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segunda-feira, 12 de outubro de 2015

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ADICIONAIS NA CODEBA CRIAM SUPERSALÁRIOS




Codeba é responsável pela gestão dos portos públicos na Bahia.
Decisões judiciais geram distorções. Empresa, controlada pelo governo federal, admite valores fora da realidade dos portos públicos na Bahia.
A crise econômica que aflige o Brasil deve estar passando longe de um seleto grupo de trabalhadores da Companhia das Docas da Bahia (Codeba), empresa federal que é responsável pela gestão dos portos públicos na Bahia.
No intervalo de 12 meses, entre agosto de 2014 e julho de 2015, foram realizados 101 pagamentos com valores superiores ao salário mensal da presidente da República, Dilma Rousseff, de R$ 30,9 mil, de acordo com dados do Portal da Transparência, levantados com exclusividade por esta coluna.  
Sete funcionários – um diretor, quatro profissionais com nível superior e dois com nível técnico – ganharam mais que o presidente da empresa, José Muniz Rebouças, cujo vencimento médio é de R$ 22 mil.
Por duas vezes, os pagamentos ultrapassaram os R$ 100 mil. Foram R$ 111 mil para um profissional de nível superior, em novembro de 2014, e R$ 110 mil para um técnico, no último mês de maio.
A empresa pública gasta por mês em torno de R$ 2 milhões com o pagamento da folha dos 260 empregados – 25%, R$ 500 mil, aproximadamente, ficam com os 20 maiores salários.  Além de estar fora da realidade dos salários pagos ao trabalhador brasileiro, os supersalários da Codeba – inflados por adicionais que chegam a representar mais de 50 vezes o salário-base – destoam dos que são pagos a outros em mesma função na empresa.
O vencimento total de um analista portuário, por exemplo, variou entre R$ 22,2 mil e R$ 3,5 mil em julho deste ano. Não há nada de ilegal no pagamento dos valores acima. A Codeba é uma empresa de capital misto e, por isso, está livre do teto constitucional do funcionalismo público, correspondente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 33,7 mil. Mas está certo pagar R$ 32 mil, em média, para o responsável por um armazém? Ou R$ 20 mil para um guarda?
Como se cria um supersalário
Os contracheques da Codeba foram engordando no decorrer das últimas décadas, graças a decisões judiciais das décadas de 60 para cá. Em nota emitida pela assessoria de imprensa, a atual administração da empresa reconhece “vencimentos e indenizações a alguns funcionários, cujos valores não condizem com o padrão do setor público, mesmo em empresas e autarquias”.
Diz ainda que vem tomando providências, como a reestruturação da Gerência Jurídica, para acompanhar melhor processos jurídicos. Essas ações teriam estancado as derrotas na Justiça, mas o passivo já tinha sido criado. Reservadamente, comenta-se que 500 das aproximadamente 700 ações judiciais impetradas por funcionários foram decididas pela Justiça à revelia. Ou seja, a representação da Codeba nem aparecia nos tribunais.
O lado do trabalhador
Segundo o diretor do Sindicato Unificado dos Portuários do Estado da Bahia (Suport-BA), Ulisses Oliveira Junior, boa parte das ações aconteceu com o apoio da entidade sindical, cujo papel é mesmo de defender os interesses dos trabalhadores.
“Esse é o nosso papel”, pondera. Ele ressalta que os acréscimos foram ganhos após decisões judiciais. “Todos os processos foram até o TST (Tribunal Superior do Trabalho), onde obtivemos decisões favoráveis”, diz. É de fato o que se espera de um sindicato. Talvez, tenha faltado à Codeba, lá atrás, fazer o que se espera de um patrão.




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