EX-DIRETOR DO PORTO É PRESO NO PARANÁ

Gaeco prende ex-diretor da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina

O ex-diretor da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Luis Carlos de Souza, conhecido como Luís Polaco foi preso em sua residência, em Pontal do Paraná, no dia 14 desse mês pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MPE-PR). A operação recebeu o nome de “À Deriva”.

Luís Carlos de Souza, conhecido como Luís Polaco, foi candidato a vereador em 2008 pelo PR

Foram duas prisões preventivas (sem prazo previsto para deixar a prisão), e uma temporária de cinco dias. Ainda foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão.

Além de Polaco, foi preso preventivamente o diretor-presidente da empresa Terminais Portuários da Ponta do Félix (TPPF), Valdécio Antonio Bombonatto. Ele já havia sido citado durante a “Operação Carne Fraca”, que apura irregularidades no setor frigorífico.

Valdécio Antonio Bombonatto já havia sido citado na “Operação Carne Fraca”

Também foi preso temporariamente Rafael de Moura, conhecido como Raposão, uma espécie de lobista que atuava, que segundo o MP, fazendo a ponta entre os interesses do setor portuário e os poderes municipais.

Segundo o MPE, os mandados de busca e apreensão foram realizadas no TPPF, no escritório de advocacia Medeiros e Emerick, em uma empresa e em seis residências; foram cumpridos em Antonina, Pontal do Paraná, Paranaguá, Pinhais e Curitiba. No escritório de advocacia são sócios Adriano Emerick e o deputado estadual Tião Medeiros, que estaria afastado das atividades.

Os alvos da operação são investigados por crimes de corrupção ativa e passiva e associação criminosa. A defesa do ex-diretor afirma que ainda não teve acesso aos autos e, portanto, não vai se pronunciar por enquanto. As outras partes não foram localizadas.

Denúncia

O caso faz parte de uma denúncia por corrupção envolvendo onze pessoas, aceita pela juíza Daniana Schneider, da Vara Criminal de Antonina. O processo foi encaminhado pelo Ministério Público acusando boa parte dos políticos da cidade de fazerem parte de um esquema de corrupção, envolvendo o ex-prefeito João Ubirajara, conhecido como João Domero, quatro ex-vereadores e dois ex-secretários municipais da gestão 2013-2016, além de Luís Polaco.

De acordo com as investigações do MP, o então prefeito pagou propina a alguns vereadores para que eles votassem contra sua cassação em processo que estava em curso na Câmara Municipal. Além disso, o ex-prefeito teria pagado para que retirassem de pauta no Legislativo projeto contrário aos interesses da atividade portuária. O dinheiro, segundo o MPE, vinha do ex-diretor da Appa.

Em um dos vídeos obtidos pelo MPE, o assessor de um vereador aparece beijando um maço de dinheiro que recebeu de propina. O ex-prefeito e os ex-vereadores foram presos em março deste ano, no âmbito da Operação Grande Hermano.

Nota da APPA

A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), ao tomar conhecimento da investigação do Ministério Público do Estado do Paraná (MPE), referente ao envolvimento de integrante do quadro diretivo do Porto de Antonina com a Prefeitura Municipal de Antonina, determinou a abertura de procedimento administrativo para apuração dos fatos, formalizado pela Portaria 169/2017 – APPA, de 04/05/2017.

A APPA informa ainda que, inicialmente, o diretor do Porto de Antonina foi afastado das suas funções e, posteriormente, exonerado dos quadros da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, por meio da portaria nº 188, de 17 de maio de 2017, em virtude das denúncias do MPE.

A Administração defende a investigação de eventuais irregularidades de forma ampla e irrestrita, visando apurar todas as denúncias, e se coloca à disposição das autoridades.

A nossa missão é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Guarda Portuária e a Segurança Portuária em todo o seu contexto. A matéria veiculada apresenta cunho jornalístico e informativo, inexistindo qualquer crítica política ou juízo de valor.

                                                                                                                                                                                          

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CENTRO DE PRONTIDÃO AMBIENTAL DA APPA ATENDE OCORRÊNCIA

Equipes conseguiram conter um vazamento de cerca de 100 litros de óleo de soja a granel

A capacidade de atendimento a emergências ambientais envolvendo derramamento de óleo vegetal do Porto de Paranaguá foi comprovada. No dia 11, equipes formadas por cerca de 15 pessoas - que atuam 24 horas por dia no Centro de Proteção Ambiental das Baías de Paranaguá e Antonina, inaugurado em 2016, com investimentos de R$19,5 milhões – conseguiram conter um vazamento de cerca de 100 litros de óleo de soja a granel.

A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) foi notificada pela empresa Cattalini Terminais Marítimos sobre vazamento de óleo de soja, que aconteceu durante a operação do navio Stenaweco Marjorie K, atracado no píer de graneis líquidos número 141.

O vazamento ocorreu por volta das 09h50 devido a problemas nos flanges de conexão do navio. O terminal deu início a operação de contenção do vazamento por volta das 10h30, solicitando apoio do Centro de Prontidão para Emergências Ambientais da APPA.

“No momento do vazamento o navio havia completado somente 2,87% do total da carga de 30 mil toneladas que deveria ser carregada. A APPA determinou a imediata paralisação do carregamento”, conta o diretor de Meio Ambiente da Appa, Bruno da Silveira Guimaraes.

A APPA também determinou a todos os envolvidos o acionamento dos seus Planos de Emergência Individuais (PEI) no apoio para as operações de recolhimento – coordenada pela empresa Cattalini que é a responsável pela ação de recolhimento do óleo.

A APPA informa ainda que disponibilizou toda a sua estrutura de defesa ambiental e também abriu procedimento averiguatório para apurar as responsabilidades pelo vazamento.

Atendimento rápido

O novo prédio, que atende todas as orientações do Plano Nacional de Contingência, abriga equipe de resgate, brigada de incêndio do Porto de Paranaguá e biólogos responsáveis pela despetrolização da fauna, facilitando a ação e operação, em caso de emergências decorrentes da atividade portuária.

Localizado na beira da água o CPA possui uma rampa que permite a rápida colocação de embarcações na baía, o lançamento e uso de equipamentos como, por exemplo, barreiras de contenção e recuperadores de óleo em situações de emergência ambiental. Com isso, o atendimento às emergências ambientais acontece duas vezes mais rápido do que o normal.

O Centro é equipado permanentemente com embarcações, motobombas, barreiras de contenção, recolhedores, bombas para produtos químicos, tanques para armazenamentos de resíduos sólidos e líquidos e equipamentos de proteção individual para atendimento dos mais variados níveis de emergência.

No local, ocupado pela equipe da Alpina Briggs, empresa contratada pela APPA e especializada no atendimento a emergências envolvendo hidrocarbonetos e produtos químicos diversos, atuam 20 funcionários que trabalham em turnos, 24 horas por dia, nos 365 dias do ano, para garantir o pronto atendimento previsto na Licença de Operação do Porto de Paranaguá, emitida pelo IBAMA.

Maiores investimentos da história

Nos últimos cinco anos, a APPA investiu aproximadamente R$35 milhões em mais de 40 programas de meio ambiente. Vale lembrar que, devido a estas ações e investimentos, o Porto de Paranaguá saltou da 26ª posição em 2012 no Índice de Desempenho Ambiental da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) para a 3ª colocação em 2016.

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APPA PROMOVE CAPACITAÇÃO PARA COMBATE A ACIDENTES AMBIENTAIS PARA TERMINAIS PORTUÁRIOS E ÓRGÃOS DO LITORAL

Os participantes foram apresentados às ocorrências possíveis de acidentes nas operações portuárias, suas frequências, quais técnicas são mais úteis para cada uma das situações e como identificar as consequências de todos os eventos

A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) encerrou no dia 6, o curso de capacitação para comando na resposta de acidentes ambientais ministrado para todos os terminais e órgãos participantes do Plano de Área de Paranaguá e Antonina. O curso, chamado de “On Scene Commander”, é dedicado às pessoas que podem ter que comandar qualquer ação de combate a um acidente ambiental em mar, como vazamentos de óleo.

A capacitação conta com a presença de representantes de onze terminais (TEAPAR, Cattalini, Fospar, TCP, CPA, União Vopak, Rocha, Bunge, Transpetro, Álcool do Paraná), da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Capitania dos Portos, Ministério Público, FUNESPAR, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil.

A atividade, que tem certificação reconhecida internacionalmente, faz parte de uma série de medidas de prevenção que a Appa executa visando a segurança da cidade de Paranaguá e da sua baía. O objetivo da ação é garantir a melhor interlocução entre os responsáveis pela atuação direta nas emergências, seus coordenadores e os órgãos ambientais fiscalizadores e de controle, promovendo uma resposta célere minimizando os possíveis impactos a saúde humana, ao meio ambiente e as infraestruturas. 

No mês passado, mais de 60 funcionários da Appa, de terminais e de órgãos ambientais e de fiscalização da atividade portuária já tinham sido capacitados no curso de primeira resposta a acidentes ambientais. No primeiro semestre, a Appa também ofereceu um curso de capacitação para voluntários no atendimento da fauna petrolizada.

“Trabalhamos em várias frentes para proteger nosso bem maior que são as cidades do litoral paranaense e seu complexo estuarino. Ao mesmo tempo em que seguimos uma série de normas, investimos em segurança da navegação e operação, estabelecemos e cobramos procedimentos mais seguros que minimizam as chances de um acidente, também formamos pessoas mais capazes para responder a eventuais incidentes da maneira mais ágil, segura e correta possível”, afirma o diretor-presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, Luiz Henrique Dividino.

Nos últimos cinco anos, a Appa investiu aproximadamente R$ 35 milhões na área de meio ambiente. Os recursos foram aplicados em projetos de engenharia para o desenvolvimento ambiental, estudos ambientais, étnicos e arqueológicos para novos licenciamentos, planos de emergência, prontidão ambiental, saneamento e tratamento de efluentes, coleta e destinação de resíduos sólidos, monitoramentos de dragagens, controle de pragas e proliferação de vetores, varrição mecanizada de ruas e avenidas, recuperação de passivos ambientais, gerenciamento de emissões atmosféricas e de ruídos, gerenciamento de água de lastro dos navios, monitoramento da qualidade das águas e dos sedimentos, monitoramento da biota aquática, monitoramento da avifauna, monitoramento da atividade pesqueira, entre outros.

Para 2017 e 2018, a Appa investirá outros R$ 32 milhões em meio ambiente para dar continuidade aos mais de 40 projetos e programas que estão em andamento e no aprimoramento do trabalho já realizado.

Devido às ações e investimentos em meio ambiente, o Porto de Paranaguá evoluiu. Em 2010 ele tinha sido interditado por não ter licença de operação do Ibama na época. Mas a situação mudou. Deixou a última posição dos portos brasileiros no Índice de Desempenho Ambiental da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em 2012 para a 3ª colocação, em 2016, em qualidade de serviços ambientais.

Treinamento

O curso teve duração de duas semanas. Nele, os participantes foram apresentados às ocorrências possíveis de acidentes nas operações portuárias, suas frequências, quais técnicas são mais úteis para cada uma das situações e como identificar as consequências de todos os eventos.

“Depois, nos últimos dias de capacitação, todos passam por um simulado, no qual, por exemplo, trabalham com todas as situações que acontecem em um incidente como este. Desde o cálculo da influência do vento e da maré no movimento da mancha de óleo até o gerenciamento do material de combate disponível”, afirma o gerente de operações da ALBriggs, empresa contratada para a execução da capacitação, John Cantlie.

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GUARDA PORTUÁRIO DENUNCIA QUE APPA PODE COLOCAR CORPORAÇÃO EM QUADRO DE EXTINÇÃO

Denúncia feita por trabalhador portuário que não quis se identificar temendo represálias. A justificativa é de que salário-base dos guardas é maior do que o do novo quadro funcional

Na última semana, o JB recebeu uma denúncia de um trabalhador, que não quis se identificar, pertencente à Guarda Portuária (GUAPOR), que tomou conhecimento do que foi discutido na reunião da Comissão de Elegibilidade da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), a qual apontou a possibilidade da estatal colocar a corporação da GUAPOR em quadro de extinção. Segundo ele, a justificativa é de que o salário-base dos trabalhadores é muito superior ao teto estipulado no novo quadro funcional que a empresa pública pretende adotar.

"Não haverá nem mesmo Plano de Demissão Integrada (PDI), todos irão para o quadro de extinção. Não há novo quadro que beneficie ninguém. Era mentira aqueles quadros que a Appa mencionava anteriormente, quando diziam que tudo estava sob apreciação do governador. Foi tudo história para otários, este quadro novo é 'bucha', teremos que acionar a justiça para procurar nossos direitos", denuncia a fonte.

Na reunião da Comissão de Elegibilidade foi dado ciência de que os guardas estariam no quadro em extinção.  “O detalhe é que tal decisão baseia-se em resoluções do Conselho de Administração da Appa (CONSAD), sendo este um ato notório da administração portuária", explica a fonte. Segundo ele, a GUAPOR, antes de ser da APPA, é um órgão do Governo Federal.  "Por isto estamos vinculados diretamente à Autoridade Portuária. Somos regidos por resoluções do Ministério da Justiça (CONPORTOS), portarias da SEP, Leis Federais, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Todas estas se sobrepõem à resolução de um Conselho de Administração do Porto, portanto, só podemos ser extintos pelo poder concedente. O ato da APPA pagar nossos salários é resultado de Portaria da União e da Lei 12815/2013", explica.

Prazo para recorrer

De acordo com o portuário, os guardas terão 10 dias para recorrer a partir da publicação da portaria do CONSAD, algo que ainda será feito. "Acredito que o Sindicato dos Trabalhadores Portuários (Sintraport) irá realizar uma orientação e produzir uma defesa para ser protocolada na Appa. O ato da administração portuária não cabe à Guapor, visto que somos subordinados à autoridade portuária", critica o servidor.

Segundo o trabalhador portuário, a representante dos trabalhadores e guardas portuários, Maria do Socorro, não concordou com a decisão de colocar estes servidores no quadro de extinção. "A gestão deles acaba no próximo semestre, mas de qualquer forma, independente do sindicato, eu vou entrar com um mandado de segurança individual", informa a fonte que não quis se identificar. Segundo a mesma, a diretoria da Appa está fazendo o novo quadro junto com o Conselho de Administração e é válido ressaltar que, enquanto há a possível proposta de extinção, o Governo do Estado realizou um aumento de todos os conselheiros e diretorias da Appa.

Sem porte de arma e uniformes para UASP

Vale destacar que a corporação ainda se encontra sem a renovação do seu porte de arma e, consequentemente, trabalhando desarmada, inclusive irregular no serviço de escolta aos caminhões que saem do Pátio de Estacionamento em direção aos pontos de descarga no Porto de Paranaguá, conforme registro de Boletim de Ocorrência feito na Delegacia de Polícia no dia 25 de abril pelo guarda portuário e vereador, Luiz Maranhão (PSB).

A APPA também abriu o Pregão Eletrônico 584/2017 no valor de R$ 110.289,59 para compra de uniformes e calçados operacionais aos agentes da Unidade Administrativa de Segurança Portuária (UASP), que é como a APPA tenta enquadrar a corporação da Guarda Portuária no quadro fixo do porto. O que mostra a decisão de extinguir os guardas portuários.

O JB entrará em contato com a Appa nesta semana para saber se de fato procede a denúncia sigilosa em torno da extinção dos guardas portuários do quadro funcional da empresa pública.

Fonte: Jornal dos Bairros

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MOTORISTAS QUE ACESSAM O PORTO DE PARANAGUÁ PASSAM A TER CADASTRO BIOMÉTRICO

Os veículos são controlados por um sistema de reconhecimento das placas, cancelas por radiofrequência e circuito fechado de TV. Com a mudança, o acesso será exclusivamente biométrico, ou seja, com o reconhecimento das digitais

Um procedimento, que dura em média 20 segundos, precisa ser feito por todos os motoristas que acessam o cais do Porto de Paranaguá. Trata-se do cadastramento biométrico, que está sendo executado pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). A medida visa acompanhar a modernização e a necessidade de aperfeiçoamento dos procedimentos de segurança.

O diretor-presidente da Appa, Luiz Henrique Dividino, reforçou a importância da medida. “Esse trabalho faz parte de uma série de mudanças que estamos implementando, com os objetivos de modernizar o Porto e gerar mais segurança, conforme instruções nacionais e internacionais. O acesso ao cais já é totalmente automatizado, o que possibilita mais agilidade ao trabalho”, comentou.

Para que os novos cadastros sejam realizados e o acesso ao cais não seja bloqueado, os motoristas precisam se dirigir ao Palácio Dom Pedro II, de segunda a sábado, das 7h às 19h. De acordo com informações do setor responsável, mais de 5 mil motoristas que acessam a área para importação e exportação devem ser recadastrados, passando a entrar na área com o reconhecimento das digitais.

Ainda segundo o diretor-presidente, toda a equipe foi preparada para que o processo de recadastramento seja feito de forma rápida e eficiente. “A maior parte das pessoas que precisam acessar a área de importação e exportação é de caminhoneiros. Nós preparamos para que essa exigência não comprometa suas atividades e o processo seja feito de forma rápida. O resultado disso é de extrema importância, porque, além de acelerar o acesso ao cais, garantirá mais segurança a todos”, explicou Dividino.

Serviço Aprovado

O caminhoneiro Márcio César C. dos Santos já está com o novo cadastro feito e disse que o procedimento foi mais ágil do que imaginava. "O processo foi bem tranquilo e rápido. É uma medida que vai trazer mais agilidade. Agora, para entrar [no cais], não vamos precisar mais depender dos outros, basta passar a digital e, se estiver registrada, entrar", enfatizou. Ele lembrou ainda que a biometria contribui para que o local seja ainda mais seguro. "Mais segurança para o Porto e para a gente”, completou Márcio.

O motorista Rodrigo Ferreira Costa também aprovou o serviço. Ele disse que o procedimento está sendo feito com muita eficiência pela equipe da Appa. "O atendimento foi super rápido, foi ótimo. E com certeza isso melhora a segurança, porque esse sistema vai impedir que uma pessoa que não tenha cadastro entre aqui”, comentou.

Agilidade e Segurança

Atualmente, veículos e pessoas que acessam o cais já precisam passar por credenciamento antecipado. O controle e a autorização para o acesso dos trabalhadores ocorrem por meio de crachá. Já os veículos são controlados por um sistema de reconhecimento das placas, cancelas por radiofrequência e circuito fechado de TV. Com a mudança, o acesso será exclusivamente biométrico, ou seja, com o reconhecimento das digitais.

Fonte: APPA

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MPT REALIZA FISCALIZAÇÃO NO PORTO DE PARANAGUÁ

O procurador do Ministério Público do Trabalho no Paraná, Ricardo Bruel (foto: Sineepres)

Na fiscalização, além de constatar a atuação da empresa Odeprisp, que foi contratada para colocar os vigias, foi verificada a presença de mais duas empresas

No dia 29 de novembro o Procurador do Ministério Público do Trabalho, Ricardo Bruel da Silveira, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, em Curitiba, considerando os fatos presenciados durante diligências na APPA, determinou que apresente em 20 dias os contratos de prestação de serviços firmados com as empresas VMI Sistemas de Segurança Ltda. e Emparlimp Limpeza Ltda.

No dia 28 de novembro aconteceu a inspeção do Ministério Público do Trabalho (MPT) nas áreas do Porto de Paranaguá, administrado pela APPA - Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina.

A fiscalização ocorreu em atendimento a uma solicitação da Federação Nacional dos Portuários (FNP), numa reunião realizada em 24 de agosto, onde esteve presente o Diretor de Assuntos da Guarda Portuária, Jorcy de Oliveira, acompanhado de Ariovaldo Alboitt, presidente em exercício do Sindicato dos Trabalhadores Portuários do Paraná (Sintraport) e Felipe da Silva Cordeiro, representando a Associação da Guarda Portuária do Paraná (AGPE-PR), em virtude da terceirização de postos da Guarda Portuária.

Na fiscalização, além de constatar a atuação da empresa Odeprisp, que foi contratada para colocar os vigias, foi verificada a presença de mais duas empresas, sendo uma operando o scanner e outra no credenciamento.

Depois da fiscalização, no dia 29 de novembro, o Procurador, considerando os fatos presenciados durante diligências na APPA, determinou que a empresa apresente os contratos de prestação de serviços firmados com as empresas VMI Sistemas de Segurança Ltda. e Emparlimp Limpeza Ltda.

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EX-SUPERINTENDENTE DA APPA É CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Eduardo Requião de Mello e Silva foi acusado de ir contra os princípios da administração pública

Denunciado pelo Ministério Público Federal em Paranaguá (PR), o ex-superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), Eduardo Requião de Mello e Silva, foi condenado pela Justiça Federal por ato de improbidade administrativa por supostamente atentar contra os princípios da administração pública ao deixar de cumprir lei federal e obstruir o embarque de soja geneticamente modificada no Porto de Paranaguá, entre 2003 e meados de 2007.

As informações foram divulgadas pela Procuradoria da República na segunda-feira, 19. A sentença, aplicada no final de outubro, prevê o pagamento de multa no valor de quinze vezes a remuneração recebida por Eduardo Requião, irmão do senador e ex-governador do Paraná Roberto Requião (PMDB).

O valor da multa deve corresponder ao da última remuneração bruta percebida, mês de referência setembro de 2008, devidamente atualizada de acordo com a última versão – dezembro de 2013 – do manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

A sentença impõe, ainda, suspensão dos direitos políticos de Requião por três anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

O Ministério Público Federal entrou com a ação em 2009, depois de constatar airregularidade praticada durante os anos em que Eduardo Requião ficou à frente da Appa, período de 2003 a 2008.

Em 2003, pela Lei 14.162, o Paraná, proibiu o cultivo, manipulação, importação, industrialização e comercialização de transgênicos no Estado. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a lei estadual inconstitucional em 2005. Neste mesmo ano foi aprovada a Lei de Biossegurança (Lei 11.105), regulando definitivamente a produção e o transporte de organismos modificados geneticamente.

Segundo a ação, mesmo com a decisão do Supremo e com a regulamentação da Lei de Biossegurança, a resistência ao embarque de soja transgênica na APPA se prolongou até meados de 2007. “Como se nota, para qualquer lado que se mira, é manifesta a inexistência de respaldo técnico ou legal para a recusa do réu ao embarque da soja geneticamente modificada pelos terminais portuários do Estado do Paraná. Ora, o réu, na condição de superintendente da APPA, não poderia deixar de cumprir as determinações do órgão fiscalizador, devidamente fundamentadas em leis federais”, destacou o juiz Guilherme Roman Borges, na sentença.

“Por tudo que nos autos consta, vislumbro que o sr. Eduardo Requião se omitiu, dolosamente, no seu dever de ofício, visando fim de índole privada e política. Utilizando sua posição como superintendente da APPA, Eduardo Requião ao deixar de cumprir dever de ofício, impediu, por longo período o embarque de soja transgênica no porto de Paranaguá em desrespeito às leis federais, em atenção a suas convicções a respeito do tema transgenia e orientações políticas. Há no caderno processual elementos suficientes para demonstrar a vontade livre e consciente na conduta do réu em ignorar a satisfação do interesse público, violando os princípios da legalidade, impessoalidade e lealdade à instituição norteadores da Administração Pública”, assinalou o juiz.

O Ministério Público reforça que a exploração de portos marítimos é serviço público federal, e que a União delegou ao Paraná, por 25 anos, a administração e a exploração dos portos de Paranaguá e Antonina, exercidas através da APPA. Entretanto, pelas regras de concessão, o órgão é obrigado a operar toda e qualquer carga legalmente habilitada, não podendo negar-se a transportar cargas sem motivo lícito, conforme ficou comprovado.

“Releva também lembrar que o agente público não está somente autorizado a fazer o que a lei permite, mas também obrigado a fazer o que é ordenado por ela. Ou seja, aquele que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício viola o princípio da legalidade e, portanto, sua omissão é evidentemente ímproba. Não pode a finalidade administrativa, a legalidade, a imparcialidade, a lealdade à instituição, atributos mínimos do agente público, serem preteridas pelas convicções pessoais do gestor”, completou o magistrado.

Defesa

O advogado criminalista Edson Abdala, que defende Eduardo Requião, informou que a defesa ainda não foi intimada sobre o caso, mas que deve recorrer da sentença caso considere necessário. “Se ela for ilegal ou errônea, naturalmente iremos recorrer”, disse ele.

Fonte: Estadão Conteúdo / Isto É

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MP AFIRMA QUE CERCA DE 100 PESSOAS PODEM ESTAR ENVOLVIDAS NO ESQUEMA DOS “DEDOS DE SILICONE” NO PORTO

A maioria foi demitida antes mesmo das denúncias serem oferecidas à Justiça

Vinte e dois servidores que trabalhavam no pátio de triagem e no setor administrativo da APPA, nenhum deles em cargo de chefia, foram denunciados pelo Ministério Público.

A maioria foi demitida antes mesmo das denúncias serem oferecidas à Justiça, depois que o MP pediu à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina que instaurasse uma investigação interna.

O promotor Leonardo Busatto afirmou que o número de envolvidos no esquema dos dedos de silicone pode chegar a 100.

As denúncias foram oferecidas quase 3 anos após o cumprimento dos mandados de busca e apreensão na zona portuária de Paranaguá. Em fevereiro de 2014, agentes da Polícia Federal encontraram 23 moldes de dedos de silicone que, segundo a promotoria, eram usados pra burlar o ponto eletrônico de presença na APPA. Durante a investigação, cerca de 30 pessoas foram ouvidas, e fichas pontos dos funcionários analisadas. Imagens do circuito interno também foram anexadas ao inquérito.  O promotor diz, no entanto, que outros vídeos desapareceram pra, segundo ele, ocultar o envolvimento de mais gente no esquema .

O Ministério Público diz que o grupo fraudou o ponto eletrônico de presença durante os 6 meses que antecederam a varredura na APPA pelos agentes federais.

O promotor é taxativo: havia uma quadrilha organizada trabalhando nos portos do Estado. E atenta para a ausência de fiscalização, facilitando a vida dos donos dos dedos de silicone.

Os denunciados terão tempo para se defenderem das acusações de estelionato e formação de quadrilha. Se condenados, podem pegar até 8 anos de prisão e terão que devolver os salários recebidos por dias de serviço não trabalhados – valores que ainda não foram contabilizados.

Em nota, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina informou que assim que o caso veio à tona, instaurou um processo administrativo que resultou na demissão de 15 empregados . Outros procedimentos internos de investigação ainda estão em curso, em fase de contraditório.

A APPA diz que também que levou a situação ao Ministério Público Federal.

Fonte: CBN

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