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terça-feira, 23 de abril de 2019

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MPT DETERMINA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA A GUARDA PORTUÁRIA NO PARÁ


Prédio da Companhia Docas do Pará - CDP
Serão 20 (vinte) vagas para guarda portuário. Os aprovados deverão ser contratados até o dia 03 (três) de setembro
No dia 09 de abril, o Procurador do Trabalho, Sandoval Alves da Silva, indeferiu novo pedido de repactuação do prazo, para a realização de concurso público para a contratação de guardas portuários, analistas portuários e advogados para a Companhia Docas do Pará (CDP).
Serão 20 (vinte) vagas para guarda portuário. Os aprovados deverão ser contratados até o dia 03 (três) de setembro, ficando estabelecida uma multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia e por guarda portuário não contratado, após esse prazo.
Contratação de empresa
Diante dessa determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) a CDP na última segunda-feira (22) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a contratação, sem ônus, da empresa Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social.
Prorrogação interminável
Em 23 de agosto do ano passado, a CDP apresentou o cronograma do concurso, onde previa a contratação da empresa organizadora do certame para o dia 05 de novembro, a publicação do edital convocatório no dia 30 e a homologação do certame no prazo de aproximadamente 03 (três) meses.
No dia 04 de setembro foi realizada audiência judicial, em que foi homologado acordo entre as partes, no qual a CDP se comprometeu a concluir o concurso público e contratar 20 (vinte) guardas portuários até o dia 03/09/2019, ficando estabelecida uma multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia e por guarda portuário não contratado, após esse prazo.
Em janeiro, no dia 25, a CDP notificou o MPT de que o projeto básico do concurso havia sido aprovado no dia anterior e que a partir do dia 29 seriam realizadas as cotações com as organizadoras do concurso, nos termos do cronograma para a realização do Concurso Público. No entanto, alegou que houve atraso no cronograma previsto em virtude da inclusão de outros cargos no Projeto Básico do Concurso, além de outros procedimentos administrativos devido às diversas fiscalizações realizadas na empresa em virtude de denúncias dos empregados, sendo então repactuado o prazo para julho.
Agora, em abril, no dia 08, a CDP informou que foi autorizada, pela Diretoria Executiva da Companhia, a contratação da empresa organizadora do concurso, contudo, em razão de divergências quanto ao número de questões a serem aplicadas na prova, o edital ainda não foi publicado. Em função desse impasse, a CDP solicitou nova repactuação para contratação, que dessa vez foi negado.
Histórico do Concurso

No dia 27 de janeiro de 2017, uma petição assinada por vários guardas portuários, foi protocolada no MPT denunciando o quadro caótico que vem comprometendo sensivelmente a segurança pública dos portos administrados pela Companhia Docas do Pará (CDP.)
Também foi protocolada denúncia na ANTAQ, que instaurou o processo público nº 50300.010102/2016-01, no intuito de apurar a diminuição drástica do efetivo e a supressão de postos da Guarda Portuária.
No 01 de fevereiro de 2017 a CDP publicou no Diário Oficial da União (DOU), edital para a realização de concurso para porteiros visando ocupar postos da Guarda Portuária sob essa nova modalidade, isso após o fim da terceirização da Guarda Portuária determinada pelo próprio MPT, a qual vinha acontecendo irregularmente há mais de 20 anos. Esse concurso foi cancelado após os empregados denunciarem no MPT.

Nova manifestação dos guardas
Diante das considerações apresentadas pela CDP na sua defesa, negando todos os fatos citados nas denúncias, a pedido do MPT, nova petição foi feita pelos guardas em resposta à manifestação da empresa, sendo esta protocolada em 08 de setembro daquele ano.
Manifestação dos Sindicatos
Diante de um grande debate e precisando concluir seu convencimento, o MPT solicitou manifestação dos sindicatos representativos dos empregados da CDP, onde apenas o Sindicato da Guarda Portuária do Pará e Amapá (SINDIGUAPOR) apresentou petição.
A manifestação do SINDIGUAPOR se coadunou com denúncia dos guardas portuários, inclusive solicitando esta entidade de classe, a realização de novo concurso público para o preenchimento de 44 novas vagas.
Audiência no MPT

No dia 8 de fevereiro de 2018, em audiência na Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, o Gerente de Segurança da Guarda Portuária, da Companhia Docas do Pará (CDP), José Lúcio Gato Bentes, alegou que a empresa necessitava de apenas mais 1 (um) homem para suprir as necessidades da Guarda Portuária. Diante disso, o Procurador do Trabalho, Sandoval Alves da Silva, determinou a fiscalização pelo MTE a fim de verificar as alegações levadas à audiência.
O MTE, após a fiscalização, apresentou o estudo informando a necessidade da contratação de 37 (trinta e sete) guardas, sendo que, após a ponderação da empresa, em 04 de setembro do ano passado foi firmado um TAC, onde foi acordado o número para 20 guardas.

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