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GUARDAS PORTUÁRIOS FAZEM CURSO DE APH NO PARÁ

O curso de Atendimento Pré-Hospitalar (APH) foi realizado no Porto de Vila do Conde. A Companhia Docas do Pará (CDP) realizou no últi...

LEGISLAÇÕES

segunda-feira, 6 de maio de 2019

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CONSELHO APROVA O CONCURSO DA GUARDA PORTUÁRIA NO PARÁ


Conselheiro tentou impedir a participação do representante dos trabalhadores, o guarda portuário Cileno Borges, na votação

O número de 20 vagas foi estipulado em audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT), mas esse número poderá ser maior. A CDP divulgou hoje o edital para o concurso público que se destina ao provimento de 17 vagas sendo 12 vagas para empregos de nível superior e 05 vagas de nível médio técnico
Na última sexta-feira (03) o Conselho de Administração (CONSAD), da Companhia Docas do Pará (CDP) aprovou a realização do concurso para a Guarda Portuária, determinando que a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão seja notificada com urgência, de forma que o limite do número de vagas não extrapole o quadro de pessoal autorizado.
Reunião foi conturbada
Apesar de o concurso ser uma determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT), ter sido aprovado pela Diretoria Executiva (DIREX) após parecer do jurídico da empresa a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU), inicialmente o representante do Ministério da Infraestrutura se posicionou contra, além de tentar impedir o voto do representante dos trabalhadores, o guarda portuário Cileno Borges.
Vagas
O número de 20 vagas foi estipulado em audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT) em fevereiro de 2018. Inicialmente o sindicato da categoria propôs o numero de 44 vagas, a CDP propôs apenas uma vaga e o MT, após fiscalização na área, 37 vagas. Após ouvir as ponderações de ambas as partes, foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o número de 20 vagas e formação de cadastro de reserva.
Esse número poderá ser maior, pois passado tanto tempo, vários guardas portuários se desligaram da empresa e hoje a necessidade da companhia é de um número maior.
Em fevereiro desse ano, durante uma reunião do CONSAD no Porto de Vila do Conde (PVC), a Administradora de Operação Portuária de Vila do Conde (APOCON) solicitou o aumento do efetivo na área operacional daquele terminal. Segundo Manoel Dias, Supervisor de Operação de Segurança de Vila do Conde – SUSCON, atualmente há um déficit de 26 guardas para atender o Plano de Segurança naquele porto.
Além do Porto de Vila do Conde (PVC), deverá haver vagas também para o Porto de Santarém e o Porto de Itaituba, pois além da deficiência do efetivo nesses portos, alguns guardas solicitam há tempos uma transferência para o Porto de Belém.
CDP pode pedir novo adiamento
Presente na reunião, o presidente da CDP, Eduardo Henrique Pinto Bezerra, disse que o tempo dado pelo Ministério Público é muito curto para todos os aprovados estejam nomeados até o mês de setembro, pretendendo solicitar um prazo maior para a nomeação. Em 8 de abril a CDP já havia solicitado prorrogação do prazo, sendo prontamente negado pelo procurador.
Outros cargos
A CDP divulgou hoje o edital para o concurso público que se destina ao provimento de 17 vagas sendo 12 vagas para empregos de nível superior e 05 vagas para empregos de nível médio técnico, além de formação de cadastro de reserva.
Para o nível superior serão 12 vagas para o cargo de Analista Portuário para atuação nas especialidades de Contabilidade (01 vaga), Direito (06 vagas), Engenharia Civil (01 vaga), Gestão de Pessoas (01 vaga), Gestão Portuária (01 vaga), Medicina do Trabalho (01 vaga) e Meio Ambiente (01 vaga). O salário será de R$ 5.029,04.
Para o nível médio e técnico, serão 05 vagas para Técnico Portuário, distribuídas nas especialidades da área  Administrativa-Operacional (01 vaga), Manutenção e Acompanhamento Portuário (01 vaga), Meio Ambiente (01 vaga), Programação e Controle de Serviços de Tecnologia da Informação (01 vaga) e Segurança do Trabalho (01 vaga). O salário será de R$ 1.985,75.
Os interessados em concorrer a uma das vagas no concurso poderão se inscrever entre 14 horas do dia 08 de maio e 16 horas do dia 06 de junho de 2019, no endereço eletrônico oficial da banca organizadora do concurso (www.institutoconsulplan.org.br).

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