Solicitação, encaminhada ao Ministério da Justiça, é
assinada pela Federação Nacional dos Portuários - FNP
A proposta para transformar a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Polícia Ostensiva Federal fez com que a Guarda Portuária (GPort) solicitasse a própria inclusão na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
O pedido enviado ao Ministério da
Justiça é assinado pela Federação Nacional dos Portuários - FNP.
Argumentos
No documento, os representantes da
GPort afirmam que há um efetivo de cerca de 1.300 agentes que atuam em portos
subordinados às Autoridades Portuárias, administradoras dos locais.
A federação ainda pede a inclusão
como polícia ostensiva justificando que, pela lei de 2018, a Guarda Portuária
compõe o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Os guardas portuários dizem que as
funções da força “transcendem as de uma mera vigilância patrimonial e
correspondem, na verdade, no exercício indelegável do poder de polícia nos
portos brasileiros”.
PRF e PF
Até o momento, a PEC prevê a
transformação apenas da PRF e ainda expande as atribuições da Polícia Federal
(PF).
As associações e federações da PF já
se manifestaram contra o texto. Já a PRF vê que a mudanças das atribuições na
Constituição deve trazer segurança jurídica aos policiais rodoviários.
Autor/Fonte: Gabriela Prado – CNN - Brasília
