CORREGEDORIA INVESTIGA POLICIAIS DE SÃO PAULO POR DESVIO DE COCAÍNA DO PCC

 

Foto: Reprodução Jornal da Band

Para os promotores do Gaeco "ficou evidente que os três policiais se firmaram na atividade do tráfico internacional de drogas

A Corregedoria da Polícia Civil apura o envolvimento de policiais da 6ª Delegacia de Combate à Facções Criminosas do Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais) com o desvio de cocaína apreendida com integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital).

Em outra investigação do Ministério Público Estadual, outros três policiais civis da 2ª Delegacia de Crimes contra o Patrimônio do Deic são acusados por tráfico internacional de drogas. Dois deles foram presos no ano passado, mas já estão soltos.

Segundo a assessoria de imprensa da SSP (Secretaria Estadual da Segurança Pública), apurações preliminares já estão em andamento na Corregedoria e um grupo de policiais - incluindo investigadores e delegados - foi afastado do departamento. A quantidade não foi informada.

As investigações acontecem em meio à troca de comando no Deic. O delegado Fábio Pinheiro deixa o DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa) e assume o lugar de Ismael Rodrigues, que passa a ser o novo titular da 4ª Delegacia Seccional (Norte).

Uma das apurações preliminares foi aberta após a divulgação de um áudio em grupos de WhatsApp de policiais, supostamente gravado por integrantes do PCC, contendo acusações contra um investigador da 6ª Delegacia de Combate às Facções Criminosas.

O autor da gravação divulga até os dados pessoais do investigador e anuncia que ele teve a morte decretada pelo PCC por ter desviado 1,5 tonelada de cocaína da facção criminosa. O áudio diz que o policial não agiu sozinho e que todos os envolvidos serão aniquilados.

Essa é a segunda vez nos últimos cinco meses que policiais civis são acusados de desviar droga do crime organizado. Há denúncias de que em agosto do ano passado investigadores e seus dois informantes roubaram duas toneladas de cocaína em um depósito no Guarujá (Baixada Santista.

A última grande apreensão de drogas feita por policiais da 6ª Delegacia de Combate às Facções Criminosas aconteceu no dia 28 de dezembro do ano passado. Foram praticamente duas operações simultâneas, sendo uma em Barueri, na Grande São Paulo e outra na Praia Grande, Baixada Santista.

Em Barueri, policiais disseram ter encontrado 300 kg de cocaína, seis fuzis calibres 5,56, sete coletes à prova de bala e 135 projéteis, além de telefones celulares. Os agentes prenderam Sandro Melo de Sousa, 33, e Gilberto Martins Bezerra de Sousa, 43.

Na segunda operação, em Praia Grande, os investigadores deram voz de prisão para Raimundo Naziozeno da Silva, 44. Segundo policiais do Deic, ele dirigia um caminhão com um fundo falso onde estavam escondidos 100 tabletes de cocaína.

A reportagem não conseguiu falar com a advogada de Raimundo Silva, mas publicará a versão da defesa assim que houver o contato. Os presos Sandro e Gilberto Sousa não tinham constituído defensores até a conclusão deste texto.

SAIBA MAIS: APREENSÃO DE COCAÍNA ABAIXO DA MÉDIA FAZ JUIZ REGISTRAR SUA 'ESTRANHEZA' EM SENTENÇA

Tráfico internacional

Segundo o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), órgão subordinado ao Ministério Público, três investigadores do Deic tentaram interceptar 500 kg de cocaína com narcotraficantes para mandar a droga para a Antuérpia, na Bélgica, via porto de Santos.

O plano dos policiais não deu certo. Documentos do Gaeco aos quais a reportagem teve acesso mostram que os 500 kg de cocaína foram apreendidos em 26 de outubro de 2020 no Porto de Santos. A droga estava escondida em meio a um carregamento de açúcar.

Os três policiais civis foram acusados de sequestrar Bruno Fernando Lima Flor, o Armani, responsável pela célula jurídica do PCC, formada, segundo o Gaeco, por ao menos 25 advogados. O sequestro aconteceu em 24 de julho de 2020, na zona leste de São Paulo.

Os investigadores usaram uma sala do Deic como cativeiro de Bruno e, a princípio, exigiram R$ 300 mil para libertá-lo. Dois dos três policiais acusados também por tráfico internacional de drogas foram presos por esse crime em 18 de junho de 2021.

Os telefones celulares deles foram apreendidos e periciados. Promotores do Gaeco encontraram nos equipamentos analisados várias mensagens de WhatsApp em grupos formados pelos três investigadores. Nelas haviam várias comunicações entre eles sobre o envio de drogas para a Europa.

A documentação do Gaeco diz que havia mensagens sobre remessas de drogas escondidas em latas para a Europa e também fotografias de itinerários de navios partindo do Porto de Santos para a Antuérpia. Em um dos diálogos um policial diz que "é preciso estufar as latas".

De acordo com o Gaeco, a cocaína era escondida em latas (contêineres) para despistar ações das autoridades, garantindo assim a chegada do entorpecente até o continente europeu.

Para os promotores do Gaeco "ficou evidente que os três policiais se firmaram na atividade do tráfico internacional de drogas estabelecendo uma rota para o entorpecente, que era apanhado na região de fronteira com o Mato Grosso e escondido em caminhão em meio à carga de açúcar".

No relatório do Gaeco ao qual a coluna teve acesso, os promotores afirmam que "a rota da droga percorre os estados do Mato Grosso, Goiás e Minas Gerais até chegar às rodovias paulistas e desembocar no Porto de Santos, sendo de lá transportada por navios para a Europa".

Fonte: Josmar Jozino - Colunista do UOL

Investigação obtida pelo Jornal da Band revela que três servidores podem estar usando a mesma estrutura que os criminosos

Esta publicação é de inteira responsabilidade do autor e do veículo que a divulgou. A nossa missão é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Segurança Portuária em todo o seu contexto. A matéria veiculada apresenta cunho jornalístico e informativo, inexistindo qualquer crítica política ou juízo de valor.      

* Direitos Autorais: Os artigos e notícias, originais deste Portal, tem a reprodução autorizada pelo autor, desde que, seja mencionada a fonte e um link seja posto para o mesmo. O mínimo que se espera é o respeito com quem se dedica para obter a informação, a fim de poder retransmitir aos outros.

Continue lendo ►

APREENSÃO DE COCAÍNA ABAIXO DA MÉDIA FAZ JUIZ REGISTRAR SUA 'ESTRANHEZA' EM SENTENÇA

 

Os supostos policiais corruptos agiriam nos mesmos moldes do PCC em sua atuação no tráfico internacional

A sentença que condenou há cerca de dois anos e meio um caminhoneiro por tráfico internacional de drogas pelo Porto de Santos, o maior do País, por óbvio, reconheceu provadas a materialidade e a autoria do crime. Porém, a decisão registrou a sua "estranheza" quanto à atuação dos policiais civis que prenderam o réu, pois eles não integravam uma unidade especializada na repressão desse tipo de delito e apreenderam uma quantidade de cocaína bem aquém da média em diligências do gênero.

Em uma análise que o fez enxergar para além das provas dos autos, o juízo da 5ª Vara Federal em Santos vislumbrou indícios de algo errado na conduta de agentes do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), da Polícia Civil. O julgador apontou na sentença a necessidade de o Ministério Público Federal (MPF) apurar aquela operação em especial, bem como outras envolvendo policiais da mesma unidade no combate ao tráfico internacional.

O MPF, ao que se saiba, nada apurou. Porém, a Corregedoria da Polícia Civil, a Polícia Federal (PF) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE), investigam agora a suposta ligação de policiais do Deic no desvio de toneladas de cocaína de criminosos e no envio de vultosas quantidades da droga à Europa por meio de navios. Procurado pela Justiça, o traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap, seria vítima do grupo de agentes corruptos.

Sinal de fumaça

Policiais do Deic prenderam em flagrante o caminhoneiro E.Q.P. no dia 12 de fevereiro de 2019. O acusado dirigia um caminhão carregado com café por uma avenida na zona portuária de Santos (SP) quando houve a abordagem. O veículo e o seu carregamento foram levados a São Paulo para serem inspecionados. Segundo os agentes, escondidos no meio da carga lícita a ser exportada, havia 126 kg de cocaína divididos em tabletes.

O objetivo era embarcar a carga de café no navio MSC Elodie, com destino ao porto francês de Le Havre. Depois, a droga seria encaminhada a Portugal. Em suas alegações finais, o MPF requereu a condenação do réu por tráfico internacional. Ao colocar em xeque a legalidade da ação do Deic, pelo fato de o contêiner ter sido aberto e vistoriado na sede daquele departamento, em cidade diversa ao do local da prisão, a defesa do caminhoneiro pediu a sua absolvição.

O sistema de rastreamento do caminhão acusou um desvio da rota entre Varginha (MG) e o terminal portuário santista onde a carga deveria ser deixada. Sem justificativa, o réu se dirigiu durante o trajeto para o pátio de uma empresa de transporte e turismo. Nesse local, ao que tudo indica, a cocaína foi introduzida no contêiner. O juízo da 5ª Vara Federal em Santos condenou o motorista a nove anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, negando-lhe a possibilidade de recorrer em liberdade.

Apesar da decisão condenatória, o magistrado assinalou na sentença algumas observações. "Causa estranheza agentes lotados em delegacia especializada no combate a crimes contra o patrimônio realizarem ação voltada ao combate de tráfico internacional de substâncias entorpecentes [...] Tal fato já foi verificado em outras ações penais que tiveram trâmite por esta unidade jurisdicional. Em referidas ações, policiais civis lotados no Deic realizaram apreensões de cargas de cocaína que estavam acondicionadas em meio a cargas de café provenientes de Minas Gerais".

Ainda conforme a decisão, prolatada no dia 17 de julho de 2019, "nos precedentes citados, assim como se verifica na espécie, foram apreendidos lotes de cocaína em quantidades muito inferiores às que são usualmente apreendidas pela Receita Federal e pela Polícia Federal de Santos, ocorrendo o encaminhamento dos veículos, unidades de carga e motoristas à sede do Deic na Capital, onde foram realizados os flagrantes".

Sob o fundamento de que "eventuais vícios verificados na fase pré-processual não contaminam a ação penal", o juiz rejeitou a tese da defesa, mas registrou a necessidade de o MPF dar a "devida atenção" às ações do Deic no combate ao tráfico internacional no Porto de Santos. O advogado do caminheiro recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) sustentando que a ação policial "restou maculada e duvidosa" por não ter sido feita pela Polícia Federal ou órgão especializado no combate ao narcotráfico.

A 5ª Turma do TRF-3 reconheceu ser "inusitada" a atuação dos agentes do Deic, mas ressalvou que ela não tem a aptidão necessária para inviabilizar a ação penal. Por unanimidade, o colegiado deu parcial provimento à apelação e reduziu a pena para sete anos, nove meses e dez dias, em regime inicial semiaberto, por entender que o réu fazia jus à benesse do tráfico privilegiado (artigo 33, parágrafo 4º, da Lei 11.343/2006), por ser primário e não integrar organização criminosa. O acórdão é de 11 de julho de 2020 e, em outubro daquele ano, o motorista progrediu para o regime aberto.

Corrupção sob apuração

Investigação do Gaeco que tem três policiais do Deic como principais alvos veio à tona recentemente. Com autorização judicial, perícia feita no celular de um deles revelou um grupo de WhatsApp denominado "Trampo Antuérpia", no qual há diálogos que tratam da remessa de cocaína por meio de navio à Europa. O Porto de Antuérpia, na Bélgica, é um dos principais canais de entrada da droga naquele continente.

Os supostos policiais corruptos agiriam nos mesmos moldes do Primeiro Comando da Capital em sua atuação no tráfico internacional. Eles utilizariam uma carga lícita a ser exportada para a Europa para ocultar grande quantidade de cocaína. Nas conversas do aplicativo de mensagem um agente diz que "é preciso estufar as latas" (encher os contêineres). Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado do Segurança Pública (SSP), os investigados foram afastados da função.

A Polícia Federal apura denúncia de que policiais do Deic descobriram em agosto de 2021 duas toneladas de cocaína em um depósito em Guarujá, onde fica a margem esquerda do Porto de Santos. Destinada ao mercado europeu, a droga seria do traficante André do Rap e nunca apareceu, porque não houve apreensão oficial. Os agentes corruptos teriam contado com a colaboração de dois informantes, possíveis membros do próprio PCC, que desapareceram. Suspeita-se que a facção criminosa os eliminou em retaliação.

Na mira da Corregedoria da Polícia Civil também está uma operação do Deic desencadeada em 28 de dezembro do ano passado nas cidades de Barueri, na Região Metropolitana de São Paulo, e de Praia Grande, na Baixada Santista. Ao todo, três homens foram presos, sendo apreendidos oficialmente 400 kg de cocaína, seis fuzis, 135 munições e sete coletes à prova de balas. Dias depois, surgiu denúncia anônima de que nos locais vistoriados havia mais 1,5 tonelada da droga.

Balanço divulgado pela Receita Federal em dezembro do ano passado contabiliza 110,9 toneladas de cocaína apreendidas pelo órgão no complexo portuário santista, entre 2013 e 2021. As estatísticas mostram uma evolução na quantidade do entorpecente interceptado, a partir do momento em que escâneres passaram a ser utilizados nas inspeções dos contêineres e foram aprimorados os métodos de análise, a partir do tipo da carga exportada, do porto de destino, do navio empregado no frete e de outros dados.

Fonte: Texto:Eduardo Velozo Fuccia - Revista Consultor Jurídico

Esta publicação é de inteira responsabilidade do autor e do veículo que a divulgou. A nossa missão é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Segurança Portuária em todo o seu contexto. A matéria veiculada apresenta cunho jornalístico e informativo, inexistindo qualquer crítica política ou juízo de valor.      

* Direitos Autorais: Os artigos e notícias, originais deste Portal, tem a reprodução autorizada pelo autor, desde que, seja mencionada a fonte e um link seja posto para o mesmo. O mínimo que se espera é o respeito com quem se dedica para obter a informação, a fim de poder retransmitir aos outros.

Continue lendo ►

AMBIENTALISTAS ALERTAM SOBRE 'NAVIOS-BOMBA' NO PORTO DE SANTOS

Terminal será implantado no local conhecido como Largo do Caneu, no canal do Porto de Santos.

Ambientalistas e especialistas da Baixada Santista estão preocupados com a iniciativa da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) ao realizar, até 19 de fevereiro, consultas e audiências públicas, em Brasília (DF) e não na região, que visa o recebimento de propostas para a norma que regulamenta as operações de transbordo de navio para navio e o subsequente transporte a granel de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis.

Segundo acreditam, a verdadeira intenção é avalizar um terminal da Companhia de Gás de São Paulo (Comgás), que está sendo implantado, com pouca publicidade, no local conhecido como Largo do Caneu, no canal de acesso ao Porto de Santos, próximo ao terminal da Ultracargo e a Cava do manguezal do Largo do Casqueiro, em Cubatão. Integrantes da Associação de Combate aos Poluentes já ingressaram com representações nos ministérios públicos, Estadual e Federal (MPE-SP e MPF).

O terminal será uma plataforma na qual ficarão atracados navios, com tanques capazes de transportar 85 mil toneladas de gás liquefeito e outros vaporizadores. Uma tubulação de 20 polegadas de diâmetro e extensão de 8,5 quilômetros levará esse gás de Santos a um conjunto de instalações que fará a sua distribuição conhecido como City Gate em Cubatão. Todo esse aparato permitirá o transporte diário de 14 milhões de metros cúbicos de gás.

Alertas

Os ambientalistas fazem vários alertas. Um deles é sobre a posição estreita do canal de navegação que possibilita choques entre embarcações. Outro é o traçado das tubulações de gás - por baixo do Canal de Piaçaguera e do Rio Cubatão - alvos de constantes dragagens. "Além disso, a tubulação passará ao lado de empresas e comunidades, sobretudo no Jardim Costa e Silva (Cubatão). Não pode ser aceitável expor populações urbanas a esse risco", apontam os especialistas no documento enviado aos ministérios públicos.

O procurador da República, Antônio José Donizetti Molina Dalóia, um dos responsáveis pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) envolvendo o incêndio de Ultracargo, e a promotora Almachia Zwarg Acerbi, do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA-MPE-SP), que acompanhou a situação de Termoelétrica de Peruíbe, empreendimento que não caminhou por conta da pressão popular e de ambientalistas da região, foram acionados.

Navios-Bomba

Conforme alertam, os milhares de metros cúbicos de gás, cujo ponto de descarga é extremamente perigoso, poderão afetar outros depósitos de combustíveis e produtos químicos. Eles enfatizam que, em caso de vazamentos, falhas estruturais e operacionais de acoplamento; vaporização ou bombeamento poderão causar uma enorme bola de fogo que atingirá vários quilômetros, causando inúmeras mortes. "Um projeto com esse potencial de risco de destruição não pode ter, no Centro da Cidade de Santos, um atracadouro de navios-bomba. É preciso afastar este terminal de descarga e a passagem desses navios em centros urbanos", alertam.

Os ambientalistas lembram o acidente ocorrido em Santos envolvendo o Gasômetro da Vila Nova, cuja explosão destruiu um quarteirão inteiro, na década de 60, deixando 400 pessoas feridas, sendo 40 em estado grave. "O sistema de distribuição é bem semelhante ao pretendido pela Comgás, só que em proporções bem maiores", finalizam.

Pedidos

Os ambientalistas pedem ao procurador e à promotora que formalizem um documento junto à Comgás que afaste o atracadouro oito quilômetros de distância de assentamentos urbanos; que modifique o traçado das tubulações; que transforme o sistema de vaporização de aberto para fechado (para que o ecossistema não seja afetado em função da temperatura da água); que a empresa apresente um sistema de controle operacional seguro e um plano de contingência e evacuação eficazes. Também avaliação de risco de cada 100 metros de tubulação, emissão constante de comunicações de riscos à população e publicidade a um possível processo de evacuação.

"Isso está me cheirando mal"

O professor e ambientalista Élio Lopes dos Santos, mestre em Engenharia Urbana (com ênfase em poluição do ar), químico, engenheiro industrial, pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho e de Controle de Poluição garante que o empreendimento é um risco enorme para a Baixada Santista.

"Existe uma licença-prévia junto à CETESB (Companhia de Tecnologia e Saneamento do Estado de São Paulo) que aprovou a localização e concepção do empreendimento, atestando a sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implantação. Agora, são estranhas essas audiências em Brasília, pois a discussão deveria ser regional. Plano de contingência, a Barragem de Mariana também tinha. Tenho 40 anos e nenhum deles dá certo. Isso está me cheirando mal", afirma Lopes.

O professor é um dos pioneiros na área de Meio Ambiente em instituições como CETESB, Ministério Público Estadual, Ministério da Saúde, Secretaria de Meio Ambiente e universidades locais.

Lopes afirma que empresas dos arredores, como a Ultrafértil, a Usiminas, BTP, a Petrobrás e as que ocupam a Ilha Barnabé deveriam estar questionando o empreendimento sob o ponto de vista econômico e de segurança.

"Os órgãos ambientais deveriam ter mais cuidado e se distanciar do interesse dos empreendedores. Os navios vão trazer o gás do exterior e trabalhar com alta pressão. Os riscos são tecnicamente reais. O sistema aberto de refrigeração que será implantado é mais barato, mas antigo e inadmissível no Mundo por conta de possíveis problemas ao meio ambiente. A meu ver, entre outras coisas, esse navio deveria operar longe da nossa costa, mas o custo é grande. Então, optou-se pela City Gate. Todos os acidentes que eu já avaliei tinham um componente gerador: a ganância", finaliza o consultor.

Comgás garante a segurança do terminal e das operações

Questionada, a Comgás informou, por sua Assessoria de Imprensa, que o comércio mundial se dá por meio do Gás Natural Liquefeito (GNL). Para o Brasil ter acesso a essa fonte de energia competitiva e limpa é necessário investir em infraestrutura para o recebimento deste insumo.

O projeto em Santos é de suma importância para o desenvolvimento sustentável do Estado e em especial da Baixada Santista, pois permitirá acesso a uma fonte de energia limpa, segura e competitiva, que trará benefícios para a o polo industrial da região e para os demais segmentos de consumo de gás natural: comercial, residencial e transporte.

Empregos e Tributos

O projeto gerará empregos, tributos e renda. Durante todo o projeto serão criados cerca de 1.500 empregos diretos e ele incorpora a mais avançada tecnologia disponível no Mundo para este tipo de operação. Todos os parâmetros da legislação vigente estão atendidos, assim como todos os requisitos necessários para o seu licenciamento.

Além de atender toda a legislação, o projeto vem sendo amplamente debatido desde 2015, quando foi concebido. Todos os pareceres e todas as manifestações de órgãos competentes foram favoráveis. Os estudos socioambientais foram realizados por consultores especializados e independentes. Audiências públicas foram realizadas em Santos e Cubatão.

Por ter rigorosamente seguido todas essas etapas e pelo fato de os estudos terem demonstrado sua viabilidade ambiental, o projeto já obteve Licença Prévia (LP) emitida pelos órgãos competentes.

Brasil e Mundo

Finalizando, a Comgás garante que o terminal de GNL é uma tecnologia segura, amplamente utilizada em todos os continentes há mais de 50 anos, sem registro de incidentes. Há terminais nos Estados Unidos, Japão, Coréia, França, Finlândia, Espanha e Holanda.

O Brasil revela, já possui quatro terminais em operação, no Rio de Janeiro, Sergipe, Bahia e Ceará. Há ainda outros dois projetos licenciados em implementação, além de outros em estudo.

São Paulo

Todos os terminais existentes no Mundo estão operando em áreas marítimas abrigadas, próximas aos centros de consumo de energia. No Estado de São Paulo, onde a demanda de energia tende a aumentar, Santos figura como única localidade realmente viável, além de segura, para a implementação desta solução.

Fonte: Diário do Litoral

Esta publicação é de inteira responsabilidade do autor e do veículo que a divulgou. A nossa missão é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Guarda Portuária e a Segurança Portuária em todo o seu contexto. A matéria veiculada apresenta cunho jornalístico e informativo, inexistindo qualquer crítica política ou juízo de valor.      

                                                                                       

* Direitos Autorais: Os artigos e notícias, originais deste Portal, tem a reprodução autorizada pelo autor, desde que, seja mencionada a fonte e um link seja posto para o mesmo. O mínimo que se espera é o respeito com quem se dedica para obter a informação, a fim de poder retransmitir aos outros.

Continue lendo ►

GAECO DENUNCIA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA QUE ATUA NO PORTO DE SANTOS

Segundo o MP, sindicato e associações de transporte de contêineres vazios ameaçavam profissionais

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE), ofereceu denúncia à Justiça de Guarujá contra 11 integrantes de uma associação criminosa, que são acusados de dominar de forma irregular o mercado de transporte de contêineres vazios no Porto de Santos. O caso é investigado desde 2013.

Segundo o Gaeco, essas pessoas estão ligadas a três entidades, são elas: Sindicato dos Transportadores Autônomos de Containers de Guarujá, Santos e Região (Sindcon), Associação dos Trabalhadores Autônomos de Containers (Atac) e Associação dos Caminhoneiros Autônomos do Guarujá  (Associajá).

Assim que recebeu a denúncia, a Justiça determinou o imediato afastamento de todos os réus dos cargos de direção que ocupam nas entidades e de todas suas atribuições.

Investigações

As investigações apontam que a Associajá e a Atac dividem a totalidade dos valores obtidos com os fretes de contêineres vazios do Guarujá e dos fretes para as cidades vizinhas de Santos e Cubatão. A divisão seria meio a meio.

Para dominar o mercado, o Gaeco informa que a associação criminosa ameaçava e praticava atos de violência contra empresários do ramo de transportes, motoristas autônomos e dirigentes de outras associações.

Sem saída, as vítimas desse grupo, se viam obrigadas a se unir às entidades investigadas para prestar os serviços para os quais eram contratadas. As empresas também não podiam usar de veículos e funcionários próprios nestes casos.

Cobrança de placas e mensalidade

Os motoristas autônomos, por exemplo, só conseguem trabalhar caso se vinculem a Associajá ou Atac. E, para isso, precisam comprar ou  arrendar  “chapas” – identificação-, além de pagar mensalidades.

Mesmo se associando às entidades, os profissionais ainda eram vítimas de uma distribuição desigual dos fretes. De acordo com o Gaeco, as associações privilegiavam os próprios veículos e enriqueciam em um mercado sem concorrências.

LEIA TAMBÉM: SINDICATO DE CAMINHONEIROS É ACUSADO DE LIGAÇÃO COM A FACÇÃO CRIMINOSA PCC

Respostas

José Nilton de Oliveira

A tribuna On-line entrou em contato com todas as entidades investigadas pelo Gaeco. A Associajá e Atac não atenderam aos contatos da Reportagem.

O advogado do vereador de Guarujá José Nilton Lima de Oliveira, o Doidão, que também é presidente do Sindcon, informou que o sindicato não pronunciará enquanto não for notificado da ação. 

Fonte: Jornal A Tribuna

* Esta publicação é de inteira responsabilidade do autor e do veículo que a divulgou. A nossa missão é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Guarda Portuária e a Segurança Portuária em todo o seu contexto. A matéria veiculada apresenta cunho jornalístico e informativo, inexistindo qualquer crítica política ou juízo de valor.                                                                                                                                                                                         

* Direitos Autorais: Os artigos e notícias, originais deste Portal, tem a reprodução autorizada pelo autor, desde que, seja mencionada a fonte e um link seja posto para o mesmo. O mínimo que se espera é o respeito com quem se dedica para obter a informação, a fim de poder retransmitir aos outros.                                                                                                                                                           

                                                          COMENTÁRIOS                             

Os comentários publicados não representam a opinião do Portal Segurança Portuária Em Foco. A responsabilidade é do autor da mensagem. Não serão aceitos comentários anônimos.

Continue lendo ►

CODESP NEGOCIA LOCAL PARA QUEIMA DE GASES

Cetesb cobrou solução para cilindros e acabou multando Docas

A presença de 115 cilindros contendo produtos perigosos no Porto de Santos já rendeu uma multa de R$ 25 mil à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a estatal que administra o cais santista. A autuação foi aplicada no ano passado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que acompanha o caso. Agora, a Autoridade Portuária afirma que está negociando com municípios locais para a queima das cargas.

Os cilindros estão guardados em um dos armazéns do Valongo, um galpão monitorado por câmeras e vigiado pela Guarda Portuária, mas sucateado e próximo ao Centro da Cidade, onde há grande concentração de pessoas. O telhado da instalação está em péssimas condições, assim como toda a estrutura.

Segundo a Cetesb, sete cilindros contêm gases explosivos e 108, gases inflamáveis. Por isso, a maneira mais segura de descartar as mercadorias é a queima dos componentes. É necessário isolar a área onde haverá a incineração. A medida visa evitar riscos de contaminação, já que os produtos são perigosos.

Apesar do aparente bom estado, os cilindros com produtos tóxicos e explosivos perderam a garantia de controle de suas válvulas. Por isso, segundo a Codesp, há a necessidade de uma destinação adequada para o material.

O plano da Docas era queimar o conteúdo dos cilindros na Base Aérea de Santos, no Distrito de Vicente de Carvalho, em Guarujá. Mas a Prefeitura é contra o transporte dos cilindros para a cidade. A alegação é de que a população local não pode ser exposta ao risco, já que a própria Docas reconhece o potencial destrutivo da carga.

Diante disso, a Autoridade Portuária informou que negociando com outros municípios um local para queima. Mas não especificou se isso ocorrerá na região. A Docas tem até segunda-feira para apresentar as alternativas ao Ministério Público de Guarujá.

Ontem, o Ministério Público Estadual anunciou que instaurou um inquérito para acompanhar o caso.

Apesar da pressa da Codesp em resolver a situação, o problema se arrasta há anos. Em outubro do ano passado, a estatal portuária foi multada pela Cetesb. Isso aconteceu após a agência ambiental expedir um auto de advertência, com a exigência de que a Docas apresentasse um plano de trabalho para remoção dos cilindros. “Como não atenderam a esta exigência, receberam uma multa no valor de R$ 25 mil”, informou a Cetesb.

Fonte: Jornal A Tribuna

* Esta publicação é de inteira responsabilidade do autor e do veículo que a divulgou. A nossa missão é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Guarda Portuária e a Segurança Portuária em todo o seu contexto. A matéria veiculada apresenta cunho jornalístico e informativo, inexistindo qualquer crítica política ou juízo de valor.

                                                                                                                                                                                          

* Direitos Autorais: Os artigos e notícias, originais deste Portal, tem a reprodução autorizada pelo autor, desde que, seja mencionada a fonte e um link seja posto para o mesmo. O mínimo que se espera é o respeito com quem se dedica para obter a informação, a fim de poder retransmitir aos outros.

                                                                                                                                                            

COMENTÁRIOS

Os comentários publicados não representam a opinião do Portal Segurança Portuária Em Foco. A responsabilidade é do autor da mensagem. Não serão aceitos comentários anônimos.

Continue lendo ►

SINDICATO DE CAMINHONEIROS É ACUSADO DE LIGAÇÃO COM A FACÇÃO CRIMINOSA PCC

Foto: Blog Tiradentes Guarujá

O Ministério Público Estadual (MPE) acusa o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Contêineres do Litoral Paulista (SINDCON), de ameaçar trabalhadores e empresas do Porto de Santos. De acordo com o MPE, o sindicato tem ao menos 600 integrantes.

Empresas que não atendem às demandas têm seus terminais fechados por protestos. Concorrentes são agredidos e, em alguns casos, têm caminhões danificados ou incendiados, conforme a acusação.

Segundo investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o Sindcon é uma representação irregular e funciona como um "sindicato do crime". Usa o nome da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), para ameaçar as vítimas, invadindo cooperativas e associações de caminhoneiros, exigindo que tais entidades cessem suas atividades para que o Sindcon possa manipular as empresas transportadoras, para cobrar taxas inexistentes. Eles fizeram extorsões e ameaças contra caminhoneiros e empresários, com tabelas de preços de fretes e exigência de comissões ou taxas, na Baixada Santista (SP).

Pela denúncia, o Sindcon constrangia os transportadores a se filiarem à entidade e a usarem o adesivo do sindicato. Quem não obedecesse, era ameaçado.

Para a Justiça, isso não representou apenas que o sindicato teve sua finalidade desvirtuada, mas que seus integrantes agiram pondo em risco normas de segurança portuária, "com tumultos frequentes e atos de violência contra caminhoneiros".

Segundo empresas, trabalhadores e autoridades que atuam no porto, cerca de mil caminhões da região do Guarujá (86 km de SP) e de Santos (72 km de SP), usados para levar contêineres vazios entre os dois lados do porto, estão sob o controle do grupo, com faturamento estimado em R$ 8 milhões por mês.

O Ministério Público Estadual se ateve na denúncia a crimes de furto, extorsão e formação de quadrilha, sem avançar nos crimes de competência federal.

A Justiça do Estado, porém, viu indícios de violação da ordem econômica, além de descumprimento de normas de regulação de transportes terrestres, o que levaria o caso para a Justiça Federal.

De acordo com a Secretaria de Patrimônio da União, os réus invadiram áreas da administração federal para a "exploração lucrativa de estacionamento de caminhões".

Investigações de 2013 do Ministério Público apontam que, depois de sofrer uma ação de busca e apreensão por parte da polícia, o Sindcon se dividiu em outras duas associações, que continuam usando as mesmas práticas.

Com ameaças, eles impediram até mesmo que carros de passeio deixassem a empresa, segundo o relato.

Os promotores apresentaram boletins de ocorrência, que relatam que os acusados teriam promovido "atos de vandalismo e violência, paralisações de vias públicas, intimidações de opositores e até incêndio de caminhões".

Ligação com O PCC

Empresários que operam no porto de Santos afirmam que, desde o início deste ano, tiveram ao menos duas reuniões com o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Fernando Grella, para relatar as ameaças e para pedir providências.

A Secretaria da Segurança do governo Geraldo Alckmin (PSDB) informou que a polícia investiga, desde o ano passado, sindicalistas ligados a caminhoneiros por crime contra a liberdade do trabalho.

Segundo a pasta, há dois inquéritos, mas, até agora, ainda "não surgiram indícios de ligações entre sindicalistas e facções do crime organizado".

A investigação do Ministério Público afirma que o grupo acusado "invoca o apoio" da facção criminosa conhecida como PCC para "ameaçar as vítimas, invadindo cooperativas e associações de caminhoneiros, exigindo que tais entidades cessem suas atividades para que o Sindcon possa manipular as empresas".

A atividade é livre e muitas empresas têm frota própria para fazê-lo. Mas, desde o início desta década, o grupo ligado ao ex-vereador do Guarujá José Nilton de Oliveira, o Doidão, vem tentando garantir para si uma maior participação, com preços acima dos que os autônomos recebiam, segundo empresários e o Ministério Público.

De acordo com empresários, a prática de bloqueios se espalhou e outro sindicato, Sindicam (Sindicato dos Transportadores Autônomos de Bens), que também passou a fechar terminais portuários para pressionar por preços maiores e garantia de carga.

bloqueios

No ano passado, terminais das empresas Libra e Santos Brasil foram fechados. Caminhoneiros que tentaram atravessar o bloqueio foram agredidos. Neste mês, caminhoneiros voltaram a fazer bloqueios, desta vez no terminal da Embraport.

A diretoria do Sindicam informou que não tem relações com o Sindcon, ligado a Doidão, e que faz um trabalho de mediação entre autônomos e empresários, negando também qualquer relação com grupos criminosos.

Denúncia envolvendo Sindcon aguarda definição do STJ para ser julgada

A denúncia de que pessoas ligadas ao Sindicato dos Transportadores Autônomos de Contêineres do Litoral Paulista (Sindcon) teriam ameaçado profissionais e empresas do Porto de Santos, citando supostas ligações com o grupo criminoso Primeiro Comando da Capital (PCC), aguarda uma definição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para ser julgada. O caso foi alvo de investigações do Ministério Público Estadual (MPE) e gira em torno de insinuações e agressões contra transportadoras e operadoras portuárias para garantir o transporte de contêineres vazios na região.

Há cerca de três anos, o MPE investiga sete pessoas com ligação com o Sindcon pela prática de crimes contra a organização do trabalho e contra a livre fluidez das relações econômicas do transporte de cargas no cais santista. Segundo o processo enviado à Justiça, o Terminal de Grãos de Guarujá (TGG), o Terminal Marítimo do Guarujá, o Grupo Fassina, a Coopercarga e o Terminal de Contêineres (Tecon) estão entre as vítimas do grupo.

Ainda de acordo com o processo, que tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), entre os investigados está o presidente do Sindcon, José Nilton Lima de Oliveira (Doidão), o ex-vereador de Guarujá conhecido como Doidão. Conforme o documento, o grupo extorquia e ameaçava caminhoneiros e empresários, impondo o tabelamento de fretes. Além disso, exigiam comissões ou taxas indevidas. Promotores descrevem seus integrantes como “assombroso, assustador, incontrolável e devastador”.

Em depoimento à Promotoria em 2013, uma testemunha contou que Doidão determinou a paralisação do terminal da empresa Rocha Top, no Guarujá, por um dia.

Segundo as informações apresentadas pelo MPE, quando não era atendido financeiramente, esse grupo era responsável por atos de vandalismo e violência, com paralisações de vias públicas, intimidações de opositores e até incêndio de caminhões. Todos os fatos foram relatados em boletins de ocorrência, registrados em Santos e Guarujá, as duas cidades que abrigam o cais santista.

Apesar do pedido de prisão preventiva dos acusados, o caso agora está no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Justiça de São Paulo diz que a ação deve ser federal, por envolver crimes federais, o que é contestado pela Justiça Federal.

O ministro Rogério Schietti, do STJ, recebeu ontem informações da 3ª. Vara Criminal do Guarujá sobre o conflito de competência. Não há detalhes, porque a apuração segue em segredo de Justiça.

O sindicato de fachada estaria cometendo, segundo a Justiça Estadual, crimes contra a organização do trabalho e deveria ser julgado pela Justiça Federal.

Investigações

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) coletou depoimentos de vítimas e testemunhas de alguns dos casos. Segundo o juiz Edmilson Rosa dos Santos, da 3ª Vara Criminal de Guarujá, são supostos abusos e ilicitudes travestidos de atuação sindical, cometidos entre meados de novembro de 2009 até o início de agosto de 2011.

“(Os integrantes do grupo são) supostamente passíveis de subsunção aos crimes de formação de quadrilha ou organização criminosa, extorsões, furtos, ameaça, em síntese, diversas práticas de constrangimentos ao livre exercício econômico e livre organização do trabalho por caminhoneiros autônomos transportadores de contêineres do Porto de Santos”, explicou o juiz, de acordo com o processo.

Os crimes supostamente cometidos afetam não só a organização do trabalho, como também as operações do Porto de Santos. Por conta disso, o juiz da 3ª Vara de Guarujá entendeu que a competência era da Justiça Federal.

Mas, de acordo com o MPE, a Justiça Federal não concordou com isso, o que causou um conflito de jurisdição. Assim, caberá ao STJ definir qual instância será responsável pelo julgamento da denúncia.

Prisão

O presidente do Sindcon, José Nilton Lima de Oliveira, já foi preso por desacato em maio de 2011, após manifestações da categoria. Na ocasião, conforme A Tribuna noticiou, os representantes de transportadoras de contêineres da Baixada Santista denunciaram agressões a motoristas contratados e vandalismo em veículos que pertenciam às empresas.

As acusações eram dirigidas aos manifestantes liderados pelo sindicato e resultaram em um pedido de maior policiamento na Rua Idalino Pinez, a Rua do Adubo, onde normalmente aconteciam os protestos.

À época, os empresários afirmaram que as manifestações lideradas pelo Sindcon não eram pacíficas. Eles acusaram o órgão, inclusive, de ter incendiado caminhões que seguiam para terminais de Guarujá, o que causou um prejuízo de R$ 360 mil a uma transportadora.

Ameaças e agressões

Funcionários de transportadoras de cargas ouvidos por A Tribuna ontem – e que preferem não se identificar – confirmam a atuação truculenta de pessoas ligadas ao Sindcon.

Ser alvo de ameaças e agressões faz parte da rotina das empresas que, muitas vezes, têm o tráfego de veículos interrompido por conta de manifestações. Em outros casos, a determinação é de paralisação de operações para garantir que apenas os caminhoneiros autônomos façam o transporte de contêineres vazios no cais santista.

Fonte: Folha de São Paulo / Jornal A Tribuna

Edição: Segurança Portuária Em Foco

Continue lendo ►