Na
sessão plenária de terça-feira (5), na Assembleia Legislativa, foi aprovado por
unanimidade o Projeto de lei (PL) 251/2013, do Executivo, que autoriza a
transação de direitos entre a Superintendência do Porto do Rio Grande (Suprg) e
os empregados ativos do quadro especial, em extinção, pertencente ao quadro de
pessoal da Suprg, instituído por lei de 2011. A transação de direitos objetiva
a redução da carga de horas extraordinárias realizadas com habitualidade pelos
servidores do quadro especial em extinção e a devida compensação dessa redução
pela inclusão do valor das horas extraordinárias, estabelecidas na Lei, na
complementação de proventos realizada pela Suprg.
O
deputado estadual Adilson Troca, junto com a diretoria do Sindicato dos
Portuários do Rio Grande e trabalhadores da SPH, trabalhou pela aprovação do
texto e pela extensão do benefício para os portuários da capital e outras
cidades. Uma emenda neste sentido chegou a ser apresentada, mas foi retirada,
pois o Governo do Estado acenou com a possibilidade de encaminhar um projeto
específico para esta categoria. "Chegamos a um resultado positivo, fruto
de muito empenho e trabalho. Agora precisamos continuar trabalhando para que os
demais portuários não fiquem de fora", ressaltou Troca.
Fonte:
Jornal Agora
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