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terça-feira, 10 de fevereiro de 2015

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CDP ATENDE MPT E CONVOCA GUARDAS PORTUÁRIOS APROVADOS EM CONCURSO



A companhia ainda deverá se manifestar sobre os classificados em cadastro de reserva
A Companhia Docas do Pará (CDP) convocou, por meio de publicação em diário oficial, no dia 28 de janeiro de 2015, os 8 candidatos restantes aprovados dentre as 20 vagas ofertadas no último concurso público para guarda portuário da instituição.
O órgão tinha um prazo de 20 dias para apresentar resposta sobre o assunto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), e ainda deve se manifestar sobre as providências que adotará quanto aos demais classificados em cadastro de reserva.
A convocação dos aprovados foi acordada com MPT em audiência realizada no mês passado, após uma ação fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/PA) constatar a presença de terceirizados realizando atividades típicas de guardas portuários na Companhia.
A reunião contou com a presença de dirigentes da CDP, do Sindicato dos Guardas Portuários do Estado do Pará e Amapá (SINDIGUAPOR), de auditores fiscais da SRTE/PA e dos candidatos aprovados.
A diretoria da Companhia Docas do Pará tentou justificar o adiamento da convocação, afirmando que o custo de um guarda portuário concursado equivale ao dobro de um terceirizado, entretanto, diante da possibilidade de uma ação judicial ajuizada pelo MPT, a CDP aceitou considerar uma conciliação fora dos tribunais.
Não é a primeira vez – Em 2006, a CDP firmou com o MPT Termo de Ajuste de Conduta (TAC), acordo de natureza extrajudicial, que previa o cumprimento de obrigações relativas ao meio ambiente de trabalho, controle de acesso de pessoas e veículos no porto organizado e à terceirização das atividades da guarda portuária.
Quatro anos depois, o MPT requereu à Justiça do Trabalho a execução de cláusulas descumpridas do documento. CDP e MPT entraram em acordo para que a Companhia cumprisse os termos iniciais previstos no TAC, além de termo aditivo, e realizar projetos sociais e obras no porto de Vila do Conde.
Caso a Companhia Docas do Pará reincida no descumprimento do TAC e não convoque os guardas portuários aprovados no último concurso, o Ministério Público do Trabalho deve ajuizar nova ação de execução em razão da existência de terceirização ilícita constatada na Companhia.
N° Processo MPT: AE 000709.2010.08.000/0 – 09



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Um comentário:

  1. A CDP, É SÓ VER NO SITE, AINDA TEM CERCA DE 160 CONTRATADOS, MUITOS ATUANDO NAS AREAS PRIMARIAS DOS PORTOS QUE ELA ADMINISTRA. ESSE NUMERO É BEM SUPERIOR AO EFETIVO DE GUARDAS CONCURSADOS DA CIA. EM SUA DEFESA, NA AUDIENCIA DO MPT, A CDP DISSE QUE OS GUARDAS GANHAM O DOBRO DOS CONTRATADOS. ISSO NÃO PROCEDE. A CDP PAGA POR POSTO TERCEIRIZADO CERCA DE 18.000,00; PORTANTO, 4.500,00 P CADA UM, RECENTEMENTE DESATIVOU 1O POSTOS, PORTANTO, ECONOMIA DE 180.OOO,OO MÊS, MAS SÓ CHAMOU OS OITO RESTANTES POR CONTA DESSA PRESSAO DO MPT C SUBSIDIO DA SRTE. SOMENTE A PARTIR DE MARÇO DE 2014, ENQUADRAMENTO NO NIVEL MÉDIO E COM O REENQUADRAMENTO SALARIAL NA TABELA DO PUCS, RETROATIVO A JUNHO DE 2011, É QUE OS EMPREGADOS DA CDP, TIVERAM UMA ELEVAÇÃO SALARIAL, QUE VEIO REPOR UMA DEFASAGEM SALARIAL EM TORNO DE 70% QUE VINHA DEIXANDO DE SER PAGA. MESMO ASSIM, COM O PES, TEVE EMPREGADO QUE NÃO TEVE ELEVAÇÃO SALARIAL ALGUMA, E AINDA FOI REBAIXADO DE ESCOLARIDADE. A CONTRATAÇÃO EXCESSIVA PODE SER SINONIMO DE CABIDE D EMPREGO E, SE NÃO CUMPRIA O TAC FIRMADO COM O MTE DESDE 2006 PARA SE ABSTER DA MÃO DE OBRA CONTRATADA, COMO MANTÉM ESSES CONTRATOS ATÉ HJ, SEM CONTAR AS PORTARIAS 121/09 e 350/2014 DA SEP QUE NÃO DÃO MARGEM A TERCEIRIZAÇÃO. ENTÃO, COMO EXPLICAR QUE ELAS NUNCA FORAM CUMPRIDAS, ASSIM COMO O TAC CITADO. TODO ESSE DINHEIRO GASTO COM ESSES CONTRATOS QUEM VAI REPOR AO ERÁRIO PUBLICO?
    E AINDA VEM MAIS ACOMODAÇÃO POLITICA, JÁ QUE A SEP E DEST PODEM APROVAR UM SEM NUMERO DE COMISSIONADOS NA GUARDA PORTUARIA. IGNORANDO A PROGRESSÃO DO PUCS E PES.

    CILENO BORGES

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