GUARDA PORTUÁRIA DE ITAJAÍ IMPLANTA ESCALA COM MAIS FOLGAS NOS FINAIS DE SEMANA

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração, Capatazia, Empresas Operadoras Portuárias e Administrativos em Ogmo nos Portos e Retroportos Públicos e Privados de Itajaí, Laguna e Navegantes – SINTAC, na busca incessante da garantia dos direitos trabalhistas dos seus representados e na forma de melhorar a qualidade de vida dos Guardas Portuários do Porto de Itajaí, através de mediação do Ministério Público Federal do Trabalho (MPT) buscou tratativas com a Superintendência do Porto, de modo a organizar/legalizar a escala de trabalho dos servidores públicos do porto de Itajaí.

Modelo 01: escala aplicada em 17 de dezembro de 2009

A intenção era adequar à escala vigente, de contagem 5x1 5x1 5x1 5x2, sendo 02 dias de folga ao termino do turno da madrugada, anterior ao da noite. Vale ressaltar que a jornada de trabalho é de 6 horas diárias.

Após pesquisa constatou-se que esta estava em desacordo com a portaria 417/66/MTPS.

Nesta escala o trabalhador tinha 02 folgas de final de semana (sábado e domingo juntos) por ano, e entre domingos de folga avulsos aguardava até 65 dias sem o descanso dominical, que tem caráter social previsto na CLT.

A portaria prevê que o trabalhador descanse um domingo a cada 49 dias (07 semanas), ou menos. Na escala em prática, o que se tinha eram domingos de folga avulsos a cada 55-65 dias, em desacordo a portaria.

Buscou-se o aprofundamento na questão de escala rodiziaria, onde não se encontrou nada diferente dos modelos já aplicados, porém sem rodízio de horários, sendo elas 6x2, 5x1 ou 4x4. Esta ultima, implantada no porto de Itapoá.

Foi aberto então o diálogo e o espaço para o trabalhador participar e apresentar uma escala. Inúmeras foram apresentadas.

Neste tempo, a Superintendência do Porto de Itajaí contratou uma empresa especializada, que apresentou um modelo de escala com vícios insanáveis e impraticáveis dentro da administração pública.

Modelo 02: escala apresentada pela Superintendência

Alguns vícios, como por exemplo, diferença de tratamento entre servidores públicos (alguns teriam 03 dias de folgas consecutivas, e outros não). Também ocorria o fato de diminuir uma equipe de trabalho, o que somava, em alguns dias de troca de turno, o desrespeito a Súmula 110, que prevê na troca de turno, somar o período de descanso de 24 horas consecutivas, ao período previsto de troca de turno de 11 horas. Ou seja, para troca de turno, o trabalhador deve, no mínimo, ter um descanso de 35 horas. Nesta escala o trabalhador permaneceria somente com 12 horas de descanso para troca de turno. Mais uma afronta às normas legais vigentes.

Recebemos então de um servidor alheio a Guarda Portuária, a proposta da escala abaixo, onde em cada final de semana uma equipe estará de folga, permitindo a cada trabalhador 11 finais de semana de folga por ano, sem descumprir as Leis e Portarias que regulam a situação.

Modelo 03: Proposta apresentado por servidor da Autarquia

Levado ao conhecimento da Superintendência do Porto e dos trabalhadores foi avaliado que esta seria a melhor situação de alteração de escala a ser implantada. Além de se adequar a Portaria 417/66/MTPS, tratava igualitariamente os servidores.

Aprovado por unanimidade em assembleia, a posição dos trabalhadores foi encaminhada a Superintendência do Porto de Itajaí e MPT, que aceitou colocar em prática a nova escala de trabalho da Guarda Portuária do Porto de Itajaí, sendo homologada a implantação da nova escala junto ao MPT.

Atualmente a escala rodiziaria do Porto de Itajaí é de 5x1 5x1 5x1 5x1 4x2 4x1, onde as duas folgas consecutivas ocorrem sempre aos finais de semana.

O SINTAC está lisonjeado com participação do trabalhador e a implementação da nova escala de trabalho que trouxe para a prática, os ditames da Lei e de convivência social e de proteção da família.

No dia 1º de março de 2014, já se observa a diferença entre os Servidores da autarquia e sua relação com o trabalho.