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O objetivo do curso é capacitar os agentes para exercerem suas funções em toda a área portuária A Administração do Porto de São ...

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

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A INCLUSÃO DOS GUARDAS PORTUÁRIOS NO PL 6565/13 É APROVADA NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO


                  Deputado Arnaldo Faria de Sá                                                     Deputado Amauri Teixeira


O Parecer do Deputado Arnaldo Faria de Sá sobre o Projeto de Lei 6565/2013, de autoria do poder executivo, que inclui a concessão do porte de arma aos guardas portuários, mesmo fora de serviço, foi aprovado em Sessão Deliberativa da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal.

Deputado Amauri Teixeira apresentou voto em separado

Na defesa do voto em separado, o Deputado Amauri Teixeira (PT/DF) disse que concordava com o diagnóstico apresentado pelo relator, não tendo a princípio nenhuma posição com respeito aos guardas portuários, mas justamente por não ter posição e que a inclusão desta categoria poderia contaminar o pleito dos agentes prisionais, que inclusive já convenceram o Governo da necessidade do porte, o seu voto era pelo retorno do projeto original, rejeitando a emenda que contemplava a Guarda Portuária.
 
 

Deputados presentes

A lista de presença registrou o comparecimento do Deputado Otavio Leite - Presidente; Alessandro Molon - Vice-Presidente; Arnaldo Faria de Sá, Cândido Vaccarezza, Dalva Figueiredo, Enio Bacci, Guilherme Campos, Junji Abe, Keiko Ota e Lourival Mendes - Titulares; Amauri Teixeira, Fábio Trad, Jair Bolsonaro, Lincoln Portela, Moreira Mendes, Osmar Terra, Ronaldo Benedet e William Dib – Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Leite, Assis do Couto, Delegado Protógenes, Efraim Filho, Fernando Francischini, Guilherme Mussi, João Campos, Otoniel Lima, Paulo Freire e Pinto Itamaraty.

O Parecer teve os votos contrários dos Deputados Lincoln Portela, Dalva Figueiredo, Amauri Teixeira e Fábio Trad.

Ponto negativo

Apesar de os guardas portuários contarem com vários sindicatos e associações representativas em todo o Brasil, a conquista dessa categoria não contou com nenhum representante acompanhado os trabalhos da Comissão.

O projeto agora segue para ser apreciado na Comissão de Constituição e Justiça.
 
 
 
 
 

10 comentários:

  1. DIVERGIR É ABSOLUTAMENTE NORMAL.

    PORÉM, O DEPUTADO ARNALDO ANALISOU O MÉRITO E O CURSO DESSE PEDIDO EM SUAS VÁRIAS TENTATIVAS DE ÊXITO JUNTO À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

    O DEPUTADO AMURI, AO QUE PARECE, FEZ LEITURA E ACOMPANHAMENTO SUPERFICIAL DESSE PROJETO, IGNORANDO QUE A GUARDA PORTUÁRIA SEMPRE ACOMPANHAVA OS AGENTES PRISIONAIS NA ULTIMA APROVAÇÃO A SER FEITA.

    O DEPUTADO ARNALDO ESTÁ DE PARABÉNS, POIS DEMONSTROU, ALÉM DE UM REAL INTERESSE NO ASSUNTO COMO PARLAMENTAR, CONHECIMENTO DOS RISCOS DA ATIVIDADE DA GUARDA PORTUÁRIA, VERDADEIRA CATEGORIA QUE FAZ A SEGURANÇA PÚBLICA DOS PORTOS DESSE PAÍS, TANTO PELO EFETIVO, PRESENÇA E SERVIÇO QUE LHE CABE PRESTAR, OS QUAIS NENHUMA OUTRA CATEGORIA A SUBSTITUI, PELAS ATRIBUIÇÕES, PRERROGATIVAS, ESPECIFICIDADES E FORMAÇÃO AFETAS À GUARDA PORTUÁRIA.

    ATT

    CILENO BORGES

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  2. Correção : Da forma colocada, dá o entendimento equivocado que em momento algum a representação sindical dos Guardas Portuários estiveram presentes, o que não é verdadeiro, ilustrando que na semana passada representantes da Institução dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo estavam lá, bem como semanas anteriores. http://segurancaportuariaemfoco.blogspot.com.br/2013/11/porte-de-arma-para-guarda-portuaria-tem.html

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  3. Correção : Neste projeto diversas semanas representantes da Guarda Portuária de diversos Estados estiveram presentes acompanhando exemplo :http://segurancaportuariaemfoco.blogspot.com.br/2013/11/porte-de-arma-para-guarda-portuaria-tem.html
    http://segurancaportuariaemfoco.blogspot.com.br/2013/11/porte-de-arma-para-guarda-portuaria-tem.html

    Casualmente nessa sessão não haviam representantes.

    Sergio Mendonça - Rio de Janeiro.

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  4. "Apesar de os guardas portuários contarem com vários sindicatos e associações representativas em todo o Brasil, a conquista dessa categoria não contou com nenhum representante acompanhado os trabalhos da Comissão."
    A GP se fez presente na sua inserção no projeto conforme publicado em: http://segurancaportuariaemfoco.blogspot.com.br/2013/10/guardas-portuarios-fazem-nova-tentativa.html ,
    Esteve presente na finalização e apresentação do relatório pelo Dep. Fed. Arnaldo Faria de Sá e na sua apresentação na Comissão e o protelamento do Dep. Fed. Amauri Teixeira conforme publicado em: http://segurancaportuariaemfoco.blogspot.com.br/2013/11/porte-de-arma-para-guarda-portuaria-tem.html . Nós, do Rio de Janeiro, infelizmente tivemos neste dia em especial deflagrada uma greve que nos impediu de estarmos presentes, mas estávamos certos da vitória nesta comissão frente a confiança passada pelo próprio Dep. Fed. Arnaldo Faria de Sá.

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  5. Senhores redatores deste site. Solicito a correção da postagem acima com a retirada do tópico "ponto negativo", pois tal informação não procede. Ou tal tópico representa um erro grosseiro do redator ou é uma atitude de má fé em relação aos representantes da categoria.

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  6. Todos sabem a dificuldade que é o deslocamento dos representantes da Guarda Portuária se deslocarem para Brasília, tanto por questão de tempo como por questão financeira. É notório também a todos, inclusive amplamente divulgado aqui neste Blog, a participação efetiva do Rio de Janeiro no acompanhamento de tudo o que se refere a Guarda Portuária, em Brasília e principalmente dos guardas portuários e dirigentes do Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro Sergio Mendonça e Ange Biniou.
    Este Blog sempre acompanha o trabalho realizado em pró da Guarda Portuária e sabe da importância dos dois no andamento do PL 6565/13. Divulgamos aqui a participação do Ange Biniou e do Jorcy de Oliveira, do Sindicato da Guarda Portuária do Espírito Santo na semana passada em Brasília, no entanto no dia em que o PL foi votada não havia realmente nenhum representante e a verdade tem que ser dita. O inconcebível é não ter nenhum representante, o inconcebível é o Porto de Santos tendo um Sindicato e uma Associação não enviar nenhum representante, o inconcebível é termos muitos Sindicatos e Associações que recolhem o dinheiro dos seus associados e na hora de representar a categoria não comparecem, o inconcebível é termos vários sindicatos e associações no Brasil todo que se preocupam mais em fazer convênios do que defender a categoria.
    A Guarda Portuária não precisa de Sindicatos e Associações, a Guarda Portuária precisa de Sindicalista, de líderes, de guerreiros que não tenham medo de enfrentar a tudo e a todos.
    Se a Guarda Portuária tivesse outros Sergio Mendonça e outros Ange Biniou a Guarda Portuária teria muito mais esperança. E de destacar mais um guerreiro que vêm se agregando, Jorcy de Oliveira, que recentemente assumiu um cargo no Sindicato do Espírito Santo.
    Este Blog em nenhum momento agiu de má fé, ele simplesmente tem um compromisso com a verdade.

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    1. Na sessão ocorrida na CSPCCO da semana anterior quando foi retirada de pauta, estávamos presentes eu, e os companheiros do Rio Ange Biniou e Sérgio Mendonça. Infelizmente nesta não deu para estarmos lá, mas também acreditamos que companheiros da Guarda Portuária de outros estados poderiam estar. Santos poderia ter sido representado. Concordo com as palavras de meu amigo Carlos Carvalhal mas é necessário que eu diga que gostaríamos de nos fazer presentes muito mais em Brasília batalhando pela categoria, mas não temos condições financeiras para tanto, nosso sindicato aqui no ES tem uma arrecadação pequena o que impossibilita principalmente as viagens de última hora que tem um custo muito elevado, principalmente com relação às passagens aéreas que se não forem compradas com boa antecedência custam muito caro, e ainda tem o custo de estadia. Mas estamos trabalhando da melhor maneira dentro das possibilidades, gostaria de lhes informar que quinta-feira, 28.11. estive com o Governador do Estado do Esp. Santo - Renato Casagrande - PSB e no decorrer da conversa solicitei o empenho do Governador visando manter nossa atividade como atividade fim, o que impossibilitará a terceirização de nossa função. O Gov. Renato Casagrande assumiu o compromisso de intervir junto à SEP defendendo os interesses da Guarda Portuária. Um grande abraço a todos. Jorcy

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  7. DESCONHEÇO QUALQUER OUTRO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO TÃO DINÂMICO E ATUANTE COMO ESSE BLOG, QUANDO A MATÉRIA É GUARDA PORTUÁRIA.

    MAIS DO QUE ISSO: AQUI HÁ A SUPERDEMOCRATIZAÇÃO DOS FATOS EM PROL DA CATEGORIA E DE QUEM FAZ ELES ACONTECEREM.

    AQUI, TODOS QUE LEGITIMAMENTE REPRESENTAM E DEFENDEM O INTERESSE DA CATEGORIA, E SEUS FEITOS, SÃO OBJETO DE REGISTRO.

    SOU AQUI DO PARÁ, DO NORTE DO BRASIL, E É MUITO RARO VER ALGUM REPRESENTANTE DAQUI EM BRASILIA, TANTO QUANTO NOS REPRESENTAM OS DEMAIS GPs DE OUTROS ESTADOS. NEM PRECISA EXPLICAR PORQUE, O PARÁ É MUITO LONGE DE TUDO E O RECURSO, NÃO É FÁCIL BANCAR E HÁ, AINDA, A COINCIDENCIA DE EVENTOS, ONDE NÃO SE PODE ESTAR EM DOIS LUGARES AO MESMO TEMPO.

    FICO SEMPRE GRATIFICADO QUANDO VEJO, NESSE BLOG, COMPANHEIROS DE FARDA NOS REPRESENTANDO LÁ EM BRASÍLIA.

    VEJO APENAS COMO PONTO A CONSIDERAR QUE A FORMA COMO O COMPANHEIRO CARLOS REGISTROU A AUSENCIA DE GPs NA VOTAÇÃO CAUSOU DESAGRADO PARA ALGUNS. MAS, NÃO HOUVE MÁ FÉ OU ERRO DE REDAÇÃO, POIS SABEMOS DAS DIFILCULDADES DE DESLOCAMENTOS, MAS NÃO ESQUEÇAMOS QUE A REPRESENTATIVIDADE SE FAZ MAIS IMPORTANTE EM CERTAS HORAS DO QUE EM OUTRAS, ENGLOBANDO AQUI PLANEJAMENTO, INTERESSE, PROGRAMAÇÃO E PRIORIDADES.

    QUANTO A ISSO, CADA UM TEM UMA OPINIÃO.

    VAMOS AVANÇAR SEMPRE!

    CILENO BORGES















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  8. Pergunto aos representantes da CONPORTOS sobre os Cursos de Atualização de Supervisor de Segurança Portuária - CASSP?
    Sou da terceira turma de Supervisores de Segurança Portuária - SSP, e Fiz a primeira atualização em 2010.
    È de cinco e cinco anos ou modificou o prazo de validade?
    Sem mais, elevo votos de estima e consideração, e aguardo resposta.
    Meus Contatos: (83)99804-1085 - 98764-8908 - 3250-3022 ou jonildodeoliveira@gamil.com
    Jonildo de Oliveira Casado
    Supervisor de Segurança
    Porto de Cabedelo

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  9. A Resolução nº 45 prorrogou o prazo para oito anos.
    Veja a Resolução no link abaixo:
    https://drive.google.com/file/d/0BygHCKaot5CLQlpDR1FROGxvSHc/edit

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