REPRESENTANTES DA GUARDA PORTUÁRIA SE REUNIRAM COM MINISTRO PARA DISCUTIR A PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA

O encontro teve como objetivo tratar do apoio às demandas da categoria e das melhorias propostas na PEC 18/25

Na última quinta-feira (06/11) Augusto César da Silva Salles do Conselho Nacional das Representações da Guarda Portuária (CONGPORT) e Dejaci da Conceição, da Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil (ANGPB) participaram, na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, com o ministro Guilherme Boulos, de uma reunião com representantes das carreiras da segurança pública de caráter civil.

O encontro teve como objetivo tratar do apoio às demandas da categoria e das melhorias propostas na PEC 18/25 – PEC da Segurança Pública.

O ministro Boulos reconheceu a relevância das pautas apresentadas e destacou o compromisso do governo com a valorização dos trabalhadores da segurança pública.

“Não há serviço público de qualidade sem servidor valorizado. Assim como na educação, a segurança pública depende do reconhecimento do trabalho e das condições dignas dos profissionais que a sustentam. Essa é uma oportunidade real de avançar com medidas que aprimorem a atuação das forças civis e reforcem o caráter nacional dessas soluções”, afirmou o ministro.

Além dos representantes da Guarda Portuária (GPort), participaram da reunião Giancarlo Miranda (Cobrapol), Flávio Werneck (Fenapef), Washington Luiz Souza (Fenapff) e Gleysson do Nascimento Gonçalves (Fenapff), Cristiano Torres (Fenasse), Tácio Melo da Silveira (Fenaprf), Luiz Vecchi (Fenaguardas), Gentil Nei Espírito Santo da Silva (Fenapff), e Eduardo Cordeiro Carpóforo (Intelis).

Pela Secretaria-Geral da Presidência, participaram Caio Moura, chefe de gabinete, e Alexandre Varela, assessor técnico.

Durante a reunião, Boulos enfatizou que o governo acompanhará de perto as discussões sobre a PEC 18/25 e que levará os pontos prioritários – entre eles a previdência – à ministra Gleisi Hoffmann e aos líderes do governo no Congresso Nacional, para que possam construir soluções viáveis e equilibradas junto às categorias.

“A PEC 18/25 abre espaço para que o país discuta uma segurança pública moderna, eficiente e que valorize seus profissionais. Vamos trabalhar para que as pautas centrais avancem com diálogo e responsabilidade”, concluiu o ministro.

Ao final do encontro, foi encaminhada a elaboração de uma nota técnica conjunta, reunindo as principais demandas dos profissionais, pautas prioritárias e propostas de modernização da segurança pública.

Nova Portaria

Em cerimônia realizada na última terça-feira (04/11), no Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), em Brasília, o ministro Silvio Costa Filho assinou a Portaria 584/2025, instrumento que redefine as regras de atuação da Guarda Portuária (GPort), atualizando o marco normativo sobre as atividades de segurança e vigilância em áreas portuárias.

• SAIBA MAIS: MPOR PUBLICA NOVA PORTARIA REGULAMENTANDO A ATUAÇÃO DA GUARDA PORTUÁRIA

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COMISSÃO DOS PORTOS DISCUTE SEGURANÇA E FORTALECIMENTO DA GUARDA PORTUÁRIA NA CÂMARA

Audiência debateu medidas para modernizar o setor e ampliar a segurança nos terminais

A Comissão Especial dos Portos realizou mais uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, para discutir a segurança nos portos brasileiros. O encontro faz parte do debate sobre o Projeto de Lei 733/2025, que propõe a atualização da legislação portuária e a criação de um novo marco regulatório para o setor.

O presidente da comissão, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), destacou que o tema é fundamental para o crescimento econômico e para o combate a ilícitos nas fronteiras marítimas.

“Hoje a pauta é segurança pública, segurança portuária, a guarda portuária federal que atua nos portos. O porto é uma fronteira, onde pode haver contrabando, drogas, e uma guarda fortalecida é essencial para diminuir esses ilícitos. A comissão tem buscado ouvir todos os lados para construir uma legislação que ajude o Brasil a crescer com segurança e desenvolvimento”, afirmou.

Conportos

O delegado Marcelo João da Silva, presidente da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Comportes), explicou que a segurança deve ser tratada como um princípio básico da nova lei.

“A segurança pública precisa ser um princípio norteador da legislação. O fortalecimento da Polícia Federal e da Comportes é essencial para termos portos mais seguros e uma governança eficiente.”

OAB-DF

O presidente da Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB-DF, Alexandre Moreira Lopes, destacou que portos seguros atraem mais investimentos privados.

“Um ambiente seguro traz confiabilidade ao investidor. É preciso garantir segurança jurídica e estabilidade de competências entre Receita Federal, Polícia Federal e Guarda Portuária para evitar sobreposição de funções.”

IBI

O diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), Mário Povia, lembrou que, dentro das áreas portuárias, o sistema de segurança já é sólido, mas ainda há desafios no entorno.

“Dentro da poligonal, a segurança vai bem. O desafio está fora dos portos, nas vias de acesso. É preciso uma atuação integrada com guardas municipais e polícias estaduais para garantir a segurança no entorno e no transporte de cargas.”

Acordo

Durante a audiência, foi entregue à comissão o acordo firmado entre o governo federal e os trabalhadores da Guarda Portuária, com anuência das duas partes. O documento será incorporado ao texto final do projeto.

CONGPORT

Representando a categoria, o guarda portuário Israel Aguiar, do Conselho Nacional das Representações da Guarda Portuária - CONGPORT destacou a importância do fortalecimento institucional.

“O setor portuário é responsável por 95% do comércio exterior brasileiro. A segurança portuária está presente na vida das cidades onde os portos estão localizados. Buscamos garantir segurança jurídica e ampliar a atuação da guarda na fiscalização e monitoramento.”

FPPA

O deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), membro da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos (FPPA), ressaltou que o grupo tem realizado visitas técnicas para acompanhar de perto a realidade dos terminais.

“Passamos dois dias em Santos ouvindo sindicatos, empresários e o prefeito. É o Brasil que dá certo — o Brasil da infraestrutura, do agronegócio e da mineração.”

Também membro da FPPA, o deputado Tião Medeiros (PP-PR) reforçou a urgência da modernização.

“O Brasil está muito atrasado na infraestrutura portuária. Pagamos cerca de um bilhão de reais por mês em navios parados. Essa nova lei precisa olhar para o futuro e reduzir o custo Brasil.”

PL 733/2025

O Projeto de Lei 733/2025 segue em análise na Comissão Especial dos Portos. Após aprovação, o texto será votado no Plenário da Câmara e depois encaminhado ao Senado Federal, antes de seguir para sanção ou veto do Presidente da República.

Autor/Fonte: Maycon Leão/VTVNews

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