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sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

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ESTACIONAMENTOS EM SANTOS TÊM ATIVIDADES ENCERRADAS POR IRREGULARIDADES




Esses estabelecimentos pertencem à mesma empresa e são utilizados pelos passageiros dos navios de cruzeiros


Três estacionamentos em Santos tiveram suas atividades encerradas durante força-tarefa promovida pela Prefeitura de Santos, na tarde da última quarta-feira (14). Os estabelecimentos fechados são da empresa Edinho Park e ficam localizados no Macuco e no Boqueirão.
O primeiro alvo da ação – realizada com participação das polícias Federal, Civil e Militar, Guarda Portuária, além da equipe da Secretaria de Finanças (Sefin) – foi o estabelecimento situado na Rua João Guerra, 35, fechado por funcionar sem alvará. O local teve o processo de concessão do documento indeferido pela Prefeitura, por falta de documentação atualizada.
Na sequência, pelo mesmo motivo, o grupo fechou as portas do estacionamento no número 11 da mesma rua. Já o terceiro ponto fica na Rua Epitácio Pessoa, 165. Foi impedido de funcionar em razão do prédio não ser compatível com a atividade, de acordo com a Lei 84/93.
De acordo com o fiscal de posturas do Departamento de Fiscalização Empresarial e Atividades Viárias (Defemp), Itiel Pereira de Araújo Filho, a empresa já vinha sendo fiscalizada há algum tempo. O contador do estabelecimento já havia sido chamado e orientado a apresentar documentação.
Na ocasião, o proprietário foi autuado e intimado. Cada estacionamento foi multado em R$ 10 mil. “Mesmo assim ele insistiu em manter as portas abertas”, disse o fiscal. Durante nova fiscalização realizada no sábado (10), foi constatado o descumprimento da autuação e o proprietário intimado a encerrar as atividades.
Caso o empresário insista em abrir os estacionamentos sem o alvará, receberá multa em dobro e será aberto um processo de embargo, no qual poderá responder por crime de desobediência.
Nesta quinta-feira      
A Reportagem procurou o local e uma funcionária informou que a situação já foi normalizada e os estabelecimentos funcionavam normalmente nesta quinta-feira (15) e que os passageiros que chegarão dos navios MSC Preziosa e MSC Krystal  vão conseguir retirar seus carros do local na sexta-feira (16).
Em nota, o Departamento de Fiscalização Empresarial e Atividades Viárias (Defemp) informou, que nenhum dos três estabelecimentos tem autorização para funcionar e permanecem fechados. Nesta sexta-feira (15), fiscais do Defemp vão voltar aos locais para realizar nova fiscalização. 

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