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quarta-feira, 19 de março de 2014

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TRABALHADORES DEFENDEM PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA PORTUÁRIA NA SEP





Representantes da Federação Nacional dos Portuários (FNP) e de sindicatos filiados se reuniram, nesta quarta-feira (19), em Brasília, com o secretário-executivo da Secretaria de Portos (SEP), Eduardo Xavier, e equipe técnica para debater regulamentação da Guarda Portuária.
O regulamento que será publicado pela SEP vai estabelecer diretrizes para organização da Guarda Portuária pelas administrações portuárias em todo o país, conforme determina a Lei dos Portos (12.815/2013).
Na proposta entregue a SEP, os trabalhadores defenderam a conceituação da Guarda Portuária como atividade típica de Estado, a estruturação, o preenchimento dos cargos de chefia pelos profissionais do quadro, a uniformização dos procedimentos em todo o país, a extensão da atuação aos terminais privados e a realização de concurso público para composição da Guarda.
O secretário – executivo da SEP informou que a normatização da Guarda Portuária conterá diretrizes para fomentar o planejamento da segurança portuária, conforme a avaliação de risco, e capacitação profissional. Segundo Xavier, a SEP avalia a criação de uma unidade de segurança portuária, subordinada a administração portuária. Também foi apresentada aos trabalhadores a estruturação das carreiras dentro da unidade com a exigência de critérios mínimos para o preenchimento dos cargos de gestão e chefia.
Na ocasião, os sindicalistas reafirmaram que são contra qualquer terceirização nas atividades inerentes a Guarda Portuária, além disso, criticaram as condições de trabalho impostas a esses profissionais em todo o país como o descaso da administração do porto e demora na renovação do porte de arma, falta de uniformes e estrutura.
A categoria reivindicou que portaria de regulamentação determine que o regimento interno, a ser elaborado pelas administrações portuárias, indique o efetivo de guardas portuários necessário em cada porto. “Queremos estabelecer um padrão para o desenvolvimento da atividade em todo o país”, disse o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP) Eduardo Guterra.

Fonte: FNP



 

Um comentário:

  1. QUANDO SE LEVANTA A BANDEIRA DA NÃO TERCEIRIZAÇÃO DEVE-SE REALMENTE LUTAR CONTRA ELA.

    NA CDP, EM 2012, FOI REALIZADO CONCURSO PARA GUARDAS PORTUÁRIOS, APENAS 20 VAGAS, SABENDO QUE HJ HÁ CERCA DE DUZENTOS VIGILANTES CONTRATADOS.

    ATÉ HJ ESSES CONCURSADOS ESTÃO BRIGANDO PARA ENTRAR NA CDP.

    O QUE OS DOIS SINDICATOS DA CDP TEM FEITO POR ESTES?

    ATT

    CILENO BORGES

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