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GUARDA PORTUÁRIA PARTICIPA DE OPERAÇÃO CONJUNTA NO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL

  Ação denominada “Operação Divisas” contou com a participação da Polícia Civil de Santa Catarina e da Polícia Federal, e o apoio de cães fa...

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sexta-feira, 5 de junho de 2015

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PROJETO DE LEI DA GUARDA PORTUÁRIA É PEDIDO POR DEPUTADO


GPs Jorcy (ES), Terra(Rio Grande-RS), Rangel (RJ), Mendonça (RJ), Senador Randolfe Rodrigues, Biniou (RJ), Dantas (RJ) e Dejacy (RJ)

Uma Comitiva composta por representantes da Guarda Portuária de vários estados brasileiros esteve em Brasília, entre os dias 12 e 15 de maio, percorrendo os corredores e os gabinetes do Senado Federal, em busca de apoio a luta pela não aprovação do Projeto de Lei n.° 4.330/2004, número da Câmara dos Deputados e agora PLC n.° 30/2015, no Senado Federal, ou em caso de o mesmo ser aprovado nessa casa, manter a exclusão da Guarda Portuária.
Lei do Desarmamento
A Comitiva visitou o gabinete do Deputado Federal Laudivio Alvarenga Carvalho (PMDB-MG), novo relator do projeto de revisão do desarmamento, de autoria do Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC), obtendo do mesmo o apoio em favor da Guarda Portuária.
Audiência Pública

A comitiva também participou de uma Audiência Pública promovida pelo Senador Paulo Paim (PT-RS) que foi bem esclarecedora quanto aos danos irreversíveis caso o projeto seja aprovado tal qual está, ao conjunto dos trabalhadores brasileiros.
Nessa audiência, o Presidente do Senado, Renan Calheiros se posicionou contra o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Projeto de Lei


Os representantes da Guarda Portuária também estiveram com o Deputado Federal Glauber Braga (PSB-RJ), que cumprindo o compromisso assumido no 1° Encontro Nacional da Guarda Portuária, realizado no Rio de Janeiro, apresentou na Câmara dos Deputados, a Indicação n. 441/2015, que sugere a Presidente da República, o envio ao Congresso Nacional de projeto de lei regulamentando a organização da Guarda Portuária, cujo teor contemple, em sua integralidade, as prescrições normativas constantes a Portaria nº 121 de 2009 e a Portaria nº350 de 2014, da SEP, , com vistas a dar maior garantia jurídica para os seus integrantes.
Embora, minudente, a Portaria – na condição de ato normativo terciário – mostra-se mais suscetível a alterações que venham a ser promovidas na lei que a fundamenta – a qual é um ato normativo primário. Ou seja, alterações legais podem tornar sem efeito as prescrições regulatórias constantes de uma Portaria.


A nossa missão é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Guarda Portuária e a Segurança Portuária em todo o seu contexto, não cabendo a esse Portal a emissão de qualquer juízo de valor.
                                                                                
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terça-feira, 7 de maio de 2013

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A LUTA DA GUARDA PORTUÁRIA NA MP- 595 CONTINUA





A inclusão da Guarda Portuária na MP-595 (MP dos Portos) foi uma conquista, no entanto, o texto deixa esta corporação nas mãos da Secretaria Especial de Portos – SEP, secretaria esta que foi a responsável por excluir a Guarda do texto da MP – 595, a fim de poder terceirizar o serviço de segurança nos portos.

O relator inseriu a Guarda no Art.17 – item XV – Organizar a guarda portuária, em conformidade com a regulamentação expedida pelo poder concedente.

No seu parecer, o relator comenta: “houve a positivação, no art. 17, de que compete à administração do Porto organizar a guarda portuária (providência que evita a terceirização de atividade-fim inerente à segurança dos portos nacionais)”.

O Deputado Glauber Braga (PSB-RJ é um incansável defensor da Guarda Portuária. Desde o início (foi o 1º a defender a GP na comissão), até o fim do trabalho da comissão. Quando da apresentação da redação final da MP, ele argumentou junto ao presidente da Comissão que, do modo como ela está, não atende integralmente aos interesses dos seus integrantes.

Sem nenhuma argumentação plausível, o relator, apesar dos nossos inúmeros esforços, justifica até com legislação inadequada (OIT137) a não inclusão, no texto da lei, da nossa atividade fim. O próprio Presidente da comissão, afirma que cumpriu o acordado com os trabalhadores, referindo-se a carta compromisso, onde o texto é muito vago dizendo que retorna com a Guarda regulamentada pelo Poder Concedente.

Mais uma vez, o Deputado Glauber já preparou o material sobre nossa atividade fim para brigar em Plenária sobre a inclusão da uma emenda para inserir o seguinte:

 "§ 5º - a vigilância e a segurança do Porto Organizado serão exercidas diretamente pela Guarda Portuária." no Art. 17.

Agora o trabalho dos nossos representantes em Brasília vai ser de convencimento dos congressistas, portanto vamos precisar dos companheiros do Brasil. Se não for possível comparecer em Brasília, que mobilizem os parlamentares de sua base.

Os companheiros do SINDGUAPOR - Sindicato da Guarda Portuária no Estado do Espírito Santo, já fizeram o seu trabalho.

Transcrevo abaixo e-mail encaminhado à bancada federal capixaba:

Excelentíssimo Sr.(ª) Deputado(a)

O SINDGUAPOR - Sindicato da Guarda Portuária no Estado do Espírito Santo, vem agradecer a acolhida que nossos representantes Jorcy de Oliveira Filho e Otto Barcellos Rangel Júnior tiveram em seu gabinete e na reunião da bancada federal Capixaba realizada no dia 10 do corrente mês, onde expuseram a nossa preocupação quanto ao risco da segurança dos portos passarem ao encargo da iniciativa privada, uma vez que na redação da MPV 595 a Guarda Portuária era sequer citada.

Posteriormente, com a divulgação do relatório da MPV 595, por parte do Senador Eduardo Braga - PMDB - AM, verificamos que três emendas relativas à Guarda Portuária foram aprovadas, a de nº 03 de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá - PTB_SP, a de nº 103 de autoria do Deputado Márcio França - PSB SP e a de nº 620 de autoria da Deputada Sueli Vidigal - PDT-ES, no entanto entendemos que a forma como a Guarda Portuária foi incluída no relatório da MPV 595 ainda carece de melhorias. Abaixo transcrevemos como ficou o texto relativo à Guarda Portuária no relatório que irá à apreciação e votação nas duas casas:

"...Relativamente à melhora das referidas condições de trabalho, houve a positivação, no art. 17, de que compete à Administração do Porto organizar a guarda portuária (providência que evita a terceirização de atividade-fim inerente à segurança dos portos nacionais)."

CAPÍTULO IV

DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO ORGANIZADO

Seção I

Das Competências

Art. 17. A administração do porto é exercida diretamente pela União, pela delegatária ou pela entidade concessionária do porto organizado.

§1º Compete à administração do porto organizado, denominada autoridade portuária:

XV – organizar a guarda portuária, em conformidade com a regulamentação expedida pelo poder concedente."

Entendemos que como anteriormente citado na lei 8.630/93 deveria haver a menção da finalidade da guarda portuária, o que tornaria o texto mais abrangente e que, julgamos, seria melhor definida com a inclusão do § 5º no inciso XV do Artigo 17, da seguinte forma:

"§ 5º - A vigilância e a segurança do porto organizado serão exercidas diretamente pela Guarda Portuária"

Tendo em vista o exposto, solicitamos o empenho de Vossa Excelência em incluir no inciso XV Art. 17, o § 5º, quando da apreciação, redação final e votação do relatório da MPV 595, os seguintes dizeres:

Art. 17.

§1º Compete à administração do porto organizado, denominada autoridade portuária:

...

XV – organizar a guarda portuária, em conformidade com a regulamentação expedida pelo poder concedente.

(...)

"§ 5º - A vigilância e a segurança do porto organizado serão exercidas diretamente pela Guarda Portuária"

Certos de contar com a inestimável colaboração de Vossa Excelência, antecipadamente agradecemos.


Veja o vídeo com a defesa do deputado Glauber Braga:




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domingo, 7 de abril de 2013

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ENCONTRO NACIONAL DAS FEDERAÇÕES PORTUÁRIAS É REALIZADO NO RIO DE JANEIRO





Encontro Nacional das três Federações dos Trabalhadores Portuário, no Rio de Janeiro, sobre os trabalhos da MP 595/2012



A Plenária para tratar da MP 595/12 (MP dos Portos) realizada na última sexta-feira (04/04), no clube dos portuários, contou com a participação das três Federações, Centrais Sindicais, Sindicatos e portuários de todo país, além da presença dos parlamentares envolvidos com a questão.

Segundo os Deputados Glauber Braga (PSB/RJ) e Paulinho da Força (PDT/SP) o relator da MP, Senador Eduardo Braga (PMDB/AM), se reunirá com os representantes das três Federações e das Centrais Sindicais, na próxima segunda-feira, dia 08, em Brasília, onde tomarão conhecimento do seu relatório. Porém, o relatório final só será divulgado oficialmente na próxima quarta-feira, dia 10. 


Representantes da Guarda Portuária com o deputado Glauber Braga




A AGPERJ se fez presente na plenária, através dos guardas portuários Péricles e Costa Júnior e conversaram pessoalmente com o Deputado Gláuber e com o Presidente da Federação dos Portuários, Eduardo Guterra, onde pediram apoio no acompanhamento do texto que será escrito em relação a Guarda Portuária. Gláuber enfatizou a importância da presença da Guarda Portuária em Brasília nos próximos dias para o acompanhamento do relatório. Já Guterra confirmou sua presença na reunião de segunda-feira e afirmou que estará atento quanto ao texto que tratará da Guarda Portuária. A expectativa é que o acordo que foi firmado entre o Governo e os portuários seja mantido.


 Representantes da Guarda Portuária com o presidente da FNP, Eduardo Guterra 



O presidente do Sindicato dos Portuários, Sérgio Giannetto, também confirmou que estará em Brasília com sua equipe na pr ficará óxima semana para o acompanhamento do relatório e afirmou que não medirá esforços em defesa da Guarda Portuária para que seja inserida na MP.

No documento fechado com os portuários foi acordado que a Guarda Portuária ficará subordinada a SEP, no entanto, não ficou definido como será esta subordinação, portanto é importante o acompanhamento da questão. No texto da MP deve ficar bem claro que a Guarda Portuária deverá ser composta por pessoal próprio. Os representantes em Brasília devem ficar atentos a qualquer tipo de manipulação que possibilite a terceirização.  






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terça-feira, 19 de março de 2013

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OS ANJOS DA GUARDA (PORTUÁRIA)


 
Assim como todos nós que temos os nossos “anjos da guarda” que nos protegem, a Guarda Portuária também tem os seus protetores. Em que pese ela ter em alguns estados, sindicato próprio e associações representativas, a sua sobrevivência se dá graças ao desprendimento de alguns guardas.




Um grupo formado pelos guardas portuários Dejacy da Conceição (Presidente), Péricles Lata Mosso (Diretor Jurídico) e Rangel da Associação da Guarda Portuária do Rio de Janeiro - AGPRJ, Ange Biniou (guarda portuário e diretor sindical) e Camargo, representantes do Sindicato dos Portuários do Estado do Rio de Janeiro e Vilmar Soares dos Santos, representante da Guarda Portuária de Santos, tem estado em Brasília, onde estão efetuando um grande trabalho: O convencimento dos parlamentares com vista à aprovação de uma emenda na MP 595/2012 (MP dos Portos) que seja favorável à categoria.
Eles visitam os gabinetes dos parlamentares e entregam alguns trabalhos que fundamentam as emendas propostas em face da MP 595/12. Estiveram presentes no primeiro dia da audiência pública sobre a MP dos Portos, que foram ouvidos os trabalhadores representados pela Federação Nacional dos Estivadores (FNE) – Diretor Presidente Wilton Ferreira Barreto, Federação Nacional dos Portuários (FNP) – Diretor Presidente Eduardo Lirio Guterra,  Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios nas Atividades Portuárias (FENCCOVIB) – Diretor Presidente Mário Teixeira e, também, pelo representante do Ministério Público do Trabalho - Dr. Maurício Coentro Pais de Melo.
Neste primeiro dia de audiência, os representantes dos trabalhadores afirmaram que a suposta ineficiência do desenvolvimento no setor portuário, alegada pelo governo, não tem relação com o custo da mão de obra e que, segundo eles é um dos mais baratos do mundo. A audiência teve prosseguimento com quatro principais demandas defendidas pelos portuários. A primeira delas foi a manutenção do Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO. A segunda consistiu em impedir a terceirização da Guarda Portuária. A terceira demanda fundou-se na defesa de que os portos que foram concedidos aos estados continuem sobre domínio deles. Por fim, a quarta e talvez a mais importante de todas, seria que os portos públicos e os portos privados tenham os mesmos custos e possam competir em igualdade.
O Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) manifestou-se na audiência em defesa dos portuários afirmando que não abre mão da presença dos órgãos gestores de mão de obra (Ogmos) também nos terminais particulares. Argumentou sobre a necessidade: de equalização entre os sistemas público e privado de exploração portuária; da manutenção da autonomia dos portos que foram delegados a estados; e, por fim, da presença da Guarda Portuária em todos os portos.
Eduardo Guterra afirmou não entender como os terminais privados, que vão prestar um serviço público, também não estejam obrigados a contratar mão de obra pelos Ogmos.
O relator da matéria, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), concordou que é preciso encontrar uma solução para equilibrar os sistemas públicos e privados.
O Procurador do Ministério Público do Trabalho defendeu a participação dos Ogmos na contratação de operários para atuar em portos. Melo também chamou atenção para a ausência, no texto da MP, de qualquer menção ao serviço da Guarda Portuária. “Essa omissão pode gerar uma grande dificuldade no controle da entrada e saída de mercadorias no País”, disse ele, lembrando que o Brasil precisa honrar compromissos internacionais relacionados ao controle de pessoas e produtos. Para Melo, a atividade da Guarda Portuária é de caráter policial e essencial para a segurança das fronteiras dos portos no país. 




No segundo dia de audiência pública, os representantes da Guarda Portuária iniciaram sua agenda bem cedo, indo direto ao encontro dos diversos trabalhadores e sindicalistas que se reuniam no Estádio Nacional de Brasília, onde dariam início à “marcha” organizada pelas centrais sindicais em defesa dos trabalhadores de todo Brasil. Lá se encontraram com os principais representantes sindicais, como a CUT, a UGT, a Força Sindical e a Nova Central Sindical dos Trabalhadores e, em demonstração de união, saíram em protesto reivindicando melhorias no tratamento dado pelo governo aos trabalhadores brasileiros, estendendo-se a passeata até o Planalto Central.
Os representantes da Guarda Portuária, mesmo em pequeno número, estenderam suas faixas exigindo a manutenção da categoria e participaram da “marcha”, em conjunto com os demais manifestantes, até o Congresso Nacional. Segundo a Polícia Militar de Brasília participaram da manifestação mais de 50 mil trabalhadores.



No congresso, os representantes da Guarda Portuária se encontraram com o Deputado Federal Márcio França (PSB-SP). Marcio França afirmou que em reunião realizada no dia anterior entre o Ministro dos Portos, Leônidas Cristino e diversos parlamentares o assunto mais discutido teria sido o da Guarda Portuária. Segundo o Deputado a reunião teria sido positiva e acreditava que as reivindicações da Guarda Portuária têm boas chances de serem acolhidas pelo Governo.
No congresso, os representantes da Guarda Portuária acompanharam a explanação dos representantes dos trabalhadores, dentre eles o presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Agenciamento Marítimo, Aquaviário e Operadores Portuários (FETAPORT) - Francisco José Nogueira, o presidente do Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro – Sérgio Magalhães Giannetto e o presidente da Intersindical da Orla Portuária do Estado do Espírito Santo - José Adilson Pereira. O debate novamente consistiu nas reivindicações apresentadas no dia anterior, porém, com grande destaque para o assunto da manutenção da Guarda Portuária.
O presidente do Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro Sérgio Magalhães Giannetto, que foi incluído como um dos explanadores, graças ao trabalho desses nossos representantes em Brasília, afirmou que a MP 595 esvaziara as competências administrativas da Autoridade Portuária, ao não fazer menção à Guarda Portuária, atividade imprescindível para a segurança nos portos, e ao possibilitar a privatização de empresas do setor.



O Deputado Federal Edson Santos (PT/RJ), atendendo a solicitação de apoio de nossos representantes, mesmo não fazendo parte da Comissão da MP 595 pediu a palavra e defendeu consistentemente a presença da Guarda Portuária na fiscalização e segurança dos Portos. Segundo Edson Santos, o Governo cometeria um erro inestimável ao retirar os agentes da Guarda Portuária que são tecnicamente preparados para agir naquela área, principalmente em momento próximo aos grandes eventos esportivos que estão por ser realizados em todo o país.
O Deputado Federal Glauber Braga, que também apresentou emenda recolocando a Guarda na MP, atendendo a solicitação de nossos representantes, voltou a defender a importância da Guarda Portuária nos portos públicos. Por diversas vezes questionou qual seria a intenção do Governo ao não mencionar na Medida Provisória quem seria o responsável pela segurança dos portos públicos. 



Em continuidade ao trabalho que está sendo executado pelos nossos representantes, eles também foram recebidos pelo Deputado Federal Anthony Garotinho – PR-RJ no seu gabinete na liderança do PR, e pleitearam apoio à emenda de autoria do deputado Márcio França (PSB-SP), que mantém a Guarda Portuária na segurança dos Portos Brasileiros, situação esta não assegurada no texto da Medida Provisória 595/2012.

Segundo Garotinho, a Guarda Portuária tem um papel de relevância no policiamento ostensivo da área do porto organizado, atuando no controle de embarque e desembarque de passageiros de navios estrangeiros e nacionais, entre outras importantes competências. A vigência da MP dos Portos foi prorrogada por 60 dias, tempo suficiente para empenharmos esforços para a aprovação dessa emenda.

O relator da MP, senador Eduardo Braga, enfatizou que será preciso resolver a questão da Guarda Portuária como órgão responsável pela segurança dos portos brasileiros. O parlamentar também elogiou a atuação dos representantes dos trabalhadores portuários na participação e colaboração das discussões a respeito do tema e lembrou que nunca houve na história do Congresso medida provisória que fosse discutida e aprovada sem que ocorresse a edição de emendas, o que justifica a importância das audiências públicas na formação do processo legislativo.

Os nossos representantes também estiveram na Secretaria Especial de Portos – SEP, sendo recebidos pelo Ministro Leônidas Cristino, onde falaram da importância da Guarda Portuária na segurança dos portos brasileiros.

Numa primeira visita ao ministro foi entre entregue o trabalho “SOS – Guarda Portuária”, posteriormente foi entregue a ele e aos parlamentares integrantes da Comissão Mista da MP-595 o documento “Guarda Portuária e a Importância da suaInserção no Novo Marco Regulatório dos Portos Brasileiros”, trabalhos estes, desenvolvidos por integrantes da Guarda Portuária de Santos e Rio de Janeiro.

Em comum acordo entre os integrantes da Guarda Portuária de Santos e Rio de Janeiro a emenda que está sendo trabalhada é a nº 03, do Deputado Arnaldo Faria de Sá, pois é a que nos traz maior garantia:




O que se busca agora é que, conjuntamente com esta emenda, seja incluída outra emenda que vincule a Guarda Portuária a Secretaria Especial de Portos – SEP. Graças ao trabalho que está sendo executado em Brasília pelos nossos “Anjos da Guarda”, existe uma grande possibilidade de o nosso pleito ser atendido.




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