Postagem em destaque

PF FLAGRA PORTUÁRIOS COM PACOTES DE COCAÍNA NO CORPO PARA EMBARQUE EM NAVIO

Trabalhadores do Porto de Santos tentaram levar carregamento até navio atracado no cais, que foi cercado pela Guarda Portuária. Tablete...

quinta-feira, 2 de agosto de 2018

0

DOIS MILITARES DA MARINHA SÃO PROCESSADOS POR CORRUPÇÃO



Além deles, há 6 despachantes navais acusados por fraudes em documentos de barco

Dois militares e seis despachantes navais são réus em processo que apura a agilização da emissão de títulos de inscrição de embarcação (TIEs), sem a observância das regras exigidas pela Marinha e mediante o pagamento de propinas. Em um período de sete meses, compreendido entre 1º de janeiro e 31 de julho de 2013, 620 embarcações foram beneficiadas com o esquema criminoso.
Os militares são um suboficial e um primeiro-sargento da Marinha. Eles e os seis despachantes navais foram denunciados em 31 de outubro de 2017 pelo promotor de Justiça Militar Adilson José Gutierrez. O crime atribuído aos agentes públicos é o de corrupção passiva, enquanto aos demais é o de corrupção ativa, ambos previsto no Código Penal Militar (CPM).
A denúncia do Ministério Público Militar (MPM) teve por base Inquérito Policial Militar (IPM). De acordo com a apuração administrativa da Marinha, o suboficial e o sargento serviam na Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP) e eram os responsáveis pela emissão dos TIEs e pelo registro dos barcos e dos seus donos no Sistema de Gerenciamento de Embarcações da Marinha (Sisgemb).
Segundo o promotor Gutierrez, os 620 TIEs foram emitidos mediante a utilização de senha e login pessoal do sargento. Em todos os casos, o banco de dados do Sisgemb foi alimentado fora da Seção de Cadastro de Embarcações da CPSP, conforme atesta laudo pericial. A ação penal foi distribuída à 1ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar. Na hipótese de condenação, a pena pode atingir dez anos e oito meses de reclusão.
Auditoria
Inicialmente, um homem detectou dois motores de barcos adquiridos por ele registrados em nome de um terceiro, que sequer conhece. Alertada sobre o ocorrido e na tentativa de apurar o que imaginava ser um erro, a CPSP descobriu que se tratava de fraude. Na época, o capitão de mar e guerra Marcelo Ribeiro de Souza, comandante da Capitania dos Portos, determinou uma auditoria para verificar a real extensão do problema.
De um total de 902 operações no período investigado, 620 foram realizadas irregularmente, com a emissão de TIEs sem a apresentação dos documentos necessários. O capitão de mar e guerra Ricardo Fernandes Gomes sucedeu Ribeiro de Souza no comando da CPSP e determinou o bloqueio das 620 embarcações com os títulos de inscrição falsos, durante o IPM aberto para apurar o caso.
“Os dois denunciados (suboficial e sargento), em comunhão de desígnios, articularam um esquema criminoso para emitir rapidamente essa enorme quantidade de TIEs sem a necessidade de obediência a regras técnicas exigidas pela Marinha, tudo em troca de dinheiro dos proprietários e/ou de despachantes navais interessados”, descreveu o promotor Gutierrez em sua denúncia.
Os militares tiveram o sigilo bancário quebrado judicialmente. “Intensas transferências de dinheiro” foram constatadas entre as contas de uma despachante e o suboficial, frisou o promotor, para quem tais transações demonstram que este militar “fazia da mercancia de sua função pública um meio criminoso de vida”. Outro despachante admitiu realizar pagamentos ao suboficial em espécie e em cheques de terceiros.
Defesas
Os advogados da maioria dos réus afirmaram que não houve fraudes e que demonstrarão a inocência dos clientes. Fábio Hypolitto defende dois despachantes e diz que, durante o IPM, eles não puderam apresentar provas. “Durante o processo penal, com a garantia do contraditório e da ampla defesa, será demonstrado que são inocentes”. Defensores de outro despachante, Valéria Bernardes Vieira e Wagner Bernardes Vieira declararam que “não há nos autos qualquer elemento que incrimine o seu cliente, acreditando veementemente na absolvição do mesmo”. A defesa do suboficial não retornou ligação da Reportagem, que não conseguiu contato com os advogados de outros dois despachantes. Alexandre Vasconcellos Lopes, advogado do primeiro-sargento, disse que o IPM não comprovou nenhum depósito ou transferência suspeita na conta do militar, alegando que a senha pessoal dele deve ter sido usada indevidamente por alguém, porque as fraudes ocorreram fora da Capitania dos Portos. O advogado Pedro Luiz Bizzo defende outro réu, “que é dono de marina, não despachante, e nada fez de irregular”.
Esquema motiva mudanças
A descoberta do esquema revelado no IPM motivou alteração do sistema de expedição de TIEs. “Foram realizadas mudanças significativas no procedimento para a emissão de documentação, visando obstar (dificultar) a repetição da prática fraudulenta, evitando, assim, transtornos para toda a sociedade. A Marinha do Brasil lamenta o ocorrido, reafirma a sua postura de zelar pela integridade na conduta de seu pessoal e não hesita em coibir tais práticas delituosas”, destaca nota da instituição.
A principal mudança foi a criação do Grupo de Atendimento ao Público (GAP), segregando as funções de recebimento dos documentos e de lançamento dos dados no Sisgemb. Desse modo, evita-se o contato das pessoas que operam o sistema com as partes interessadas.
Ao justificar a implantação do GAP, a Marinha ressalva em seu comunicado que as fraudes ocorreram fora da Seção de Cadastro de Embarcações. Outra medida de segurança aplicada é a verificação de protocolo no Sistema de Atendimento ao Público (Sisap).
Desse modo, quando alguém apresenta requerimento à Capitania dos Portos é feito o registro de atendimento, gerando um número de protocolo do Sisap. A documentação é encaminhada à Seção de Cadastro para que seja incluída no Sisgemb. Nesse momento se verifica a existência e a conferência do protocolo.
Por fim, a nota salienta que os militares da Seção de Cadastro não possuem credencial no sistema para fazer o registro de atendimento, ou seja, gerar um protocolo. De mesmo modo, os militares do GAP não possuem credencial para alteração do Sisgemb. O número de protocolo é informação constante do TIE, o que conclui a conferência dos dados.
De acordo com a Marinha, os dois militares que viraram réus foram imediatamente afastados das funções, ainda na fase do IPM, mas a eventual aplicação de sanção é de competência exclusiva da 2ª Circunscrição Judiciária Militar, porque a conduta atribuída aos acusados configura-se crime previsto no Código Penal Militar.


Esta publicação é de inteira responsabilidade do autor e do veículo que a divulgou. A nossa missão é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Guarda Portuária e a Segurança Portuária em todo o seu contexto. A matéria veiculada apresenta cunho jornalístico e informativo, inexistindo qualquer crítica política ou juízo de valor.                                                                                             
* Direitos Autorais: Os artigos e notícias, originais deste Portal, tem a reprodução autorizada pelo autor, desde que, seja mencionada a fonte e um link seja posto para o mesmo. O mínimo que se espera é o respeito com quem se dedica para obter a informação, a fim de poder retransmitir aos outros.                                                                                                                          

                   COMENTÁRIOS                             
Os comentários publicados não representam a opinião do Portal Segurança Portuária Em Foco. A responsabilidade é do autor da mensagem. Não serão aceitos comentários anônimos.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

LEGISLAÇÕES