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sábado, 19 de janeiro de 2013

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PAULO VIEIRA TERIA FAVORECIDO A BTP



SEGURANÇA PÚBLICA PORTUÁRIA / POLÍCIA FEDERAL





Apontado na Operação Porto Seguro como chefe da quadrilha que negociava pareceres públicos, o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira intercedeu pela Brasil Terminal Portuário (BTP) no porto de Santos. Em 2007, quando era ouvidor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), cargo que ocupou por cinco anos, Vieira pediu vistas ao processo da BTP e manifestou-se contrariamente à área técnica da Antaq, que apontou irregularidades no contrato celebrado pela Codesp com a empresa.

Vieira encaminhou, na sequência, manifestação à Procuradoria da Antaq dizendo não ver necessidade de abertura de processo contencioso para apurar o caso. Segundo a Antaq, o pedido de vistas a processo pelo ouvidor da agência é prática incomum.




A BTP constrói em Santos o maior terminal de uso público do país para movimentação de contêineres e líquidos. Parte da área total que o empreendimento ocupará foi transferida pela Codesp à empresa sem prévia licitação. O investimento é de R$ 1,8 bilhão.

Em janeiro de 2007 a BTP tornou-se arrendatária de uma área de 150 mil metros quadrados em Santos após comprar três contratos que estavam inoperantes desde 2001 e fundi-los num único arrendamento. Ainda em 2007, a Codesp transferiu à BTP terrenos públicos sem prévia concorrência, multiplicando o tamanho original do arrendamento. Hoje, são 440 mil metros quadrados construídos de um total de 490 mil metros quadrados que o empreendimento terá, diz a empresa.

No contrato com a Codesp - concessionária de áreas da União no porto - a BTP conseguiu, ainda, ampliar o objeto do arrendamento para movimentação de contêineres. Originalmente estava prevista apenas a movimentação de granéis líquidos.

As modificações foram feitas num espaço de 40 dias dentro da Codesp, entre dezembro de 2006 e janeiro de 2007, sem passar por órgãos de controle e fiscalização, em especial a Antaq, que regula o setor; a Prefeitura de Santos, que detinha uma zona de preservação paisagística no local; e a Advocacia-Geral da União, como é possível verificar no processo que tramita na Antaq e ao qual o Valor teve acesso.

A Codesp afirma ter respaldo legal para fazer as alterações. Na época a estatal era presidida por José Mello Rego, indicado para o cargo pelo deputado federal Valdemar Costa Neto (PR). Costa Neto e Paulo Vieira são amigos de longa data.

A fiscalização da Antaq foi realizada após denúncia de suposta ilegalidade. A equipe de fiscalização listou uma série de irregularidades na forma como a unificação dos contratos foi feita, "à revelia das autoridades competentes para a adequada apreciação da matéria". Entre os problemas citados pelos técnicos está também a previsão de que os contratos originais fossem extintos se não tivessem seus projetos desenvolvidos. Três técnicos assinaram o relatório de fiscalização. Um deles, Mário Povia, foi recentemente indicado a diretor da Antaq pela Secretaria de Portos.

Em outubro de 2007, Paulo Vieira, então ouvidor da Antaq, encaminhou e-mail ao procurador-geral da agência, Aristarte Leite Júnior, pedindo vistas ao processo da BTP. Na solicitação, Vieira evocou, além da condição de ouvidor, sua atuação no conselho fiscal da Codesp, do qual participava.

No mês seguinte Vieira enviou manifestação ao procurador argumentando não ver "qualquer ilegalidade" no arrendamento da BTP, exceto em relação à fusão dos quatro contratos originais, de 2001. "No mais, trata-se de impropriedades de forma que podem ser saneadas a partir de diligências junto às partes", diz. "Não vislumbro necessidade de processo contencioso, sobretudo, diante das ponderações dos fiscais da Antaq que, durante visita in loco, considerou (sic) a medida executada pela Autoridade Portuária de Santos eficiente."

O procurador, contudo, teve outra interpretação. Em parecer de 2009, sustentou que a Antaq deveria instaurar o processo administrativo contencioso para apurar "a negligência da Codesp" em celebrar aditivos contratuais sem a prévia análise da agência. Os diretores da Antaq, contudo, não acompanharam a Procuradoria.

Em reunião no dia 10 de outubro de 2012, decidiram não abrir processo contencioso. Na época, os diretores da autarquia eram Pedro Brito e Tiago Lima que, no mês passado, foi exonerado da direção-geral da Antaq por suspeita de participar do esquema de venda de pareceres técnicos de órgãos públicos para beneficiar interesses privados revelado pela Operação Porto Seguro. Na mesma reunião, porém, a Antaq decidiu multar a Codesp no valor de R$ 400 mil por descumprimento de resoluções da agência, e mandou a estatal paralisar as obras da BTP. A decisão foi publicada no "Diário Oficial da União" em 17 de dezembro. A Codesp recorreu e a Antaq suspendeu a paralisação. O terminal da BTP deve entrar em operação ainda neste trimestre.

O advogado de Vieira, Leônidas Scholz, afirmou que o que tem a dizer em defesa de seu cliente será feito em juízo.

A Codesp diz que as modificações contratuais são legais, tendo respaldo na Lei dos Portos, "no interesse da administração". Sustenta que o arrendamento da BTP foi a saída encontrada para sanar o passivo ambiental da área, conhecida como "lixão da Alemoa". Na época, a Cetesb determinava a recuperação integral do "lixão" e não apenas das áreas arrendadas, daí a incorporação sem licitação de terrenos vizinhos ao contrato da BTP.

Já a expansão do objeto do contrato para contêineres tinha guarida no plano de desenvolvimento do porto, diz a Codesp. E foi a solução para viabilizar o terminal, pois a empresa teria de fazer um investimento de R$ 300 milhões só na remediação do solo. Na época a Codesp não tinha dinheiro em caixa para arcar com a remediação. Ao mesmo tempo, o Ministério Público Estadual havia aberto inquérito preparatório para ação civil pública.

"A Codesp vem cumprindo o disposto nesses dois dispositivos [resoluções da Antaq de 2009 e 2011], enviando, periodicamente, as informações solicitadas pela agência", disse em nota.

A BTP disse que não se manifestaria sobre trâmites dentro da Antaq.

A assessoria do PR afirma que o deputado Costa Neto não interferia nos assuntos administrativos do Ministério dos Transportes - ao qual a Codesp era ligada até a criação da Secretaria de Portos, em 2007 - ou órgãos vinculados. A assessoria do deputado confirma que Costa Neto conhece Vieira desde os tempos em que iniciou a construção de sua base eleitoral em Cruzeiro (SP), cidade onde Vieira tem uma faculdade. A assessoria afirma ainda que o contato se intensificou quando Vieira fixou residência em Brasília.


Fonte: Valor Econômico / Portos e Navios


 
*Esta publicação é de inteira responsabilidade do órgão de imprenssa que a publicou. O nosso papel é apenas manter informado aqueles que acompanham o Blog, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Segurança Portuária, nesse caso, a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal.




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