ANTAQ AUTUA CDRJ POR NOMEAÇÃO IRREGULAR DE SUPERINTENDENTE DA GUARDA PORTUÁRIA

CDRJ em resposta aos questionamentos feitos pela ANTAQ não apresentou o certificado do CESSP

Na última segunda-feira (12) a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) notificou a Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), através do ofício nº Ofício 262, do Auto de Infração nº 002690-5, referente ao processo nº 50300.005346/2017-44, gerado no dia 29/05/2017, através da denúncia nº Denúncia nº 18252/2017, referente ao descumprimento do §1 do art. 1º da Portaria nº 350, de 1º de outubro de 2014, da Secretaria de Portos,

No dia 31 de maio a ANTAQ notificou a CDRJ cobrando o encaminhamento do certificado comprovando a conclusão do Curso Especial de Supervisor de Segurança Portuária (CESSP) do Sr. José Crispiniano Beltrão Lessa, nomeado em 26 de maio, ao cargo de Superintendente da Guarda Portuária (SUPGUA).

No entanto, a CDRJ em resposta aos questionamentos feitos pela ANTAQ não apresentou o certificado, argumentando de que ele não seria necessário para o exercício do cargo, o que não foi aceito por aquele órgão fiscalizador, ocasionando o Auto de Infração.

Recurso

Segundo foi apurado pelo Portal Segurança Portuária Em Foco, a CDRJ deverá recorrer dessa autuação a fim de que Beltrão permaneça no cargo até que ele possa participar do próximo curso patrocinado pela Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos e Vias Navegáveis (CONPORTOS), e aí então, obter o certificado.

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