O esquema de tráfico internacional foi desmantelado pela
PF na operação batizada de Narco Sky, plataforma de comunicação criptografada
Sky ECC
Devido à falta de
contemporaneidade entre os crimes imputados a um homem acusado de traficar
cocaína à Europa por portos brasileiros e a decretação da sua prisão
preventiva, a juíza federal Sylvia de Castro, convocada pela 5ª Turma do
Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), lhe concedeu liminar em habeas
corpus. O réu estaria ligado à remessa de mais de 2,3 toneladas da droga em
apenas um ano.
“A denúncia delimita
expressamente que os fatos criminosos atribuídos ao paciente e aos demais
corréus ocorreram no período compreendido entre fevereiro e outubro de 2020. A
decretação da prisão preventiva, contudo, ocorreu somente em 16 de abril de
2026, perfazendo um lapso temporal de mais de cinco anos entre os atos
materiais imputados e a determinação da segregação corporal”, observou a
julgadora.
Segundo a juíza, a
denúncia detalhou indícios de materialidade e autoria dos crimes de tráfico
internacional de drogas, associação para o tráfico e integração de organização
criminosa. Porém, quanto ao periculum libertatis (perigo na liberdade), a
legislação estabelece expressamente a obrigatoriedade de a custódia cautelar se
basear em fatos novos ou contemporâneos, nos termos dos artigos 312 e 315 do
Código de Processo Penal.
Além da falta de
atualidade entre a custódia cautelar e os fatos que a ensejaram, os advogados
Eugênio Malavasi, Lucas Ruivo e Alan Rocha Holanda apontaram no HC a ausência
de qualquer elemento concreto ou episódio novo posterior que demonstre a
continuidade delitiva ou o risco atual decorrente do estado de liberdade de
Marco Aurélio de Souza, o Lelinho (foto), que é tecnicamente primário, empresário
e possui residência fixa.
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| Foto: Marco Aurélio de Souza (Lelinho) |
A defesa acrescentou
que o decreto prisional se fundamentou apenas na “gravidade abstrata” das
condutas, na quantidade de drogas atribuída ao grupo denunciado e na situação
processual de corréus estrangeiros foragidos. Sustentou também que a Polícia
Federal (PF) já concluiu as investigações, com apreensão e perícia do acervo
probatório telemático, sendo afastado eventual risco à instrução criminal.
A julgadora frisou
que o tempo gasto pelos órgãos estatais para coletar e analisar dados oriundos
de cooperação jurídica internacional justifica a duração da investigação, mas
não supre, por si só, o requisito da atualidade do perigo gerado pelo estado de
liberdade do agente. “Nesse cenário fático-jurídico, resta evidenciada a
desproporcionalidade da manutenção da medida extrema no atual estágio
procedimental”.
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| Foto: Advogados Alan Holanda, Eugênio Malavasi e Lucas Ruivo |
Castro revogou a
prisão mediante a imposição das seguintes medidas cautelares: comparecimento
periódico em juízo para informar e justificar suas atividades, recolhimento
domiciliar noturno e nos dias folga, proibição de se ausentar de sua residência
por mais de cinco dias sem autorização judicial prévia, vedação de contato com
os demais corréus e entrega de passaporte com impedimento de se ausentar do
País.
Na decisão
monocrática que deferiu o pedido liminar, a juíza citou a “jurisprudência
consolidada” da própria 5ª Turma do TRF-3. Ela preconiza a necessidade de
contemporaneidade da prisão aos seus fatos motivadores e de demonstração de
recente reiteração criminosa ou de perigo concreto superveniente. O mérito do
habeas corpus será apreciado de forma colegiada pela 5ª Turma em data a ser
definida.
A pedido da PF, o
juízo da 5ª Vara Federal de Santos decretou a preventiva em abril de 2026. Em
julho, a 6ª Vara Federal de Santos ratificou a prisão cautelar ao receber a
denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF). Ambas as decisões
apontaram a ameaça à ordem pública, devido à “gravidade concreta” dos delitos,
que resultaram no envio de grande quantidade de cocaína à Europa em um ano.
Os decretos de
prisão também foram justificados pela conveniência da instrução criminal. Eles
citaram a amplitude dos relacionamentos dos investigados, que alcançaram
funcionários portuários e tripulantes de embarcações, e o risco real de
destruição de provas. O MPF denunciou ao todo dez pessoas: sete brasileiros, um
sérvio, um espanhol e um colombiano.
Consórcio mafioso
O esquema de tráfico
internacional foi desmantelado pela PF na operação batizada de Narco Sky. Esse
nome deve-se à plataforma de comunicação criptografada Sky ECC. O grupo usava
esse sistema de mensagens para dificultar a interceptação e o rastreamento
delas. Porém, o compartilhamento de provas por autoridades francesas e a
perícia especializada da PF permitiram decifrar sete eventos de narcotráfico
transnacional.
Um desses eventos
teve o Porto de Santos como palco e aconteceu no dia 30 de março de 2020.
Oitenta quilos de cocaína foram acondicionados no navio Panorea. Segundo a PF,
o guarujaense Lelinho liderou em solo brasileiro a logística da operação, que
englobou a cooptação de tripulantes estrangeiros a bordo e a coordenação de
barcos incumbidos de se aproximar do casco do cargueiro para realizar o
transbordo da droga.
Relatório policial
que serviu de base ao pedido de prisão preventiva destacou a capacidade de
comando de Lelinho nos demais eventos. Eles ocorreram também em 2020, mas em
outros locais, inclusive fora do País. Esses lugares são: Porto de Rio Grande
(RS), Porto de Las Palmas (Espanha), Fernandópolis (SP), Praia do Góes
(Guarujá), Porto de Ancona (Itália) e Praia de Borssele (Holanda).
Na Praia do Góes, em 8 de julho de 2020, houve a descoberta de um imóvel que funcionava como
entreposto da organização criminosa. O local estaria sob o controle de Lelinho,
de acordo com a PF, e nele houve a apreensão de 321 quilos de pasta base de
cocaína. As investigações revelaram um consórcio entre o Primeiro Comando da
Capital (PCC) e a ‘Ndrangheta – máfia italiana presente em mais de 40 países.
Autor/Fonte: Por
Eduardo Velozo Fuccia / Vade News
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