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segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

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MP INVESTIGA PORTO SOBRE NÚMERO EXCESSIVO DE CARGOS



O Ministério Público Estadual abriu dois inquéritos civis públicos para investigar a Sociedade de Portos e Hidrovias de Rondônia (SOPH), ligada ao Governo do Estado, e que administra o porto de Porto Velho.
A primeira ação seria para apurar a responsabilidade de gestores da SOPH por grandes prejuízos em razão do descumprimento de TAC’s celebrados com o Ministério Público do Trabalho (MPT), sobre normas trabalhistas aplicáveis à atividade portuária, resultando em pesadas multas, que acarretaram em diminuição do patrimônio da entidade.
O segundo inquérito civil é para apurar a denúncia de que a SOPH mantém em seus quadros um número excessivo de cargos comissionados, com grande parte destes exercendo funções que não correspondem a atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Estes também ainda exerceriam funções que deveriam ser ocupadas por aprovados no concurso da SOPH, os quais não são convocados para trabalhar exatamente pelo fato serem mantidos os comissionados, ficando adiada a convocação dos aprovados no concurso indefinidamente.
Veja extrato das portarias abaixo:
Portaria nº 05/2014
Objeto: Instauração de Inquérito Civil para apurar a responsabilidade de gestores da SOPH – Sociedade de Portos e Hidrovias no Estado de Rondônia por prejuízos de grande monta sofridos pela entidade em razão do descumprimento de TAC’s celebrado com o Ministério Público do Trabalho, para observância de normas trabalhistas aplicáveis à atividade portuária, consubstanciando-se o prejuízo na obrigação imposta à SOPH de pagar vultosas multas, que acarretaram diminuição do patrimônio da entidade.
Data do fato: a apurar
Data da instauração: 26.11.2014
Portaria nº 06/2014
Objeto: Instauração de Inquérito Civil para apurar denúncia de que a SOPH mantém em seus quadros número excessivo de comissionados, com grande parte destes exercendo funções que não correspondem a atribuições de direção, chefia e assessoramento, e ainda exercendo funções que deveriam estar sendo exercidas por aprovados em concurso da SOPH, os quais não são convocados para trabalhar exatamente pelo fato serem mantidos os comissionados, ficando assim adiada a convocação dos aprovados no concurso indefinidamente, por esse meio preterindo-se estes últimos em detrimento dos comissionados
Data do fato: a apurar
Data da instauração: 26.11.2014


Fonte: RONDONIAVIP




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