Apesar
da sua vasta experiência na área de segurança pública, Beltrão não tem o curso
de Supervisor de Segurança Portuária
Na
última quarta-feira (24), a Delegada de Polícia Civil, Izabela Silva Rodrigues
Santoni, foi exonerada do cargo de superintendente da Guarda Portuária da
Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ).
A
sua nomeação no cargo em 10 de julho de 2015 provocou reações da categoria, que
consideram o ato de Alexandre Porto Gadelha, presidente da Companhia na época,
uma ilicitude, pois em que pese o seu vasto currículo na Polícia Civil, além de
Izabela não ter nenhuma experiência na área portuária, ela não possuía o curso
de Supervisor de Segurança Portuária (SSP), conforme determina a Portaria nº
350, da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República (SEP/PR).
Seção I
Da Constituição da Unidade
de Segurança
§ 1º A referida unidade terá
como gestor empregado do quadro próprio ou de livre nomeação sendo exigido,
para o exercício do cargo, nível de escolaridade superior, Curso Especial de
Supervisor de Segurança Portuária, atualizado conforme Resolução específica da Comissão
Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, e experiência mínima de 5 (cinco) anos devidamente comprovada na
área de segurança.
Ao
assumir, Izabela nomeou para os cargos de encarregados da Guarda Portuária, que
estão imediatamente abaixo do cargo de Superintendente, os senhores Joel Dias
Martins Júnior, para Encarregado de Supervisão de Segurança Portuária, Marcelo
Costa de Jesus, para Encarregado de Segurança do Porto de Itaguaí e Antônio
Mário Carvalho para Encarregado de Segurança do Porto do Rio de Janeiro, também
oriundos do quadro da Polícia Civil.
Denúncias
Tanto
o sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro (STSPPERJ), como a Federação
Nacional dos Portuários (FNP), fizeram denúncias em vários órgãos alertando
sobre o descumprimento da Lei.
Junto
a Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ) foi solicitada uma inspeção
na CDRJ para constatação do descumprimento da Resolução ANTAQ 3.274, de 06 de
fevereiro de 2014, principalmente no tocante ao:
"Art. 33 Constituem
infrações administrativas da Autoridade Portuária, sujeitando-a à cominação das
respectivas sanções:
XIII - deixar de organizar a
Guarda Portuária, em conformidade com a regulamentação expedida pelo poder
concedente: multa de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) a R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais).
Ao
Ministério Público do Trabalho - MPT 1ª Região – RJ, através de Sua
Procuradora-Chefe, Drª Teresa Cristina D”Almeida Basteiro e à CONATPA, foi
feita denúncia e solicitada a abertura de procedimento investigatório para
apuração e punição dos responsáveis, se fosse o caso. Levando inclusive, se
acharem necessário, o fato ao conhecimento do Ministério Público Federal - RJ e
Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro.
Posteriormente,
a Federação Nacional dos Portuários (FNP), através do Diretor de Assuntos da
Guarda Portuária, Jorcy de Oliveira Filho denunciou a Comissão Nacional de
Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CONPORTOS), sobre a
possível irregularidade da inscrição de representantes do Porto do Rio de
Janeiro, para participarem do 15º Curso Especial de Supervisor de Segurança
Portuária (CESSP). Vários órgãos também foram notificados.
Junto
a Secretaria de Portos da Presidência da República - SEP/PR foi solicitada cobrança
e esclarecimentos da CDRJ sobre o flagrante descumprimento da Portaria SEP
350/2014.
Mesmo
após cobrança por parte da Secretaria de Portos, hoje vinculada ao Ministério
dos Transportes, a Portaria SEP nº 350, de 01 de Out de 2014, que teve 24 meses
para ser implementada em sua totalidade, encerrada no dia 01 de Outubro de
2016, ela não vinha sendo cumprida pelos últimos presidentes da CDRJ.
O
Artigo 1º, no Par. 2º, da referida Portaria, descreve que os cargos de tomada
de decisão e supervisão deverão ser preenchidos por membros da própria Guarda
Portuária, o que no Rio de Janeiro não vinha sendo cumprido.
Nomeação
Na
última sexta-feira (26), o Diretor-Presidente da CDRJ, Tarcísio Tomazoni,
nomeou o Coronel José Crispiniano Beltrão Lessa, como Superintendente da Guarda
Portuária.
Nascido
em 28 de novembro de 1950, na Cidade do Rio de Janeiro, o Cel. Beltrão
ingressou no Curso de Formação de Oficiais em 1969 e foi graduado em 1973.
Realizou vários cursos de aperfeiçoamento, tais como Curso de Operações Especiais
(Exército Brasileiro), Curso de Informações (Escola Nacional de Informações),
Curso de Resgate de Reféns em Aeronaves (Força Aérea Brasileira) e Curso de
Atirador Sniper (Força Aérea Brasileira). Atuou na Atividade Operacional na
Área de Inteligência (Exército Brasileiro e Presidência da República) e como
perito em Explosivos Civis e Militares.
Instrutor
do curso de Operações Especiais do Bope (1978 a 2000) e instrutor convidado
pelo Governo da Angola a atuar na área de inteligência, o novo Superintendente
da Guarda possui vasta experiência em gestão e segurança pública, tendo sido
Comandante dos Batalhões do BOPE, do 7º BPM (São Gonçalo), 9º BPM (Honório
Gurgel), 14º BPM (Bangu) e 17º BPM (Ilha do Governador) e Diretor Geral de
Finanças da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ).
Bacharel
em Segurança Pública (Escola de Formação de Oficiais - PMERJ), Bacharel em
Ciências Administrativas (UNISUAM), o Coronel também possui Curso Superior de
Polícia Militar (Escola Superior - PMERJ).
O
convite foi recebido com entusiasmo pelo Coronel. “Após quarenta e dois anos de
serviços prestados à Pátria, é uma alegria muito grande estar à frente da
Guarda Portuária. Farei o meu melhor.” Garante o Coronel, que, além de um
extenso currículo, mostra capacidade de trabalho e visão administrativa.
Demais cargos
Nos
demais cargos, assim como determina a Portaria 350, foram designados
integrantes do quadro da Guarda Portuária.
Joaquim
Gomes da Silva Neto foi designado como substituto eventual do cargo de
Superintendente da Guarda Portuária.
Pablo
Vital de Lima foi designado para o cargo de Encarregado de Segurança do Porto
de Rio de Janeiro e Alex de Sousa Fonseca como substituto eventual.
Alex
Oliveira da Silva foi designado para o cargo de Encarregado de Segurança do
Porto de Itaguai e Wallace Villarmosa de Oliveira como substituto eventual.
Amauri
Carlos de Faria foi designado para o cargo de Encarregado de Supervisão de
Segurança Portuária e Tomas André Lopes como substituto eventual.
Gustavo
Miranda de Souza Nogueira foi designado para o cargo de Encarregado de
Investigação e Rodrigo Motta Alexandre como substituto eventual.
Irregularidade
Apesar
da sua vasta experiência na área de segurança pública e de ser credenciado
junto a CONPORTOS como consultor da empresa Network Consultores Associados
Ltda. para atuar na elaboração de Estudos de Avaliação de Risco das Instalações
Portuárias e dos Planos de Segurança Pública Portuária, nos termos da
deliberação nº 7, de 31 de outubro de 2003, do CONPORTOS/MJ, Beltrão não tem o
curso de Supervisor de Segurança Portuária.
O
STSPPERJ, assim como ocorreu com a nomeação da sua antecessora, deverá
denunciar a todos os órgãos, o descumprimento da lei.
A nossa missão é manter informado àqueles
que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam
relacionados com a Guarda Portuária e a Segurança Portuária em todo o seu
contexto. A matéria veiculada apresenta cunho jornalístico e informativo,
inexistindo qualquer crítica política ou juízo de valor.
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