração de recomendações para aprimoramento de fluxos de
atenção e assistência às pessoas refugiadas.
Providências
A PRDC instaurou
um procedimento de acompanhamento, o qual inclui pedido das seguintes
informações à Delegacia de Imigração da PF (Delemig):
*cópia dos
procedimentos administrativos autuados nos últimos três anos, nos quais foi
detectada situação de potencial proteção internacional e solicitantes de
refúgio no estado do Pará;
*informações
quanto às diligências adotadas nos casos em que se detecta situação de
potencial proteção internacional e solicitantes de refúgio, especialmente
fluxos de comunicações a outros órgãos e informação quanto aos direitos
fundamentais assegurados às referidas pessoas.
Após o
recebimento desses dados, o MPF enviará à Acnur, para que faça a análise
técnica e proponha eventuais correções quanto aos fluxos adotados para recebimento,
encaminhamento e proteção de pessoas refugiadas e migrantes.
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