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quarta-feira, 24 de junho de 2015

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CDP CONVOCA MAIS SEIS CANDIDATOS APROVADOS


Foram mais de um ano de luta pelo direito à vaga

A Companhia Docas do Pará (CDP) convocou, no dia 16 de junho, mais seis candidatos aprovados no último concurso público para guarda portuário da instituição, iniciando a convocação gradativa dos candidatos que estão no cadastro de reserva.
No dia 19 de janeiro, o diretor Financeiro da CDP, Sr. Olívio Gomes assumiu junto ao MPF o compromisso de chamar imediatamente 08 (oito) guardas aprovados no concurso e, por conseguinte também assumiu o compromisso de levar a Diretoria Executiva (DIREX) a proposta de avaliação e redução do quadro de terceirização, a fim de que se possam chamar os demais aprovados.
Na época, a diretoria da Companhia Docas do Pará tentou justificar o adiamento da convocação, afirmando que o custo de um guarda portuário concursado equivale ao dobro de um terceirizado, entretanto, diante da possibilidade de uma ação judicial ajuizada pelo MPT, a CDP aceitou considerar uma conciliação fora dos tribunais.
No dia 28 de janeiro, cumprindo determinação do MPT, a CDP convocou os 8 candidatos restantes aprovados dentre as 20 vagas ofertadas no último concurso público.
A conquista se deu através da luta incessante dos próprios concursados, que tiveram o apoio da Associação dos Concursados do Pará (Asconpa).
Vaga na Justiça
No dia 27 de maio, Fabrício da Silva Pinto, depois de garantir o direito à vaga na justiça, foi convocado. Para garantir o direito à vaga, o candidato entrou com uma ação ordinária, através do seu advogado, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). 
No processo foram anexadas as fiscalizações realizadas na empresa, tanto por fiscais do trabalho como por fiscais da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), na qual foi constatada a existência de vigilantes terceirizados estarem desempenhando as funções de guardas portuários.
A Juíza do Trabalho, Bianca Libonati Galúcio, da 12ª Vara da Justiça do Trabalho de Belém, julgou procedente, levando em consideração as jurisprudências do STF que diz que, se houver terceirizado desempenhando as mesmas funções de candidato aprovado em concurso público, mesmo sendo cadastro de reserva, tem direito a ser nomeado.
TAC 
Em 2006, a CDP firmou com o MPT Termo de Ajuste de Conduta (TAC), acordo de natureza extrajudicial, que previa o cumprimento de obrigações relativas ao meio ambiente de trabalho, controle de acesso de pessoas e veículos no porto organizado e à terceirização das atividades da guarda portuária.
Quatro anos depois, o MPT requereu à Justiça do Trabalho a execução de cláusulas descumpridas do documento. CDP e MPT entraram em acordo para que a Companhia cumprisse os termos iniciais previstos no TAC, além de termo aditivo, e realizar projetos sociais e obras no porto de Vila do Conde.
Caso a Companhia Docas do Pará reincida no descumprimento do TAC e não convoque os guardas portuários aprovados no último concurso, o Ministério Público do Trabalho deve ajuizar nova ação de execução em razão da existência de terceirização ilícita constatada na Companhia.
Ações Trabalhistas
A relutância da CDP em convocar os candidatos aprovados pode custar caro caso esses candidatos entrem na justiça e requeiram o dano moral, ação esta conquistada pelo candidato Fabrício da Silva Pinto.
A juíza sentenciou que, no presente caso, restou esclarecido que a CDP deixou de nomear o candidato ao cargo de guarda portuário para dar preferência à contratação de vigilantes terceirizados, embora tivesse sido aprovado em certame público, verificando-se, portanto, considerável ofensa à dignidade da pessoa humana do reclamante, que se preparou para o concurso público, teve o sucesso da aprovação, concluiu o curso de formação, mas se encontrou privado do direito à nomeação.

Uma enxurrada de ações trabalhistas também poderá vir por parte daqueles vigilantes que, há anos exerceram a função de guarda portuário.

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3 comentários:

  1. AGORA É LUTAR POR NOVAS CONTRATAÇÕES, TENDO EM VISTA O DÉFICIT DE GUARDAS PORTUÁRIOS SER MUITO GRANDE, JÁ QUE ESTÃO SUPRIMINDO A MÃO DE OBRA CONTRATADA E NÃO ESTÃO PREENCHENDO COM EFETIVOS.

    CILENO BORGES

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  2. dia 6 tem reunião com a procuradora e a cdp a respeito do DO TAC DA GUARDA PORTUÁRIA, TENDO EM VISTA AINDA A DEMORA DA CDP EM CONVOCAR OS 22 RESTANTES DO CADASTRO DE RESERVA.
    EM REUNIÃO ONTEM, 25, NO MPF CERCA DE OITO GUARDAS COM ADVOGADO OUVIRAM DA PROCURADORA QUE A CDP AINDA TEIMA EM DESCUMPRIR O TAC E QUE PELO QUE SE PERCEBE EM FUNÇÃO DA MÃO DE OBRA CONTRATADA QUE VEM SENDO SUPRIMIDA, JÁ HÁ NECESSIDADE DE NOVO CONCURSO PÚBLICO PARA A GUARDA PORTUÁRIA.

    CILENO BORGES

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  3. PARABÉNS AOS NOVOS GUARDAS PORTUÁRIOS . QUE SAIBAM PERSEVERAR QUANDO MUITOS
    DESISTEM .QUE SAIBAM LUTAR SEMPRE POR UMA GUARDA PORTUÁRIA FORTE .
    NUNCA ABAIXEM A CABEÇA PARA NINGUEM E RESPEITEM A TODOS DA MESMA FORMA.
    FORTALEÇAM SEU SINDICATO E LUTEM JUNTO.
    PARABÉNS . VIVA A GUARDA PORTUÁRIA DO BRASIL.

    GP ALEXANDRE - ES

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