CONGRESSO NACIONAL PRORROGA MP-595

A vigência da Medida Provisória 595, a MP dos Portos, foi prorrogada por 60 dias, por ato publicado nesta segunda-feira (11) pelo presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), no Diário Oficial da União. Com isso, a expectativa do relator da matéria, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), é que a casa tenha mais tempo para discutir a matéria.

Editada em 6 de dezembro do ano passado, a MP dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários.

Até o momento, apenas os trabalhadores foram ouvidos nas audiências públicas feitas pelo Legislativo. Segundo o gabinete do relator, a prorrogação tem o objetivo de dar tempo hábil para que outras partes sejam ouvidas pelos parlamentares.

A MP tem gerado protestos de trabalhadores do setor, que temem perda de direitos. Pelo cronograma do relator da MP, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que ainda pode ser modificado, o relatório deve ser apresentado na comissão mista que analisa a matéria em 3 de abril. A intenção é de que esse texto seja votado na comissão até 10 de abril.

Está prevista para terça-feira (12) a primeira de duas audiências públicas destinadas a ouvir representantes das empresas portuárias, usuários e especialistas. Dia 20 será a vez de o governo federal ser ouvido, por meio de representantes da Secretaria Especial de Portos e dos ministérios dos Transportes; do Trabalho e Emprego; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; além da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) e da Empresa de Planejamento e Logística (EPL).

O relatório deve ser apresentado em 3 de abril na comissão mista que analisa a matéria, e deve ser votado até 10 de abril. Com a prorrogação publicada hoje no Diário Oficial da União, há a possibilidade de esse prazo ser adiado.

O Congresso também prorrogou por 60 dias outras três Medidas Provisórias - 593, 594 e 596. A MP 593, de 5 de dezembro de 2012, dispõe sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), e a MP 596 abre crédito extraordinário em favor dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional.

Já a MP 594, de 6 de dezembro do ano passado, trata de uma série de concessões de subvenção econômica em operações de financiamento, entre elas aquelas destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica e aquelas destinadas a beneficiários localizados em municípios atingidos por desastres naturais.

Essa MP também altera lei que autoriza a concessão de subvenção econômica às instituições financeiras oficiais federais nas operações de crédito para investimentos no âmbito do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).

 

Fonte: Agência Brasil / Exame

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GUARDA PORTUÁRIA PARTICIPA DA 7ª MARCHA DAS CENTRAIS SINDICAIS E MOVIMENTOS SOCIAIS

Medida Provisória dos Portos não pode prejudicar os trabalhadores, disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores CUT, Vagner Freitas, na 7ª Marcha das Centrais Sindicais e Movimentos Sociais durante a manhã desta quarta-feira (6), em Brasília. Na ocasião, mais de 50 mil trabalhadores tomaram o Eixo Monumental e a Esplanada dos Ministérios com direção ao Congresso Nacional onde fizeram ato público pelo desenvolvimento e valorização do trabalho.

É preciso discutir as condições de trabalho e melhores salários para os portuários, além da garantia de emprego dentro da nova regulamentação para o porto público”, disse Freitas.

Durante a Marcha, portuários se manifestaram contra reflexos da Medida Provisória 595/12 para a categoria. “Lutamos pelo fortalecimento da autoridade portuária pública, defendemos o porto público e o desenvolvimento do setor portuário com justiça social”, declarou o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra.

A Marcha das Centrais iniciou no Estádio Nacional Mané Garrincha, durou mais de três horas até a chegada no Congresso Nacional e reuniu trabalhadores de todos os setores da economia brasileira. As reivindicações são a redução da jornada para 40 horas semanais sem redução salarial, o fim do fator previdenciário, a aplicação de 10% do PIB para educação, reforma agrária e política de valorização dos aposentados.

A grande manifestação foi terminada com uma homenagem ao ex-presidente da Venezuela Hugo Chávez, que morreu ontem (5) à tarde. Chávez foi saudado pelos manifestantes como “maior defensor das causas trabalhistas”. Os presidentes das centrais sindicais devem se reunir com a presidenta, Dilma Rousseff, no final do dia de hoje.

Portuários anunciam paralisação no próximo dia 19

A Medida Provisória 595/2012, a chamada MP dos Portos, que está em tramitação no Congresso foi um dos temas da conversa dos sindicalistas com o presidente do Senado, Renan Calheiros, no início da tarde desta quarta-feira (6).

Os sindicalistas anunciaram após o encontro com o presidente que farão uma paralisação no próximo dia 19 por considerarem que as negociações com o governo estão muito lentas.

– Estamos em um processo de negociação com o governo e com o Congresso Nacional sobre a MP dos Portos, mas ontem os portuários fizeram uma plenária e decidiram fazer uma greve de 24 horas no próximo dia 19. Então, no dia 19 os portos ficarão paralisados por 24 horas, um pouco para forçar a negociação. Essa negociação está muito devagar.

Em audiência pública realizada nesta terça-feira (5) no Senado, os sindicalistas já haviam manifestado descontentamento com a MP. Os trabalhadores apontaram riscos de privatização, redução dos postos de trabalho, achatamento salarial e perda de direitos e cobram mudanças no texto.

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PORTUÁRIOS PROTESTAM EM BRASÍLIA CONTRA MP-595

Com a tendência de paralisação, os trabalhadores dos portos no País vão decidir em reunião nos dias 19, 20 e 21, em Brasília, o calendário de mobilização contra a Medida Provisória 595, que permite a privatização do setor. Nesta quarta-feira, mais de 50 trabalhadores portuários avulsos de Santos e líderes sindicais protestaram contra a MP. O presidente da Força Sindical, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), afirmou que a pressão dos trabalhadores é pela paralisação.

A medida provisória foi publicada em dezembro pela presidente Dilma Rousseff e mudou as regras do setor portuário. "Querem destruir os portos públicos, mas nós estaremos lutando contra. O pau vai comer", afirmou Paulinho, mostrando a disposição dos trabalhadores. "O governo terá de negociar, sob pena de não conseguir exportar ou importar mais nada, porque vamos paralisar os portos do País", disse.

"Essa MP se chama Eike Batista", ressaltou o presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão, Rodnei Oliveira da Silva. Ele afirmou que o empresário construiu um porto no litoral do Estado do Rio de Janeiro e vai construir outro no Estado de São Paulo e que a MP foi feita para atendê-lo.

Segundo Rodnei, para que a MP seja barrada, os sindicalistas decidiram costurar acordos com o presidente do Senado, Renan Calheiros. “Sugerimos a ele o nome do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) para a relatoria da medida provisória. Este é um senador que ouve o trabalhador. Mas se o Governo colocar outro nome, dará o sinal de que quer confronto”, diz o presidente do Sindicato dos Estivadores, Rodnei Oliveira da Silva.

Os sindicalistas argumentam que a privatização vai deixar precária a relação trabalhista, haverá demissão e perdas de direitos dos trabalhadores. "A proposta dos estivadores de Santos é paralisar por 48 horas. Se não houver a paralisação, não haverá recuo", disse Rodnei Oliveira. De acordo com o dirigente, no porto de Santos são 8 mil trabalhadores avulsos ligados ao sindicato. A média de valor pago está em torno de R$ 3 mil a R$ 3,5 mil por mês.

O deputado Márcio França afirmou que a privatização resultará na prática de dumping pelas empresas que terão o domínio sobre os portos, baixando os preços até acabar com os portos que operam no sistema atual de concessão, para depois subirem as tarifas. "Os portos privados terão todo o controle do que entra e sai do País, sem se importar com o interesse público. É uma questão de soberania", disse.

A medida provisória permite a construção e a operação de terminais privativos sem restrição de cargas. Atualmente, os terminais privativos são construídos por empresas para movimentar suas próprias cargas. Eles têm a permissão de movimentar cargas de terceiros, mas com restrição.

Estadão Conteúdo - A Tribuna

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