MINERAIS CRÍTICOS ILEGAIS LIGAM ALERTA EM PORTOS, E APREENSÕES BATEM 25 MIL TONELADAS

 

A exploração ilegal e o contrabando de minerais críticos se tornaram um dos principais desafios do setor de mineração.

A exploração ilegal e o contrabando de minerais críticos se tornaram um dos principais desafios do setor de mineração. Nas alfândegas da Receita Federal, o problema tem chamado atenção pelo volume, escala e velocidade de expansão.

Do segundo semestre de 2024 para cá, mais de 50 mil toneladas de minerais classificados como estratégicos ou críticos tentaram sair do Brasil de forma irregular por diferentes portos.

Dados obtidos pela Folha junto à Receita Federal em Santos (SP) mostram que, nos últimos dois anos, 943 contêineres foram interceptados por alfândegas brasileiras. Eles estavam carregados ilegalmente com cobre, manganês, ilmenita, zirconita, quartzo e outros minerais.

As apreensões somam 25 mil toneladas. O volume retido só não é o dobro porque uma única carga com 25 mil toneladas de manganês ilegal conseguiu ser exportada em um navio a granel do porto de Belém (PA) antes da ação da Receita.

O episódio rendeu uma multa de R$ 10 milhões. “O Brasil ficou muito focado no ouro e diamante e esqueceu de ver os diversos outros bens naturais que estão na moda por causa dessa disputa geopolítica, mas que já estavam saindo do país há muito tempo”, afirma Rômulo Brandão Neto, chefe da equipe de operações de vigilância e repressão na exportação da Receita Federal em Santos.

A título de comparação, as 25 mil toneladas apreendidas representam cerca de 1% de todo cobre e manganês legais exportados pelo Brasil no mesmo período, segundo dados do Comex Stat.

O cobre — fundamental para tecnologias de transição energética e baterias de carros elétricos— foi o minério mais interceptado. De 2024 para cá foram mais de 10 mil toneladas apreendidas, em 395 contêineres, nos portos de Belém, Santos, Pecém (CE), Itajaí (SC), Salvador e Vitória.

O segundo mineral mais recorrente nessas operações é o manganês —usado em aço e baterias.

Foram quase 8.000 toneladas apreendidas em três portos.

Em seguida aparecerem a ilmenita (fonte de titânio, estratégico para a indústria de defesa), o  quartzo (associado ao silício, fundamental para semicondutores e painéis solares), a zirconita (usada em reatores nucleares), além de cargas com outros minérios que continham ouro ilegal.

Segundo Rômulo, só uma investigação policial pode concluir quem são os grupos que estão tentando comprar esses minerais ilegais. “Mas tem um destino que responde pelo maior volume, que é o continente asiático, a China.”

Procurada, a Polícia Federal disse que não tinha porta-voz disponível para comentar o assunto.

OS MINERAIS MAIS APREENDIDOS PELA RECEITA

Do segundo semestre de 2024 para cá

Cobre

10.441.082,57 kg (395 contêineres)

Manganês

7.869.660,00 kg (291 contêineres)

Ferro + cobre

2.802.675,00 kg (102 contêineres)

Ilmenita

2.310.000,00 kg (86 contêineres)

Derivado de minério contendo ouro

366.105,00 kg (14 contêineres)

Zirconita

147.240,00 kg (6 contêineres)

Ganga com tântalo

17.720,00 kg (1 contêiner)

Cassiterita

250 kg

Rômulo afirma que a principal irregularidade é o uso de notas fiscais frias para “esquentar” as cargas.

Diferentemente do contrabando de ouro e de drogas, que costumam ser escondidos em cargas legítimas, os minerais críticos exigem volume significativo e precisam ser transportados de forma visível.

Como não é possível ocultar a carga física, a ilegalidade é cometida na falsificação da história.

Os criminosos usam empresas de fachada e “laranjas” com licenças verdadeiras emitidas pela ANM (Agência Nacional de Mineração) para “esquentar” minérios extraídos de forma ilegal.

As licenças costumam ser vinculadas a um terreno legalizado e autorizam a extração de determinada quantidade de minério.

Usando esse documento, a empresa de fachada emite notas fiscais falsas para acobertar volumes maiores de minerais extraídos em outros lugares.

“São empresas que têm licença para mineração, guia válida, licença ambiental válida, mas que só usam isso para emitir notas fiscais frias para outra empresa realizar exportação. Esse é o padrão.

O Brasil está inundado de licenças emitidas para pessoas que as usam só para notas fiscais frias”, afirma Rômulo.

Em nota, a ANM (Agência Nacional de Mineração) diz que o comércio de minério de origem ilegal produz prejuízos que vão além da perda direta do patrimônio da União.

“Ele distorce a concorrência em desfavor das empresas que cumprem a legislação, pode implicar evasão de receitas públicas e compromete a credibilidade da produção mineral brasileira perante compradores e mercados internacionais”, afirma.

Segundo a ANM, estão na agenda estratégica da agência ampliar a capacidade de rastrear a origem do minério e integrar informações minerárias, fiscais, logísticas e aduaneiras.

INFILTRAÇÃO DO CRIME ORGANIZADO

Pablo Cesário, presidente do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), afirma que a mineração ilegal é uma das maiores preocupações da entidade.

Ele diz que o problema deixou de ter um aspecto artesanal e se transformou numa atividade de escala industrial. A mudança foi impulsionada pela alta de preços e pela infiltração de facções criminosas.

“O fenômeno que estamos enfrentando é parecido com que existe em outros setores da economia e que acabou se transformando na [Operação] Carbono Oculto, mas que também se vê muito claramente no [setor de] tabaco, bebidas, defensivos agrícolas, que é a infiltração do crime organizado nas redes formais de empresas”, diz.

Segundo Pablo, o crime organizado passou a se interessar pelos minerais críticos porque os preços globais explodiram.

Embora haja um debate geopolítico mundial sobre o tema, ele avalia que o aumento do contrabando tem origem financeira.

DINAMISMO DO CONTRABANDO E FALTA DE INTEGRAÇÃO PÚBLICA

Rômulo alerta para a rápida migração das rotas de contrabando. Ele conta que, em 2024, a Receita Federal começou um trabalho no Pará, no porto de Vila do Conde, focado em exportações de minerais ilegais.

“Identificamos que mais de 90% das exportações de minério feitas por meio de contêineres naquele estado eram de origem ilícita ou estavam envolvidas em algum contexto de fraude”, afirma.

Diante do cerco, Rômulo diz que as exportações de minério por meio de contêineres caíram para zero na região.

No entanto, as redes criminosas migraram para outros portos, como Pecém, no Ceará, e posteriormente para Santos, Salvador, Itajaí e Paranaguá (PR).

Ele lamenta a existência de gargalos que transformam a tarefa de interceptar minerais ilegais em operações para “enxugar gelo”.

Segundo o agente, as forças policiais e ambientais realizam operações de combate e destroem dragas e garimpos no interior do país.

No entanto, diz, as aduanas dos portos nunca são informadas sobre quais CNPJs foram autuados. Sem o bloqueio desses dados, as cargas continuam sendo escoadas pelos portos do Brasil.

“Precisa ter um trabalho conjunto. Quando você vai num garimpo, apreende a máquina e o estoque, isso é louvável. Mas se não tivermos consciência de que parte daquela mercadoria que estava ali já está em trânsito para os 38 portos do Brasil ou está estocada em algum local para ser escoada, o trabalho não foi tão efetivo”, afirma.

Fonte: noticia UOL por popularnews

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NARCO PORTOS: A NOVA ROTA DO CRIME ORGANIZADO

Os portos latino-americanos tornaram-se estrategicamente importantes no comércio internacional de cocaína

Por muito tempo, o debate sobre o tráfico de drogas girou em torno da produção, fronteiras e apreensões. Hoje, porém, aqueles que trabalham na segurança portuária não podem ignorar outra dimensão: a luta pelo controle da infraestrutura logística.

Os portos latino-americanos tornaram-se estrategicamente importantes no comércio internacional de cocaína, não porque produzam a droga, mas porque conectam regiões de produção aos principais mercados consumidores. Guayaquil, Buenaventura, Callao e Santos são exemplos de portos que frequentemente aparecem em investigações e apreensões internacionais. O problema surge quando uma organização criminosa explora sistematicamente um porto porque também está explorando infraestrutura projetada para facilitar o comércio legítimo.

Guayaquil, no Equador, é talvez o exemplo mais marcante dessa transformação hoje. Embora o Equador não seja um grande produtor de cocaína, sua localização entre Colômbia e Peru, combinada com sua substancial indústria de exportação de bananas, tornou seus portos uma plataforma estratégica para o tráfico internacional.

Na costa do Pacífico, Buenaventura, na Colômbia, ilustra outro aspecto do problema: o porto conecta diretamente as regiões produtoras da Colômbia ao comércio marítimo internacional.

A situação no Porto de Callao, no Peru, também merece atenção. Em 2024, o Peru apreendeu aproximadamente 40 toneladas de cocaína, quase o dobro das 21,6 toneladas apreendidas em 2023, com uma única operação em Callao resultando na apreensão de 9,4 toneladas escondidas dentro de um carregamento de maracujá.

O Brasil também faz parte desse cenário. Santos continua sendo um dos principais portos usados para o transporte internacional de cocaína. Análises recentes sugerem que organizações criminosas estão se adaptando às medidas de fiscalização e diversificando suas rotas. Por exemplo, em agosto de 2026, a Polícia Federal apreendeu 702 kg de cocaína escondidos em uma remessa de café no Porto de Santos com destino à Turquia, com um transbordo programado em Antuérpia.

Para os armadores, esse cenário representa um risco que vai muito além da apreensão de cargas ilícitas. A Europol alertou repetidamente sobre as técnicas em evolução utilizadas no tráfico marítimo, enfatizando a necessidade de fortalecer a resiliência dos portos e pontos de entrada contra o crime organizado transnacional para proteger os armadores.

Portanto, acredito que a resposta deve corresponder à sofisticação da ameaça. Armadores, operadores portuários, operadores de terminais e empresas de toda a cadeia de suprimentos marítimos devem aumentar continuamente seus níveis de vigilância, revisando seus procedimentos de monitoramento e segurança.

A proteção deve ser implementada por meio de camadas cumulativas e mutuamente reforçadas. O crime organizado já reconheceu que os portos são ativos estratégicos. É nossa responsabilidade garantir que continuem sendo usados para comércio legítimo, e não para crimes transnacionais.

Autor/Fonte: Felipe Kanitz Braga - Diretor de Operações na Deteccion Brazil K9 / Linkedin

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III SIMPÓSIO DE DIREITO E SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS DEBATE DESAFIOS PARA A SEGURANÇA DO SETOR

Evento reuniu autoridades, representantes do setor portuário, forças de segurança e especialistas em Brasília para discutir integração institucional

A segurança pública portuária esteve no centro dos debates realizados na terça-feira (18), em Brasília (DF), durante o III Simpósio de Direito e Segurança Pública nos Portos. O evento reuniu representantes do poder público, forças de segurança, autoridades portuárias, operadores, entidades do setor e especialistas para discutir os desafios jurídicos e operacionais relacionados à proteção dos portos brasileiros.

Realizado na sede da Polícia Federal, o simpósio foi promovido pela Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CONPORTOS) e pela Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB/DF, com apoio da Polícia Federal. A programação ocorreu das 8h às 21h e incluiu três painéis temáticos.

O encontro ocorre em um momento em que a segurança portuária ganha importância estratégica diante do crescimento do comércio exterior e da utilização da infraestrutura logística por organizações criminosas. Na avaliação dos organizadores, o setor precisa combinar aperfeiçoamento regulatório, integração entre instituições, tecnologia e qualificação dos profissionais que atuam nos portos.

Ministro defende integração no combate ao crime organizado

A abertura do simpósio contou com a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, que destacou a necessidade de aproximar inteligência policial, inteligência financeira, recuperação de ativos, cooperação internacional e investigação no enfrentamento ao crime organizado.

Segundo o ministro, os portos ocupam posição estratégica nessa agenda porque as organizações criminosas utilizam cadeias logísticas que ultrapassam as fronteiras nacionais. Por isso, afirmou, o Estado precisa ampliar a integração entre os diferentes órgãos responsáveis pela segurança, fiscalização e controle.

“O diálogo entre operadores do direito, forças de segurança, setor portuário, universidade e instituições públicas” foi apontado pelo ministro como um instrumento para a construção de conhecimento compartilhado e para o enfrentamento de problemas complexos relacionados à segurança nos portos.

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva

Também participaram da abertura o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; o diretor-executivo da PF, William Murad; o presidente da CONPORTOS, Marcelo João; o contra-almirante Eduardo Tozzini, do Estado-Maior das Forças Armadas; o presidente da OAB/DF, Paulo Maurício; e o presidente da Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB/DF, Alexandre Lopes, entre outros representantes do setor.

Bloqueios e manifestações nos portos

O primeiro painel tratou da segurança pública portuária diante de manifestações e bloqueios nos portos brasileiros.

O debate reuniu representantes de operadores portuários, das Forças Armadas, da CONPORTOS e da Polícia Militar de São Paulo. A discussão colocou em evidência um dos desafios mais delicados da segurança portuária: conciliar o direito à manifestação e à livre expressão com a necessidade de preservar a continuidade das operações, a segurança das pessoas e a circulação de cargas e veículos.

A questão também envolve aspectos jurídicos relacionados às responsabilidades dos diferentes atores que atuam dentro das áreas portuárias e aos limites da atuação estatal diante de situações que possam comprometer a segurança ou a atividade econômica.

Biometria e controle de acesso

O segundo painel abordou controle de acesso, identificação biométrica e boas práticas de segurança, discutindo avanços tecnológicos, riscos e oportunidades.

A utilização de tecnologias de identificação vem ganhando espaço nas estratégias de proteção portuária, principalmente diante da necessidade de controlar o acesso de trabalhadores, prestadores de serviços, visitantes e demais pessoas às áreas operacionais.

Além do aspecto tecnológico, a adoção desses mecanismos traz questões jurídicas relacionadas à proteção de dados pessoais, segurança da informação, governança e definição das responsabilidades dos agentes que coletam, armazenam e utilizam essas informações.

Participaram do painel representantes da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Polícia Federal (PF), empresas portuárias e Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR).

Segurança e proteção da mulher no setor portuário

O terceiro painel tratou de um tema que vem ganhando espaço na agenda institucional do setor: a proteção da mulher no ambiente portuário e as estratégias de enfrentamento à violência.

Representantes de entidades do setor, da Polícia Federal, da CONPORTOS, do Ministério de Portos e Aeroportos e de trabalhadores portuários discutiram medidas institucionais voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência.

A inclusão do tema na programação amplia o conceito de segurança portuária, que deixa de ser tratado exclusivamente sob a perspectiva da proteção patrimonial e do combate ao crime organizado e passa também a incorporar questões relacionadas à proteção das pessoas que trabalham no ambiente portuário.

Integração como eixo da segurança portuária

Ao longo da programação, um ponto comum esteve presente nos diferentes debates: a segurança dos portos depende da integração entre instituições públicas e privadas.

A própria concepção do simpósio parte da necessidade de aproximar autoridades públicas, operadores portuários, forças de segurança e especialistas para discutir temas como o Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code), a atuação da Guarda Portuária (GPort), o papel da CONPORTOS e a aplicação de novas tecnologias.

O evento reuniu mais de 300 participantes, presencialmente e pela internet, segundo informações divulgadas pela organização.

Segurança portuária exige respostas multidisciplinares

A realização do III Simpósio demonstra que os desafios enfrentados pelos portos brasileiros extrapolam a atuação isolada de qualquer órgão.

O combate ao tráfico internacional de drogas, ao contrabando, ao tráfico de armas e a outras modalidades criminosas exige integração entre inteligência, fiscalização, investigação, segurança patrimonial e controle de acesso. Ao mesmo tempo, questões como manifestações, proteção de dados, tecnologia e violência contra trabalhadores exigem respostas jurídicas e institucionais específicas.

Nesse cenário, o diálogo entre o Direito e a segurança pública ganha relevância. Mais do que discutir instrumentos de repressão, a construção de uma política eficiente de segurança portuária passa pela definição clara de competências, pelo compartilhamento responsável de informações e pela adoção de tecnologias compatíveis com os direitos fundamentais.

O III Simpósio de Direito e Segurança Pública nos Portos encerrou sua programação com considerações finais e um momento de integração entre os participantes, consolidando a proposta de manter um espaço permanente de discussão sobre os desafios contemporâneos da segurança nos portos brasileiros.

A nossa missão é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Segurança Portuária em todo o seu contexto (Safety/Security). A matéria veiculada apresenta cunho jornalístico e informativo, inexistindo qualquer crítica política ou juízo de valor.    

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