ACORDO COLETIVO E REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA SÃO DISCUTIDOS ENTRE SINDAPORT E SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEP

Representantes da Diretoria do SINDAPORT e da Associação da Guarda Portuária estiveram reunidos com o secretário executivo da Secretaria Especial de Portos, Eduardo Xavier. Na pauta da reunião, que aconteceu na sede da Codesp e foi solicitada pelo SINDICATO, dois assuntos foram discutidos: a assinatura do acordo coletivo 2013 e a regulamentação da Guarda Portuária.

“Fomos pedir a interferência do secretário executivo da SEP nesses dois assuntos. A Codesp enviou ao SINDICATO a minuta do acordo coletivo 2013, pois quer assiná-lo. Consideramos a iniciativa da Codesp positiva, no entanto, esse acordo coletivo da forma como foi apresentado não atende aos interesses dos trabalhadores. Reivindicações como vale-refeição no 13° salário, auxílio-educação, escolha por vale transporte ou vale combustível e o acordo por dois anos, até 2015, estão fora dessa minuta. Por isso apresentamos uma contraproposta”, explica o presidente do SINDAPORT, Everandy Cirino dos Santos.

Ele ressalta que o pleito por um acordo coletivo válido por dois anos leva em consideração a briga judicial que desde 2011 o SINDICATO é obrigado a entrar para fazer valer os direitos dos trabalhadores. Para quem não lembra, os acordos coletivos entre SINDAPORT e Codesp estão sendo discutidos na Justiça desde 2011. Em 2012, a Justiça determinou a validade do acordo por quatro anos, mas a Codesp recorreu.

Acordos coletivos 

Desde 2011, os empregados da Codesp estão sem assinar o acordo coletivo de forma negociada.

Em 2011 e em 2012, a categoria teve que instaurar dissídios coletivos, ambos julgados pelo Tribunal Regional do Trabalho, para que as conquistas obtidas há décadas e que constam em acordos anteriores fossem mantidas.

No entanto, no julgamento do Dissídio Coletivo de 2012 foi determinada vigência para as cláusulas sociais de 04 anos (1º de junho de 2012 até 31 de maio de 2016), já para as cláusulas econômicas a validade foi de um ano, 1º de junho de 2012 até 31 de maio de 2013.

Diante dessa situação, o SINDICATO acredita ser desnecessário, portanto, desperdiçar forças negociando qualquer acordo com vigência 2013/2014, visto que, não formalizamos pauta para este período de vigência, além do que, restam apenas 90 dias aproximadamente para vencimento do acordo proposto agora pela Codesp.

Por essa razão, o SINDAPORT apresentou a seguinte proposta: 

• Vigência do Acordo 02 anos: 1º de junho de 2014 até 31 de maio de 2016;

• Índices de reajustes salariais: INPC do período de junho de 2013 a maio de 2014, a partir de 1º de junho de 2014, e ainda, INPC do período de junho de 2014 a maio de 2015, a partir de 1º de junho de 2015, também sobre demais cláusulas econômicas;

• Auxílio educação para os empregados;

• Opção de troca do valor do vale transporte por vale combustível;

• Ticket refeição ou alimentação, também no 13º salario em dezembro;

• Manutenção das demais cláusulas dos Acordos Coletivos anteriores julgadas e deferidas conforme sentenças nos Dissídios Coletivos junto ao TRT/SP.

Regulamentação da Guarda Portuária 

O outro assunto discutido com Xavier foi a regulamentação da Guarda Portuária. Os questionamentos ocorrem porque quando a Portaria 121 foi publicada, o Governo tinha 90 dias para regulamentar a Gport. O que não foi feito. Agora, com a promulgação da Lei 12.815, a nova lei dos portos, o texto deixa claro que cabe a SEP fazer a regulamentação da Guarda Portuária.

“Em que pese que a SEP tenha se reunido nacionalmente com o pessoal da Guarda Portuária e aqui de Santos a categoria tenha sido representada pelos companheiros Pinheiro, Sinval e Edilson, e afirmado que todas as tratativas seriam objeto de negociação com a comissão e que vão ser mantidas as características de cada porto, solicitamos a retomada das discussões e a determinação de que em 60 dias os trabalhos sobre o assunto fossem reiniciados”, afirmou.

A sugestão foi bem recebida pelo secretário da SEP. Segundo Everandy Cirino, seria prudente a retomada das discussões sobre a regulamentação, principalmente porque o assunto tem sido alvo de paralisações nacionais em vários portos. No mês passado, por duas ocasiões portuários cruzaram os braços, no entanto, Santos não aderiu ao movimento porque parte das questões reivindicadas já estão resolvidas no cais santista.

Conclusão 

Sobre os dois assuntos abordados na reunião, Xavier se prontificou a fazer gestões na SEP para viabilizar a negociação em torno do acordo coletivo 2013 dos empregados da Codesp e sobre a regulamentação da Guarda Portuária também disse que vai auxiliar na retomada das discussões. A Codesp, por meio do presidente Renato Barco, também se comprometeu a fazer todo o trâmite burocrático para o êxito dos pleitos.

Após a reunião, o SINDAPORT enviou à Federação Nacional dos Portuários (FNP) documento ressaltando o que foi debatido na reunião e solicitando que a entidade aborde as questões discutidas em Santos em Brasília com o ministro de Portos.

Além de Everandy Cirino, participaram da reunião com o secretário executivo os diretores do SINDAPORT João Andrade e Edilson de Paula e pela Associação da Guarda Portuária, o companheiro Tiago Macedo.

Fonte: Sindaport