Concais foi escolhido para testar tecnologia que o Governo
Federal quer tornar obrigatória em portos e aeroportos
O Terminal Marítimo
de Passageiros Giusfredo Santini, administrado pelo Concais, no Porto de
Santos, deve ser o primeiro a testar o sistema de identificação biométrica por
reconhecimento facial. O terminal foi escolhido pelo Ministério de Portos e
Aeroportos (MPor) para testar o dispositivo que será utilizado na identificação
de passageiros, tripulantes e funcionários de empresas. O objetivo do Governo
Federal é obrigar o uso do sistema em portos e aeroportos e, para isso, prepara
uma portaria que deverá ser lançada até o final de março.
Em nota, o MPor
informou que está desenvolvendo o projeto em parceria com o Serviço Federal de Processamento
de Dados (Serpro) desde setembro do ano passado. “Até o final de março deverá
ser publicada a portaria que institui esse mecanismo de identificação
biométrica e, com base nessa nova norma, será feita a prova de conceito no
terminal de cruzeiros marítimos do Porto de Santos”.
O ministério
informou que mantém reuniões com o Concais para organizar e viabilizar a
implantação do sistema e a realização da prova de conceito, ou seja, a execução
de testes no terminal para “verificar a viabilidade técnica da iniciativa e
apontar pontos de melhoria”
O MPor acrescentou
que está realizando reuniões com o Serpro e outros envolvidos para preparar o sistema.
“A ideia é torná-lo obrigatório em todo o País para aeroportos, portos e
terminais portuários e hidroviários”.
A pasta explica que,
com o sistema, será possível receber em tempo real as informações de interesse das
autoridades competentes, de forma rápida, assertiva, sem uso de papel e com
segurança dos dados e das informações pessoais
Os objetivos são
garantir mais agilidade ao reduzir filas e mais segurança por meio do
cruzamento de dados oficiais. Entre os principais ganhos estão o “aumento de
produtividade logística, aeroportuária e portuária nos procedimentos de acesso
a áreas e espaços controlados; digitalização e eliminação de papel e processos
físicos; redução de fraudes documentais e outros ilícitos; eficiência de
controle e rastreabilidade; e redução média de 25% a 30% nos custos
administrativos e operacionais de controle, em fase inicial”, disse o MPor.
A iniciativa segue
as recomendações da Organização Marítima Internacional (IMO). No entanto, o MPor
não respondeu ao questionamento da Reportagem sobre quem financiará a
aquisição, implantação e manutenção dos equipamentos de identificação.
Projeto ainda
precisa de cronograma para testes O Concais, que administra o terminal de
passageiros, informou em nota que “o projeto vem sendo discutido, desde 2025,
entre o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e os armadores, uma
vez que envolve passageiros e tripulantes de seus navios”.
A arrendatária
informou também que “participou de um encontro com o Serpro no início do ano passado
e aguarda a conclusão do projeto, bem como as definições sobre como o sistema
será implantado e a data”
O Concais responde
por aproximadamente 60% do movimento de turistas que embarcam em cruzeiros no
País, segundo a Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (Clia Brasil).
APS
Já a Autoridade
Portuária de Santos (APS), gestora do principal porto do País e o maior do
Hemisfério Sul, informou que “prestou informações ao MPor para a elaboração do
projeto em nível nacional”, mas ponderou que ainda é “prematuro comentar sobre
a implantação e seus benefícios” porque ainda não recebeu os dados do plano.
“Vale ressaltar que
o Porto de Santos já conta com entrada biométrica em seus acessos, gerida pela Guarda
Portuária (GPort)”, destacou a gestora do Porto.
Engenheiro de
computação e especialista em tecnologias portuárias, Ricardo Pupo Larguesa,
diretor da empresa T2S, avalia que o sistema é seguro, eficiente e ágil quando
comparado aos dispositivos já adotados em aeroportos.
“Tem uma margem boa
para reduzir gargalos. Todo mundo que já viajou sabe que a conferência manual
de documentos é um processo lento e demorado. Nos aeroportos, quando a gente
usa o passaporte novo, vai para a fila de reconhecimento facial, que geralmente
é menor e com fluxo melhor”.
Ele apontou ganhos
em segurança. “É um sistema validando a identidade. Não é uma pessoa, então não
há espaço para vieses, além de reduzir o risco de fraude. Além disso, a pessoa
não precisa manusear documentos ou celular enquanto carrega malas, o que torna
tudo mais agradável”.
O especialista
analisou que, nos terminais de cruzeiros, o impacto pode ser ainda mais
significativo. “No porto, a janela de embarque é menor, então, as filas
costumam ser muito maiores”, destacou.
Por outro lado,
Larguesa chama a atenção para desafios que precisam ser superados antes da implementação
em larga escala. “O primeiro ponto de atenção é quanto à Lei Geral de Proteção
de Dados (LGPD) e o consentimento do usuário. Como esse consentimento será
coletado e como poderá ser revogado na prática? Cada porto terá sistemas
diferentes, será que isso estará integrado?”, questiona.
O especialista
lembra que, ainda hoje, se observa falhas no reconhecimento facial. “Tem os
falsos negativos, mudanças de aparência. O reconhecimento facial depende muito
da infraestrutura, de uma câmera boa, iluminação adequada e fundo neutro. Cada
local terá uma realidade diferente e isso influencia o funcionamento do
sistema. É um problema”.
Ministério abre consulta pública
O Ministério de
Portos e Aeroportos (MPor) abriu, na última quarta-feira, uma consulta pública
para receber contribuições voltadas ao aprimoramento da Política Nacional de
Identificação Biométrica - programa que visa modernizar os processos de
embarque em instalações portuárias, hidroviárias e em aeroportos. A consulta
pública está aberta até 20 de fevereiro e pode ser acessada no link bit.ly/4jRiEaS.
Para a implementação
da política, foi criado o Comitê Técnico Interinstitucional, composto por representantes
do MPor, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de
Transportes Aquaviários (Antaq) e outros órgãos. Eles definirão o cronograma de
execução em até 90 dias após a publicação da portaria final, prevista para
março.
A meta é eliminar a
necessidade de o passageiro ter de apresentar documentos físicos, reduzindo possíveis
filas.
Os dados biométricos
serão operados pelo Serpro com o objetivo de assegurar padrões elevados de governança,
rastreabilidade e prevenção a fraudes, “dispensando a necessidade de
consentimento do usuário por se tratar de execução de política pública de segurança
e infraestrutura crítica, conforme previsto na LGPD (Lei Geral de Proteção de
Dados)”, diz o MPor.
Autor/Fonte: Bárbara Farias/A Tribuna
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