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LEGISLAÇÕES

terça-feira, 12 de novembro de 2013

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ASSEMBLÉIA-RS APROVA BENEFÍCIO PARA PORTUÁRIOS


 


Na sessão plenária de terça-feira (5), na Assembleia Legislativa, foi aprovado por unanimidade o Projeto de lei (PL) 251/2013, do Executivo, que autoriza a transação de direitos entre a Superintendência do Porto do Rio Grande (Suprg) e os empregados ativos do quadro especial, em extinção, pertencente ao quadro de pessoal da Suprg, instituído por lei de 2011. A transação de direitos objetiva a redução da carga de horas extraordinárias realizadas com habitualidade pelos servidores do quadro especial em extinção e a devida compensação dessa redução pela inclusão do valor das horas extraordinárias, estabelecidas na Lei, na complementação de proventos realizada pela Suprg.

O deputado estadual Adilson Troca, junto com a diretoria do Sindicato dos Portuários do Rio Grande e trabalhadores da SPH, trabalhou pela aprovação do texto e pela extensão do benefício para os portuários da capital e outras cidades. Uma emenda neste sentido chegou a ser apresentada, mas foi retirada, pois o Governo do Estado acenou com a possibilidade de encaminhar um projeto específico para esta categoria. "Chegamos a um resultado positivo, fruto de muito empenho e trabalho. Agora precisamos continuar trabalhando para que os demais portuários não fiquem de fora", ressaltou Troca.

Fonte: Jornal Agora
 
 
 
 
 
 

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