CONAPORTOS LOCAIS SÃO CRIADOS EM MAIS PORTOS

Porto de Itajaí

Após ratificar a Comissão Nacional de Autoridade dos Portos (CONAPORTOS), o Governo Federal sacramenta a criação de comissões locais em mais cinco terminais marítimos. Decreto publicado na última segunda-feira (15/04), no Diário Oficial da União (DOU), instituiu as comissões nos portos de Rio Grande (RS), Itajaí (SC), Paranaguá (PR), Suape (PE) e Fortaleza (CE). Já tinham sido criadas as regionais do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.

A CONAPORTOS foi instituída pelo Decreto nº 7.861, de 6 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a atuação integrada dos órgãos e entidades públicos nos portos organizados e instalações portuárias.

A CONAPORTOS é integrada por um representante e respectivo suplente, dos seguintes órgãos:

I - Secretaria de Portos da Presidência da República;

II - Casa Civil da Presidência da República;

III - Ministério da Justiça;

IV - Ministério da Defesa, representado pelo Comando da Marinha;

V - Ministério da Fazenda;

VI - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

VII - Ministério da Saúde;

VIII - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

IX - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e

X - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.

Porto 24 horas

O Programa “Porto 24 horas” determina que todos os órgãos intervenientes no atendimento para a liberação de cargas funcionem 24 horas, é uma das medidas adotadas pela CONAPORTOS, visando que todos os agentes fiscalizadores atuem durante às 24 horas.

Estudo recente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) mostra que a lentidão burocrática é das principais causas dos elevados custos portuários. A morosidade em que funcionam os serviços de fiscalização aduaneira é um dos principais motivos para a elevação dos custos portuários. Quanto mais uma carga permanece retida na alfândega maior é o custo desta carga. A outra é a precariedade da infraestrutura portuária, rodoviária e ferroviária.

O Decreto 7.861, que criou a CONAPORTOS, antecipou-se ao apagão logístico deste primeiro semestre de 2013, ao prever a união de órgãos como Receita Federal, Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Polícia Federal, para reduzir a burocracia e melhorar o atendimento.

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PROGRAMA PORTO 24 HORAS, ENVOLVENDO OS ÓRGÃOS INTERVENIENTES DO PORTO, É INICIADO EM VÁRIOS PORTOS

SANTOS, RIO DE JANEIRO, VITÓRIA, SUAPE, PARANAGUÁ, RIO GRANDE, ITAJAÍ E FORTALEZA TERÃO FUNCIONAMENTO 24H

 

A operação será iniciada nesta sexta-feira às 18h. O Ministro dos Portos, Leônidas Cristino, anunciou na manhã de hoje (19/04) o lançamento do Programa Porto 24h, uma ferramenta que fará parte do Sistema de Inteligência Logística, desenvolvido pela Secretaria de Portos (SEP), para desburocratizar o sistema portuário. O Porto 24h, irá integrar as ações do Porto Sem Papel, Carga inteligente e VTMS. A implementação destes sistemas fazem parte da cartela e investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da ordem de R$ 800 milhões.

A SEP iniciou, em 2010, o desenvolvimento e implantação de um conjunto de projetos denominados de Inteligência Logística Portuária, que envolvem ações para redução de burocracia com intensa utilização de tecnologia de informação nos processos de liberação de veículos e cargas nos portos, o que permitirá a sincronização do fluxo de cargas, para evitar filas e congestionamento no porto.

O conceito de Porto 24 horas é uma evolução da aplicação de todos esses projetos, ou seja, as equipes de fiscalização dos diversos anuentes estarão de forma integrada eletronicamente, em plantão durante 7 dias na semana e 24 horas por dia para liberação de cargas, embarcações e veículos nos portos. O objetivo do Porto 24 horas é melhorar o desempenho das operações de movimentação de carga, tanto nas importações, quanto nas exportações, e das operações nos locais de estocagem na retroárea dos portos, com a redução do tempo e consequente redução dos custos dos serviços, o que acarretará em ganhos efetivos da capacidade operacional em curto prazo. Hoje, estes anunentes obedecem a um horário comercial, salvo as emergências.

Com a implementação do Porto 24h está previsto a redução de custo em média de 25%. Todos os diagnósticos já levantados pela SEP, inclusive em parceria com atores mundiais (Cingapura, Valência, Rotterdam, EUA, Alemanha, Bélgica etc.) demonstram que os principais custos envolvidos em operações logística ineficientes, estão associados a atrasos de liberação por falta de capacidade logística, que geram filas e imobilizando ativos como navios, trens, caminhões e mesmo infraestruturas que ficam ociosas aguardando procedimentos burocráticos. Os ganhos no aumento da agilidade e eficiência portuária se refletem na maior competitividade do país, seja nas exportações e importações, seja na transferência interna de mercadorias, com reflexos no preço final dos produtos aos consumidores.

O prazo para a implementação total desse modelo para os portos já definidos, as operações 24 horas estão assim planejadas:

• SANTOS, RIO DE JANEIRO E VITÓRIA, a partir do dia 19 de abril de 2013 entrarão em caráter experimental. A partir do dia 22 de abril estes portos deverão funcionar 24 horas permanentemente. Estes foram escolhidos por meio das Comissões locais, definidas pelo Decreto nº 7801/2012, apontaram o Porto de Santos, Rio de Janeiro e Vitória, seguindo a mesma ordem adotada para a implementação definida nos cronogramas dos projetos Porto Sem Papel, VTMS e Carga Inteligente.

• SUAPE, PARANAGUÁ, RIO GRANDE, ITAJAÍ E FORTALEZA, a partir do dia 03 de maio de 2013 entrarão em fase de experiência. E estarão funcionando em 24 horas a partir do dia 06 de maio. Estes foram definidos dentro das discussões da CONAPORTOS, levando em consideração a representatividade no volume de carga e veículos, bem como do amadurecimento das integrações tecnológicas já implementadas.

Os custos de adequação das atividades de fiscalização dos órgãos anuentes ao porto 24h, correrão por conta de cada um desses órgãos fiscalizadores.

Os órgãos/entidades que serão envolvidos no Porto 24 horas são: Secretaria de Portos (SEP), Ministério do Planejamento, Casa Civil, Marinha do Brasil, Polícia Federal, Vigilância Agrícola do Ministério da Agricultura, ANVISA, Receita Federal e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. A Coordenação da implantação do Porto 24 horas se dará por meio da CONAPORTOS, que é Coordenada pela Secretaria de Portos – SEP.

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