III SIMPÓSIO DE DIREITO E SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS DEBATE DESAFIOS PARA A SEGURANÇA DO SETOR

Evento reuniu autoridades, representantes do setor portuário, forças de segurança e especialistas em Brasília para discutir integração institucional

A segurança pública portuária esteve no centro dos debates realizados na terça-feira (18), em Brasília (DF), durante o III Simpósio de Direito e Segurança Pública nos Portos. O evento reuniu representantes do poder público, forças de segurança, autoridades portuárias, operadores, entidades do setor e especialistas para discutir os desafios jurídicos e operacionais relacionados à proteção dos portos brasileiros.

Realizado na sede da Polícia Federal, o simpósio foi promovido pela Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CONPORTOS) e pela Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB/DF, com apoio da Polícia Federal. A programação ocorreu das 8h às 21h e incluiu três painéis temáticos.

O encontro ocorre em um momento em que a segurança portuária ganha importância estratégica diante do crescimento do comércio exterior e da utilização da infraestrutura logística por organizações criminosas. Na avaliação dos organizadores, o setor precisa combinar aperfeiçoamento regulatório, integração entre instituições, tecnologia e qualificação dos profissionais que atuam nos portos.

Ministro defende integração no combate ao crime organizado

A abertura do simpósio contou com a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, que destacou a necessidade de aproximar inteligência policial, inteligência financeira, recuperação de ativos, cooperação internacional e investigação no enfrentamento ao crime organizado.

Segundo o ministro, os portos ocupam posição estratégica nessa agenda porque as organizações criminosas utilizam cadeias logísticas que ultrapassam as fronteiras nacionais. Por isso, afirmou, o Estado precisa ampliar a integração entre os diferentes órgãos responsáveis pela segurança, fiscalização e controle.

“O diálogo entre operadores do direito, forças de segurança, setor portuário, universidade e instituições públicas” foi apontado pelo ministro como um instrumento para a construção de conhecimento compartilhado e para o enfrentamento de problemas complexos relacionados à segurança nos portos.

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva

Também participaram da abertura o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; o diretor-executivo da PF, William Murad; o presidente da CONPORTOS, Marcelo João; o contra-almirante Eduardo Tozzini, do Estado-Maior das Forças Armadas; o presidente da OAB/DF, Paulo Maurício; e o presidente da Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB/DF, Alexandre Lopes, entre outros representantes do setor.

Bloqueios e manifestações nos portos

O primeiro painel tratou da segurança pública portuária diante de manifestações e bloqueios nos portos brasileiros.

O debate reuniu representantes de operadores portuários, das Forças Armadas, da CONPORTOS e da Polícia Militar de São Paulo. A discussão colocou em evidência um dos desafios mais delicados da segurança portuária: conciliar o direito à manifestação e à livre expressão com a necessidade de preservar a continuidade das operações, a segurança das pessoas e a circulação de cargas e veículos.

A questão também envolve aspectos jurídicos relacionados às responsabilidades dos diferentes atores que atuam dentro das áreas portuárias e aos limites da atuação estatal diante de situações que possam comprometer a segurança ou a atividade econômica.

Biometria e controle de acesso

O segundo painel abordou controle de acesso, identificação biométrica e boas práticas de segurança, discutindo avanços tecnológicos, riscos e oportunidades.

A utilização de tecnologias de identificação vem ganhando espaço nas estratégias de proteção portuária, principalmente diante da necessidade de controlar o acesso de trabalhadores, prestadores de serviços, visitantes e demais pessoas às áreas operacionais.

Além do aspecto tecnológico, a adoção desses mecanismos traz questões jurídicas relacionadas à proteção de dados pessoais, segurança da informação, governança e definição das responsabilidades dos agentes que coletam, armazenam e utilizam essas informações.

Participaram do painel representantes da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Polícia Federal (PF), empresas portuárias e Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR).

Segurança e proteção da mulher no setor portuário

O terceiro painel tratou de um tema que vem ganhando espaço na agenda institucional do setor: a proteção da mulher no ambiente portuário e as estratégias de enfrentamento à violência.

Representantes de entidades do setor, da Polícia Federal, da CONPORTOS, do Ministério de Portos e Aeroportos e de trabalhadores portuários discutiram medidas institucionais voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência.

A inclusão do tema na programação amplia o conceito de segurança portuária, que deixa de ser tratado exclusivamente sob a perspectiva da proteção patrimonial e do combate ao crime organizado e passa também a incorporar questões relacionadas à proteção das pessoas que trabalham no ambiente portuário.

Integração como eixo da segurança portuária

Ao longo da programação, um ponto comum esteve presente nos diferentes debates: a segurança dos portos depende da integração entre instituições públicas e privadas.

A própria concepção do simpósio parte da necessidade de aproximar autoridades públicas, operadores portuários, forças de segurança e especialistas para discutir temas como o Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code), a atuação da Guarda Portuária (GPort), o papel da CONPORTOS e a aplicação de novas tecnologias.

O evento reuniu mais de 300 participantes, presencialmente e pela internet, segundo informações divulgadas pela organização.

Segurança portuária exige respostas multidisciplinares

A realização do III Simpósio demonstra que os desafios enfrentados pelos portos brasileiros extrapolam a atuação isolada de qualquer órgão.

O combate ao tráfico internacional de drogas, ao contrabando, ao tráfico de armas e a outras modalidades criminosas exige integração entre inteligência, fiscalização, investigação, segurança patrimonial e controle de acesso. Ao mesmo tempo, questões como manifestações, proteção de dados, tecnologia e violência contra trabalhadores exigem respostas jurídicas e institucionais específicas.

Nesse cenário, o diálogo entre o Direito e a segurança pública ganha relevância. Mais do que discutir instrumentos de repressão, a construção de uma política eficiente de segurança portuária passa pela definição clara de competências, pelo compartilhamento responsável de informações e pela adoção de tecnologias compatíveis com os direitos fundamentais.

O III Simpósio de Direito e Segurança Pública nos Portos encerrou sua programação com considerações finais e um momento de integração entre os participantes, consolidando a proposta de manter um espaço permanente de discussão sobre os desafios contemporâneos da segurança nos portos brasileiros.

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