Foto: Blog Tiradentes Guarujá
O
Ministério Público Estadual (MPE) acusa o Sindicato dos Transportadores
Autônomos de Contêineres do Litoral Paulista (SINDCON), de ameaçar
trabalhadores e empresas do Porto de Santos. De acordo com o MPE, o sindicato
tem ao menos 600 integrantes.
Empresas
que não atendem às demandas têm seus terminais fechados por protestos.
Concorrentes são agredidos e, em alguns casos, têm caminhões danificados ou
incendiados, conforme a acusação.
Segundo
investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado
(Gaeco), o Sindcon é uma representação irregular e funciona como um
"sindicato do crime". Usa o nome da facção criminosa Primeiro Comando
da Capital (PCC), para ameaçar as vítimas, invadindo cooperativas e associações
de caminhoneiros, exigindo que tais entidades cessem suas atividades para que o
Sindcon possa manipular as empresas transportadoras, para cobrar taxas
inexistentes. Eles fizeram extorsões e ameaças contra caminhoneiros e
empresários, com tabelas de preços de fretes e exigência de comissões ou taxas,
na Baixada Santista (SP).
Pela
denúncia, o Sindcon constrangia os transportadores a se filiarem à entidade e a
usarem o adesivo do sindicato. Quem não obedecesse, era ameaçado.
Para
a Justiça, isso não representou apenas que o sindicato teve sua finalidade
desvirtuada, mas que seus integrantes agiram pondo em risco normas de segurança
portuária, "com tumultos frequentes e atos de violência contra
caminhoneiros".
Segundo
empresas, trabalhadores e autoridades que atuam no porto, cerca de mil
caminhões da região do Guarujá (86 km de SP) e de Santos (72 km de SP), usados
para levar contêineres vazios entre os dois lados do porto, estão sob o
controle do grupo, com faturamento estimado em R$ 8 milhões por mês.
O
Ministério Público Estadual se ateve na denúncia a crimes de furto, extorsão e
formação de quadrilha, sem avançar nos crimes de competência federal.
A
Justiça do Estado, porém, viu indícios de violação da ordem econômica, além de
descumprimento de normas de regulação de transportes terrestres, o que levaria
o caso para a Justiça Federal.
De
acordo com a Secretaria de Patrimônio da União, os réus invadiram áreas da
administração federal para a "exploração lucrativa de estacionamento de
caminhões".
Investigações
de 2013 do Ministério Público apontam que, depois de sofrer uma ação de busca e
apreensão por parte da polícia, o Sindcon se dividiu em outras duas
associações, que continuam usando as mesmas práticas.
Com
ameaças, eles impediram até mesmo que carros de passeio deixassem a empresa,
segundo o relato.
Os
promotores apresentaram boletins de ocorrência, que relatam que os acusados
teriam promovido "atos de vandalismo e violência, paralisações de vias
públicas, intimidações de opositores e até incêndio de caminhões".
Ligação com O PCC
Empresários
que operam no porto de Santos afirmam que, desde o início deste ano, tiveram ao
menos duas reuniões com o secretário de Segurança Pública do Estado de São
Paulo, Fernando Grella, para relatar as ameaças e para pedir providências.
A
Secretaria da Segurança do governo Geraldo Alckmin (PSDB) informou que a
polícia investiga, desde o ano passado, sindicalistas ligados a caminhoneiros
por crime contra a liberdade do trabalho.
Segundo
a pasta, há dois inquéritos, mas, até agora, ainda "não surgiram indícios
de ligações entre sindicalistas e facções do crime organizado".
A
investigação do Ministério Público afirma que o grupo acusado "invoca o
apoio" da facção criminosa conhecida como PCC para "ameaçar as
vítimas, invadindo cooperativas e associações de caminhoneiros, exigindo que
tais entidades cessem suas atividades para que o Sindcon possa manipular as
empresas".
A
atividade é livre e muitas empresas têm frota própria para fazê-lo. Mas, desde
o início desta década, o grupo ligado ao ex-vereador do Guarujá José Nilton de
Oliveira, o Doidão, vem tentando garantir para si uma maior participação, com
preços acima dos que os autônomos recebiam, segundo empresários e o Ministério
Público.
De
acordo com empresários, a prática de bloqueios se espalhou e outro sindicato,
Sindicam (Sindicato dos Transportadores Autônomos de Bens), que também passou a
fechar terminais portuários para pressionar por preços maiores e garantia de
carga.
bloqueios
No
ano passado, terminais das empresas Libra e Santos Brasil foram fechados.
Caminhoneiros que tentaram atravessar o bloqueio foram agredidos. Neste mês,
caminhoneiros voltaram a fazer bloqueios, desta vez no terminal da Embraport.
A
diretoria do Sindicam informou que não tem relações com o Sindcon, ligado a
Doidão, e que faz um trabalho de mediação entre autônomos e empresários,
negando também qualquer relação com grupos criminosos.
Denúncia envolvendo Sindcon
aguarda definição do STJ para ser julgada
A
denúncia de que pessoas ligadas ao Sindicato dos Transportadores Autônomos de
Contêineres do Litoral Paulista (Sindcon) teriam ameaçado profissionais e
empresas do Porto de Santos, citando supostas ligações com o grupo criminoso
Primeiro Comando da Capital (PCC), aguarda uma definição do Superior Tribunal
de Justiça (STJ) para ser julgada. O caso foi alvo de investigações do
Ministério Público Estadual (MPE) e gira em torno de insinuações e agressões
contra transportadoras e operadoras portuárias para garantir o transporte de
contêineres vazios na região.
Há
cerca de três anos, o MPE investiga sete pessoas com ligação com o Sindcon pela
prática de crimes contra a organização do trabalho e contra a livre fluidez das
relações econômicas do transporte de cargas no cais santista. Segundo o
processo enviado à Justiça, o Terminal de Grãos de Guarujá (TGG), o Terminal
Marítimo do Guarujá, o Grupo Fassina, a Coopercarga e o Terminal de Contêineres
(Tecon) estão entre as vítimas do grupo.
Ainda
de acordo com o processo, que tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo
(TJ-SP), entre os investigados está o presidente do Sindcon, José Nilton Lima
de Oliveira (Doidão), o ex-vereador de Guarujá conhecido como Doidão. Conforme
o documento, o grupo extorquia e ameaçava caminhoneiros e empresários, impondo
o tabelamento de fretes. Além disso, exigiam comissões ou taxas indevidas.
Promotores descrevem seus integrantes como “assombroso, assustador, incontrolável
e devastador”.
Em
depoimento à Promotoria em 2013, uma testemunha contou que Doidão determinou a
paralisação do terminal da empresa Rocha Top, no Guarujá, por um dia.
Segundo
as informações apresentadas pelo MPE, quando não era atendido financeiramente,
esse grupo era responsável por atos de vandalismo e violência, com paralisações
de vias públicas, intimidações de opositores e até incêndio de caminhões. Todos
os fatos foram relatados em boletins de ocorrência, registrados em Santos e
Guarujá, as duas cidades que abrigam o cais santista.
Apesar
do pedido de prisão preventiva dos acusados, o caso agora está no Superior
Tribunal de Justiça (STJ). A Justiça de São Paulo diz que a ação
deve ser federal, por envolver crimes federais, o que é contestado pela Justiça
Federal.
O
ministro Rogério Schietti, do STJ, recebeu ontem informações da 3ª. Vara
Criminal do Guarujá sobre o conflito de competência. Não há detalhes, porque a
apuração segue em segredo de Justiça.
O
sindicato de fachada estaria cometendo, segundo a Justiça Estadual, crimes
contra a organização do trabalho e deveria ser julgado pela Justiça Federal.
Investigações
O
Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) coletou depoimentos
de vítimas e testemunhas de alguns dos casos. Segundo o juiz Edmilson Rosa dos
Santos, da 3ª Vara Criminal de Guarujá, são supostos abusos e ilicitudes
travestidos de atuação sindical, cometidos entre meados de novembro de 2009 até
o início de agosto de 2011.
“(Os
integrantes do grupo são) supostamente passíveis de subsunção aos crimes de
formação de quadrilha ou organização criminosa, extorsões, furtos, ameaça, em
síntese, diversas práticas de constrangimentos ao livre exercício econômico e
livre organização do trabalho por caminhoneiros autônomos transportadores de
contêineres do Porto de Santos”, explicou o juiz, de acordo com o processo.
Os
crimes supostamente cometidos afetam não só a organização do trabalho, como
também as operações do Porto de Santos. Por conta disso, o juiz da 3ª Vara de
Guarujá entendeu que a competência era da Justiça Federal.
Mas,
de acordo com o MPE, a Justiça Federal não concordou com isso, o que causou um
conflito de jurisdição. Assim, caberá ao STJ definir qual instância será
responsável pelo julgamento da denúncia.
Prisão
O
presidente do Sindcon, José Nilton Lima de Oliveira, já foi preso por desacato em
maio de 2011, após manifestações da categoria. Na ocasião, conforme A Tribuna
noticiou, os representantes de transportadoras de contêineres da Baixada
Santista denunciaram agressões a motoristas contratados e vandalismo em
veículos que pertenciam às empresas.
As
acusações eram dirigidas aos manifestantes liderados pelo sindicato e
resultaram em um pedido de maior policiamento na Rua Idalino Pinez, a Rua do
Adubo, onde normalmente aconteciam os protestos.
À
época, os empresários afirmaram que as manifestações lideradas pelo Sindcon não
eram pacíficas. Eles acusaram o órgão, inclusive, de ter incendiado caminhões
que seguiam para terminais de Guarujá, o que causou um prejuízo de R$ 360 mil a
uma transportadora.
Ameaças e agressões
Funcionários
de transportadoras de cargas ouvidos por A Tribuna ontem – e que preferem não
se identificar – confirmam a atuação truculenta de pessoas ligadas ao Sindcon.
Ser
alvo de ameaças e agressões faz parte da rotina das empresas que, muitas vezes,
têm o tráfego de veículos interrompido por conta de manifestações. Em outros
casos, a determinação é de paralisação de operações para garantir que apenas os
caminhoneiros autônomos façam o transporte de contêineres vazios no cais
santista.
Fonte:
Folha de São Paulo / Jornal A Tribuna
Edição:
Segurança Portuária Em Foco
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