ENCONTRO NACIONAL DA GUARDA PORTUÁRIA PRIORIZA A PEC

A PEC acrescenta dispositivos ao art.144 da CF, criando a Guarda Portuária Federal

No período de 4 a 6 de maio, foi realizado em Salvador, na Bahia, a 3ª Edição do Encontro Nacional da Guarda Portuária do Brasil. O evento, que aconteceu no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Salvador, foi organizado pela Associação dos Guardas Portuários do Estado da Bahia (ASGPOR-BA), e trouxe como tema central “Todos pela Segurança Pública Portuária”.

A abertura do evento contou com a presença de representantes de vários órgãos intervenientes do porto. Representantes da Guarda Portuária, MPT, ANTAQ, CESPORTOS, Marinha do Brasil, Polícia Federal e FNP, foram recepcionados, como não podia deixar de ser, por uma autêntica baiana.

O presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra fez uma análise crítica da atual situação dos portuários dentro do contexto das medidas implementadas pelo Governo Federal, propondo uma avaliação dos acontecimentos que vêm ocorrendo dentro das Companhias Docas, os quais poderão atingir a Guarda Portuária, bem como todos os trabalhadores portuários em âmbito nacional.

Tiago da Silva Palma - CESPORTOS-BA

Em seguida, as apresentações ficarão por conta do coordenador da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis na Bahia (Cesportos-Ba), Tiago da Silva Palma, que falou sobre a importância do ISPS Code na segurança dos portos; do Agente de Polícia Federal e Negociador do Grupo de Pronta Intervenção (GPI), Olinto Marcelo, que falou sobre gerenciamento de crises e da importância do preparo do guarda portuário, por ser geralmente o primeiro a chegar a uma ocorrência.

Olinto Marcelo - Agente da Polícia Federal - Negociador do Grupo de Pronta Intervenção (GPI)

Em seguida ocorreram as palestras do Chefe de Serviço da Guarda Portuária do Porto de Aratu, Dinelson Fernandes, que falou sobre o trabalho da Guarda Portuária nos portos baianos; do presidente da Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil (ANGPB), Vilmar Soares dos Santos (foto), que falou sobre a situação da Guarda Portuária e a luta pela conquista dos direitos da categoria; e por último o Diretor Geral de Prevenção à Violência e Segurança Urbana, da Guarda Civil Municipal de Salvador, que falou sobre a estruturação implantada naquela corporação.

Lídio Pereira do Nascimento - Oficial de Operações do Grupo de Fuzileiros Navais

No segundo dia, ocorreram as apresentações: do guarda portuário Adriano Lemos sobre o Porto de Ilhéus, e do Oficial de Operações do Grupamento dos Fuzileiros Navais, Primeiro-Tenente (AFN), Lídio Pereira do Nascimento Filho. À tarde foram realizadas visitas as instalações dos Portos de Salvador e de Aratu-Candeias.

Delegação do Espírito Santo

Delegação do Pará

Debates

No Encontro foram debatidos os reflexos da Lei de Terceirização, e a possível privatização das Companhias Docas, fato que já vem ocorrendo em alguns estados, assim como da atual situação da Guarda Portuária no contexto nacional da Segurança Pública, e os desafios a serem superados pela categoria.

Na reunião, os participantes optaram como principal diretriz, dar continuidade a luta pela aprovação da PEC 59, que tramita junto ao Congresso Nacional. A PEC acrescenta dispositivos ao art. 144 ds CF, criando a Guarda Portuária Federal, garantindo a continuidade dessa importante instituição cuja principal função é manter a segurança nos portos brasileiros.

Para tanto, foi criado um cronograma de trabalho, onde foi acordado que até o dia 15 de maio serão realizadas reuniões nas bases para divulgar e homologar as diretrizes do Encontro.

Posteriormente serão realizadas visitas e ações com os deputados federais pelas lideranças de cada estado, buscando conscientiza-los da importância Guarda Portuária nos portos, criando-se assim uma base parlamentar para o apoio da PEC. Em agosto, os representantes de cada estado se reunirão em Brasília para um contato com os parlamentares na Câmara, avaliando a possibilidade de se pautar a votação da PEC.

Todos os demais encaminhamentos em trâmite serão mantidos, tais como, o projeto de lei do Estatuto da Guarda Portuária, e a possível transposição para estatutário, entre outros em andamento.

As lutas em relação as portarias 121 e 350 ficarão a cargo das entidades locais como o apoio, sempre que necessário, da FNP.

Encerramento

Clube dos Empregados da Petrobrás

O encerramento aconteceu no Clube dos Empregados da Petrobrás (Petroclub), no bairro de Stella Mares, onde foi oferecido um almoço a todos os participantes.

Próximo

Conforme já havia sido determinado no encontro realizado no Rio de Janeiro, ficou estabelecido que o próximo Encontro será em Santos, ficando o Pará como possível anfitrião em 2019.