RECEITA FEDERAL DEFLAGRA EDIÇÃO 2026 DA OPERAÇÃO FRONTEIRA

Mobilização nas fronteiras reúne órgãos de segurança e fiscalização, mas relação de instituições participantes não menciona a Guarda Portuária

A Receita Federal do Brasil (RFB) deflagrou, na terça-feira, 3 de novembro, a edição 2026 da Operação Fronteira Receita Federal, iniciativa de abrangência nacional destinada a intensificar a vigilância, a fiscalização e a repressão de atividades ilícitas nas fronteiras terrestres, marítimas e aéreas do país. A ação tem como alvos rotas utilizadas para contrabando, descaminho, tráfico de drogas, armas e outros produtos ilegais, além do comércio irregular de espécies da fauna e da flora.

O lançamento ocorreu durante a 5ª Reunião Extraordinária do Comitê-Executivo do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), conduzida pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR). A reunião contou com a participação do secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, que destacou a dimensão da operação e a importância da integração entre as instituições no enfrentamento ao crime organizado. O coordenador-geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal, Raphael Eugênio de Souza, também participou do encontro, apresentando informações sobre a estratégia operacional.

A operação reúne mais de 500 servidores da Receita Federal, com possibilidade de mobilização de até 800 profissionais na área de repressão, além de aproximadamente 800 agentes de instituições parceiras federais e estaduais. Entre os órgãos relacionados estão as Forças Armadas, a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), as polícias rodoviárias estaduais, as polícias militares e civis e as Guardas Municipais. Também participam órgãos de fiscalização e controle, como IBAMA, Ministério da Agricultura e Pecuária, ANAC, ANATEL e ANVISA, além da Organização Mundial das Aduanas e de organismos internacionais, incluindo forças armadas da Colômbia e do Peru.

A articulação institucional envolve representantes de 14 estados e tem como referência a proteção de uma extensa área territorial, que compreende mais de 16,8 mil quilômetros de fronteiras terrestres e 10,4 mil quilômetros de fronteiras marítimas. A iniciativa busca ampliar o compartilhamento de informações, a utilização conjunta de recursos e a capacidade de identificação de organizações criminosas que utilizam diferentes modais de transporte para movimentar produtos ilícitos.

Guarda Portuária

O Governo Federal anuncia uma operação de vigilância que abrange as fronteiras terrestres, marítimas e aéreas, destaca a integração entre instituições e inclui até organismos internacionais, mas a Guarda Portuária (GPort) não aparece na relação divulgada de participantes, o que suscita questionamentos sobre a efetiva integração dos organismos responsáveis pela segurança das fronteiras marítimas.

Integrante operacional do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), conforme estabelece a Lei nº 13.675/2018, a Guarda Portuária desempenha papel estratégico na proteção dos portos organizados, atuando diretamente na segurança de instalações, pessoas, cargas e mercadorias, inclusive na prevenção e identificação de atividades criminosas.

Considerando que a própria Receita Federal reconhece a ampliação da operação para os ambientes portuários, causa estranheza que uma instituição com atribuições específicas nesse segmento não apareça entre os órgãos mobilizados.

Não se trata de reivindicar competências que pertencem às autoridades policiais, marítimas ou aduaneiras, mas de defender o aproveitamento de uma estrutura especializada, presente diariamente nas instalações portuárias e com conhecimento operacional privilegiado sobre esses ambientes. Afinal, se a proposta é fortalecer a integração e o compartilhamento de inteligência no combate ao crime organizado, por que a Guarda Portuária, que executa o controle de acesso e o patrulhamento nos portos, não foi contemplada nessa articulação?

Primeiros Resultados de 2026

Os primeiros resultados da edição 2026 demonstram a dimensão da mobilização. Em balanço divulgado em 5 de novembro, a Receita Federal informou que as apreensões já alcançavam R$ 29,5 milhões em mercadorias e entorpecentes, com 15 pessoas presas e ações realizadas em mais de 40 cidades.

Entre as ocorrências, destacam-se a apreensão de 76 quilos de cocaína escondidos em peças de maquinário agrícola em Campo Grande (MS), mais de meia tonelada de maconha em Guaíra (PR) e a apreensão de uma aeronave com indícios de ingresso irregular no território nacional, em um aeródromo no Rio de Janeiro.

Em atualização divulgada em 9 de novembro, a Receita Federal informou que, nos seis primeiros dias da operação, foram apreendidos aproximadamente 3,6 toneladas de entorpecentes e realizadas 63 prisões. O prejuízo estimado às organizações criminosas chegou a R$ 140 milhões. A maior apreensão individual de drogas ocorreu em Guaíra, no Paraná, onde foram encontrados 2.300 quilos de maconha escondidos em um caminhão que transportava fécula de mandioca.

A cooperação internacional também apresentou resultados. Por meio do programa Desarma, desenvolvido em parceria com a aduana norte-americana, aproximadamente 26 quilos de metanfetamina destinados ao Rio de Janeiro foram apreendidos no estado de Kentucky, nos Estados Unidos, antes de serem enviados ao Brasil. A carga foi avaliada em cerca de R$ 5 milhões.

A edição 2026 da Operação Fronteira Receita Federal está prevista para ocorrer até 13 de novembro, reforçando a estratégia de atuação integrada entre instituições nacionais e internacionais no combate ao contrabando, ao descaminho e às organizações criminosas que exploram as rotas de circulação de mercadorias e entorpecentes.

Origem da operação

Criada em 2021, inicialmente com foco nas fronteiras terrestres, a Operação Fronteira ampliou progressivamente sua área de atuação, incorporando ações de fiscalização em portos, aeroportos, rodovias, transportadoras e outros pontos estratégicos da cadeia logística nacional. Na preparação para a edição deste ano, uma ação conjunta da Receita Federal com a Polícia Civil do Ceará resultou na apreensão de 146 quilos de entorpecentes, entre cocaína, crack e skunk, em uma transportadora de Fortaleza.

Na edição de 2025, a operação resultou na apreensão de aproximadamente R$ 160 milhões em mercadorias ilegais e 3,5 toneladas de drogas. Também foram efetuadas 18 prisões em flagrante e apreendidos 160 veículos utilizados na prática de crimes. Entre as principais ocorrências daquele ano estiveram a descoberta de um laboratório clandestino de fabricação de canetas emagrecedoras em Natal (RN), com falsificação de produtos de marca conhecida no mercado, e a retenção de mais de R$ 50 milhões em mercadorias armazenadas em um edifício de 19 andares utilizado para distribuição de produtos introduzidos irregularmente no país.

A nossa missão é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Segurança Portuária em todo o seu contexto (Safety/Security). A matéria veiculada apresenta cunho jornalístico e informativo, inexistindo qualquer crítica política ou juízo de valor.    

* Texto: O texto deste artigo relata acontecimentos, baseado em fatos obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis e dados observados ou verificados diretamente junto a colaboradores.

* Direitos Autorais: Os artigos e notícias, originais deste Portal, tem a reprodução autorizada pelo autor, desde que, seja mencionada a fonte e adicionado o link do artigo.