As Comissões Estaduais deverão oficiar as entidades
auditadas, com vistas a assegurar a ciência prévia e tempestiva da programação
A Comissão Nacional
de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – Conportos divulgou
o calendário oficial de auditorias em portos organizados e instalações portuária
para o exercício de 2026.
A deliberação nº 1.236, de 18 de dezembro de 2025 foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 9 de janeiro, ocorrida na 202ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2025, no exercício de suas atribuições, após a análise dos registros e dos mecanismos de controle interno, bem como em observância às disposições da Resolução Conportos nº 53, de 4 de setembro de 2020.
As Comissões
Estaduais de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis
(Cesportos) deverão oficiar as entidades auditadas, com vistas a assegurar a
ciência prévia e tempestiva da programação fiscalizatória, de modo que observem
integralmente as normas estabelecidas na Resolução Conportos nº 53/2020, em
especial aquelas relativas ao rito, às formalidades e às etapas do processo de
fiscalização, bem como às obrigações de acompanhamento dos trabalhos
fiscalizatórios.
A nossa missão é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Segurança Portuária em todo o seu contexto (Safety/Security). A matéria veiculada apresenta cunho jornalístico e informativo, inexistindo qualquer crítica política ou juízo de valor.
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