IAPH DEFENDE ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO ISPS APÓS MAIS DE DUAS DÉCADAS DE VIGÊNCIA

Pesquisa internacional aponta cibersegurança e digitalização como principais fragilidades do atual sistema de proteção portuária

A Associação Internacional de Portos e Baías (International Association of Ports and Harbors – IAPH) lidera uma iniciativa do setor portuário internacional para avaliar a necessidade de modernização do Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code), em vigor desde julho de 2004.

A iniciativa inclui uma pesquisa global sobre a efetividade do atual sistema de proteção marítima, contribuições técnicas encaminhadas à Organização Marítima Internacional (IMO) e debates realizados durante a Conferência Mundial de Portos da IAPH, em Londres, entre os dias 3 e 6 de novembro de 2026.

Com mais de 700 participantes de aproximadamente 70 países, o encontro reuniu representantes de autoridades portuárias, operadores, organizações internacionais e empresas vinculadas ao transporte marítimo. A IAPH, que representa cerca de 400 organizações do setor portuário, defende a atualização das diretrizes de proteção para acompanhar as transformações tecnológicas e operacionais dos portos.

Pesquisa aponta fragilidades no atual sistema

Realizada entre agosto e setembro de 2026, a pesquisa recebeu 181 respostas de autoridades portuárias, operadores de instalações e terminais, governos e outros representantes do setor marítimo.

O levantamento solicitou aos participantes que avaliassem a efetividade do atual sistema ISPS em uma escala de zero a 100 pontos. Entre os 132 que responderam a essa questão, a média foi de 42,15 pontos, indicando uma percepção de efetividade inferior a 50%.

O resultado, entretanto, apresentou considerável variação entre as avaliações individuais, demonstrando que não existe uma percepção uniforme sobre o desempenho do sistema.

Ao identificar as principais fragilidades do marco regulatório, 83% dos participantes apontaram a cibersegurança e a digitalização. Em seguida apareceram as tecnologias emergentes e a automação, mencionadas por 57%.

Os números evidenciam a preocupação do setor com a crescente dependência de sistemas digitais e equipamentos automatizados nas operações portuárias.

Novas ameaças ampliam os desafios da proteção portuária

O levantamento também identificou outras vulnerabilidades relacionadas à segurança marítima e portuária.

Entre as preocupações mencionadas estão a segurança no lado aquaviário (40%), as ameaças geopolíticas e emergentes (38%), os sistemas e embarcações não tripulados ou autônomos (37%) e o crime organizado (36%).

As respostas também destacaram riscos associados a drones, inteligência artificial, ataques ciberfísicos, interferências nos sistemas de navegação por satélite (GNSS), manipulação de informações logísticas, ameaças internas e vulnerabilidades de infraestruturas críticas.

Outro aspecto relevante é a necessidade de ampliar a atenção sobre estruturas e serviços que, embora possam estar fora dos limites físicos de uma instalação portuária, são essenciais para seu funcionamento.

Foram citados sistemas de operação de terminais, redes de energia, telecomunicações, centros de dados, conexões rodoviárias e ferroviárias, além de fornecedores e prestadores de serviços com acesso a áreas restritas ou sistemas críticos.

Auditorias, gestão de riscos e capacitação

A pesquisa também consultou os participantes sobre possíveis caminhos para aperfeiçoar o sistema de proteção.

Oitenta por cento apoiaram a introdução de auditorias de segurança obrigatórias baseadas no Código ISPS. Aproximadamente três quartos demonstraram apoio a uma estrutura mais orientada pela avaliação de riscos e pelos resultados alcançados.

Apesar do apoio à modernização, os entrevistados apontaram obstáculos para a implementação de novas exigências. Os custos financeiros foram mencionados por 68%, seguidos pelas necessidades de treinamento (59%), pessoal e recursos humanos (52%) e requisitos tecnológicos (50%).

Quando questionados sobre o modelo de reforma, 24% dos participantes que responderam à questão preferiram alterações pontuais no Código, enquanto 23% defenderam uma revisão abrangente. Outros 21% optaram pelo desenvolvimento de diretrizes complementares e 17% por uma estrutura significativamente mais orientada por riscos. Apenas 5% apoiaram a substituição integral do atual Código ISPS.

Os resultados demonstram que a maior parte dos participantes prefere aperfeiçoar o sistema existente, em vez de substituí-lo completamente.

Contribuições encaminhadas à Organização Marítima Internacional

A IAPH, em conjunto com a International Cargo Handling Coordination Association (ICHCA) e a International Harbour Masters Association (IHMA), encaminhou os resultados da pesquisa à IMO por meio do documento MSC 112/INF.17, apresentado em 9 de outubro de 2026.

A iniciativa está relacionada à discussão iniciada por uma proposta dos Estados Unidos, apresentada na 111ª sessão do Comitê de Segurança Marítima (MSC 111), identificada como MSC 111/7/1. O documento solicitou a avaliação de medidas adicionais de proteção marítima para enfrentar ameaças relacionadas ao crime organizado transnacional.

A IAPH também manifestou apoio à proposta MSC 112/14/11, apresentada por diversos países, que busca iniciar um trabalho de alteração do Código de Práticas sobre Segurança nos Portos, elaborado no âmbito da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da IMO, com o objetivo de fortalecer a proteção marítima e apoiar a implementação do Código ISPS.

Embora relacionados, os dois instrumentos não se confundem: o Código ISPS estabelece requisitos internacionais de proteção de navios e instalações portuárias, enquanto o Código de Práticas oferece orientações complementares para a segurança das áreas portuárias.

As contribuições serão consideradas no contexto da 112ª sessão do Comitê de Segurança Marítima da IMO (MSC 112), programada para ocorrer entre 14 e 18 de dezembro de 2026, em Londres.

Debate internacional sobre o futuro do Código ISPS

Durante a Conferência Mundial de Portos, realizada em Londres em 5 de novembro, a gerente sênior de Colaboração de Dados, Risco e Resiliência da IAPH, Chloe Rowland, moderou o painel intitulado "Chegou a hora de revisar o Código ISPS?".

Participaram do debate Jeremy Greenwood, chefe da Seção de Segurança Marítima da IMO; Timothy Brown, chefe do Escritório de Avaliação e Desenvolvimento de Padrões da Guarda Costeira dos Estados Unidos; e Peter Van Parys, diretor de operações do North Sea Port e presidente do Comitê de Risco e Resiliência da IAPH.

Os participantes reconheceram que o Código ISPS continua sendo uma referência fundamental para a proteção marítima, mas que o ambiente operacional dos portos mudou significativamente desde sua implantação.

O entendimento apresentado no painel foi de que as instalações portuárias devem continuar participando ativamente da avaliação e do aperfeiçoamento do sistema, considerando sua importância para a segurança das cadeias internacionais de suprimentos.

Capacitação e integração também entram na agenda

Além das discussões regulatórias, a Conferência Mundial de Portos também abriu espaço para iniciativas práticas de conscientização sobre segurança digital.

Em atividade promovida pela UNCTAD em parceria com a IAPH, mais de 50 especialistas portuários participaram de um exercício interativo sobre cibersegurança. A atividade abordou segurança de softwares e smartphones, automação, Internet das Coisas (IoT), redes 5G e organização de equipes especializadas.

A iniciativa reforça que a modernização da proteção portuária não depende exclusivamente de alterações normativas. A capacitação dos profissionais, a integração entre os diferentes agentes e a atualização dos procedimentos também são elementos fundamentais para enfrentar as novas ameaças.

Até o momento, não foi aprovada nenhuma alteração no Código ISPS. O debate em andamento representa uma etapa de avaliação internacional sobre a necessidade de atualizar o sistema de proteção marítima e portuária, cuja estrutura obrigatória permanece em vigor.

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