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Assim
como todos nós que temos os nossos “anjos da guarda” que nos protegem, a Guarda Portuária também tem os seus protetores.
Em que pese ela ter em alguns estados, sindicato próprio e associações representativas,
a sua sobrevivência se dá graças ao desprendimento de alguns guardas.
Um
grupo formado pelos guardas portuários Dejacy da Conceição (Presidente),
Péricles Lata Mosso (Diretor Jurídico) e Rangel da Associação da Guarda
Portuária do Rio de Janeiro - AGPRJ, Ange Biniou (guarda portuário e diretor
sindical) e Camargo, representantes do Sindicato dos Portuários do Estado do
Rio de Janeiro e Vilmar Soares dos Santos, representante da Guarda Portuária de
Santos, tem estado em Brasília, onde estão efetuando um grande trabalho: O convencimento
dos parlamentares com vista à aprovação de uma emenda na MP 595/2012 (MP dos Portos)
que seja favorável à categoria.
Eles
visitam os gabinetes dos parlamentares e entregam alguns trabalhos que
fundamentam as emendas propostas em face da MP 595/12. Estiveram presentes no
primeiro dia da audiência pública sobre a MP dos Portos, que foram ouvidos os
trabalhadores representados pela Federação Nacional dos Estivadores (FNE) –
Diretor Presidente Wilton Ferreira Barreto, Federação Nacional dos Portuários
(FNP) – Diretor Presidente Eduardo Lirio Guterra, Federação Nacional dos Conferentes e
Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco,
Arrumadores e Amarradores de Navios nas Atividades Portuárias (FENCCOVIB) –
Diretor Presidente Mário Teixeira e, também, pelo representante do Ministério
Público do Trabalho - Dr. Maurício Coentro Pais de Melo.
Neste
primeiro dia de audiência, os representantes dos trabalhadores afirmaram que a
suposta ineficiência do desenvolvimento no setor portuário, alegada pelo
governo, não tem relação com o custo da mão de obra e que, segundo eles é um
dos mais baratos do mundo. A audiência teve prosseguimento com quatro
principais demandas defendidas pelos portuários. A primeira delas foi a
manutenção do Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO. A segunda consistiu em
impedir a terceirização da Guarda
Portuária. A terceira demanda fundou-se na defesa de que os portos que
foram concedidos aos estados continuem sobre domínio deles. Por fim, a quarta e
talvez a mais importante de todas, seria que os portos públicos e os portos
privados tenham os mesmos custos e possam competir em igualdade.
O
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) manifestou-se na audiência em
defesa dos portuários afirmando que não abre mão da presença dos órgãos
gestores de mão de obra (Ogmos) também nos terminais particulares. Argumentou
sobre a necessidade: de equalização entre os sistemas público e privado de
exploração portuária; da manutenção da autonomia dos portos que foram delegados
a estados; e, por fim, da presença da Guarda
Portuária em todos os portos.
Eduardo
Guterra afirmou não entender como os terminais privados, que vão prestar um
serviço público, também não estejam obrigados a contratar mão de obra pelos
Ogmos.
O
relator da matéria, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), concordou que é preciso
encontrar uma solução para equilibrar os sistemas públicos e privados.
O
Procurador do Ministério Público do Trabalho defendeu a participação dos Ogmos
na contratação de operários para atuar em portos. Melo também chamou atenção
para a ausência, no texto da MP, de qualquer menção ao serviço da Guarda Portuária. “Essa omissão pode
gerar uma grande dificuldade no controle da entrada e saída de mercadorias no
País”, disse ele, lembrando que o Brasil precisa honrar compromissos
internacionais relacionados ao controle de pessoas e produtos. Para Melo, a
atividade da Guarda Portuária é de
caráter policial e essencial para a segurança das fronteiras dos portos no
país.
No
segundo dia de audiência pública, os representantes da Guarda Portuária iniciaram sua agenda bem cedo, indo direto ao
encontro dos diversos trabalhadores e sindicalistas que se reuniam no Estádio
Nacional de Brasília, onde dariam início à “marcha” organizada pelas centrais
sindicais em defesa dos trabalhadores de todo Brasil. Lá se encontraram com os
principais representantes sindicais, como a CUT, a UGT, a Força Sindical e a
Nova Central Sindical dos Trabalhadores e, em demonstração de união, saíram em
protesto reivindicando melhorias no tratamento dado pelo governo aos
trabalhadores brasileiros, estendendo-se a passeata até o Planalto Central.
Os
representantes da Guarda Portuária,
mesmo em pequeno número, estenderam suas faixas exigindo a manutenção da
categoria e participaram da “marcha”, em conjunto com os demais manifestantes,
até o Congresso Nacional. Segundo a Polícia Militar de Brasília participaram da
manifestação mais de 50 mil trabalhadores.
No
congresso, os representantes da Guarda
Portuária se encontraram com o Deputado Federal Márcio França (PSB-SP).
Marcio França afirmou que em reunião realizada no dia anterior entre o Ministro
dos Portos, Leônidas Cristino e diversos parlamentares o assunto mais discutido
teria sido o da Guarda Portuária.
Segundo o Deputado a reunião teria sido positiva e acreditava que as
reivindicações da Guarda Portuária
têm boas chances de serem acolhidas pelo Governo.
No
congresso, os representantes da Guarda
Portuária acompanharam a explanação dos representantes dos trabalhadores,
dentre eles o presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em
Agenciamento Marítimo, Aquaviário e Operadores Portuários (FETAPORT) -
Francisco José Nogueira, o presidente do Sindicato dos Portuários do Rio de
Janeiro – Sérgio Magalhães Giannetto e o presidente da Intersindical da Orla
Portuária do Estado do Espírito Santo - José Adilson Pereira. O debate
novamente consistiu nas reivindicações apresentadas no dia anterior, porém, com
grande destaque para o assunto da manutenção da Guarda Portuária.
O
presidente do Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro Sérgio Magalhães
Giannetto, que foi incluído como um dos explanadores, graças ao trabalho desses
nossos representantes em Brasília, afirmou que a MP 595 esvaziara as competências
administrativas da Autoridade Portuária, ao não fazer menção à Guarda Portuária, atividade
imprescindível para a segurança nos portos, e ao possibilitar a privatização de
empresas do setor.
O
Deputado Federal Edson Santos (PT/RJ), atendendo a solicitação de apoio de
nossos representantes, mesmo não fazendo parte da Comissão da MP 595 pediu a
palavra e defendeu consistentemente a presença da Guarda Portuária na fiscalização e segurança dos Portos. Segundo
Edson Santos, o Governo cometeria um erro inestimável ao retirar os agentes da Guarda Portuária que são tecnicamente
preparados para agir naquela área, principalmente em momento próximo aos
grandes eventos esportivos que estão por ser realizados em todo o país.
O
Deputado Federal Glauber Braga, que também apresentou emenda recolocando a
Guarda na MP, atendendo a solicitação de nossos representantes, voltou a
defender a importância da Guarda
Portuária nos portos públicos. Por diversas vezes questionou qual seria a
intenção do Governo ao não mencionar na Medida Provisória quem seria o
responsável pela segurança dos portos públicos.
Em
continuidade ao trabalho que está sendo executado pelos nossos representantes,
eles também foram recebidos pelo Deputado Federal Anthony Garotinho – PR-RJ no
seu gabinete na liderança do PR, e pleitearam apoio à emenda de autoria do
deputado Márcio França (PSB-SP), que mantém a Guarda Portuária na segurança dos Portos Brasileiros, situação esta
não assegurada no texto da Medida Provisória 595/2012.
Segundo
Garotinho, a Guarda Portuária tem um
papel de relevância no policiamento ostensivo da área do porto organizado,
atuando no controle de embarque e desembarque de passageiros de navios
estrangeiros e nacionais, entre outras importantes competências. A vigência da
MP dos Portos foi prorrogada por 60 dias, tempo suficiente para empenharmos
esforços para a aprovação dessa emenda.
O
relator da MP, senador Eduardo Braga, enfatizou que será preciso resolver a
questão da Guarda Portuária como
órgão responsável pela segurança dos portos brasileiros. O parlamentar também
elogiou a atuação dos representantes dos trabalhadores portuários na participação
e colaboração das discussões a respeito do tema e lembrou que nunca houve na
história do Congresso medida provisória que fosse discutida e aprovada sem que
ocorresse a edição de emendas, o que justifica a importância das audiências
públicas na formação do processo legislativo.
Os
nossos representantes também estiveram na Secretaria Especial de Portos – SEP,
sendo recebidos pelo Ministro Leônidas Cristino, onde falaram da importância da
Guarda Portuária na segurança dos
portos brasileiros.
Numa
primeira visita ao ministro foi entre entregue o trabalho “SOS – Guarda Portuária”, posteriormente foi entregue a ele e aos
parlamentares integrantes da Comissão Mista da MP-595 o documento “Guarda Portuária e a Importância da suaInserção no Novo Marco Regulatório dos Portos Brasileiros”, trabalhos
estes, desenvolvidos por integrantes da Guarda Portuária de Santos e Rio de
Janeiro.
Em
comum acordo entre os integrantes da Guarda Portuária de Santos e Rio de
Janeiro a emenda que está sendo trabalhada é a nº 03, do Deputado Arnaldo Faria
de Sá, pois é a que nos traz maior garantia:
