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LEGISLAÇÕES

terça-feira, 29 de dezembro de 2020

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INVESTIGAÇÕES DO GAECO APONTAM ATUAÇÃO DO PCC NO TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS

 

Segundo o GAECO, a facção movimenta mais de R$ 100 milhões anualmente

As investigações, conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público de São Paulo (MPSP), através de uma força-tarefa composta por seis promotores de Justiça e agentes de investigação, com apoio da Polícia Militar (PM), iniciada no primeiro semestre de 2019 a partir do cruzamento de múltiplos dados, revelaram a cadeia logística do tráfico de drogas da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

O GAECO Também identificou a sucessão entre suas principais lideranças e a fonte de maior renda da organização criminosa, indicando, ao final, a participação de 21 pessoas. Dois faleceram durante as investigações. Alguns integrantes da facção se encontram no exterior, comandando atividades logísticas a partir de outros países.

Prisão de homem da contabilidade

Segundo o promotor do Ministério Público de São Paulo, Lincoln Gakiya, as investigações tiveram início após a prisão, no dia 8 de agosto de 2018, em São Miguel Paulista, na zona leste da capital, de Robson Sampaio de Lima, apelidado de Tubarão ou “Alemanha”. Ele tinha o controle e as contabilidades de todos os setores da organização criminosa.

Com ele, foi apreendido um notebook contendo planilhas que indicavam remessas de valores para o Paraguai e para a Bolívia. Além do notebook foram apreendidos com ele vários telefones celulares com centenas de mensagens com os integrantes do braço financeiro do PCC sobre o tráfico de drogas.

O MP descobriu que os líderes do grupo compraram imóveis e montaram empresas em nomes de familiares, usados como "laranjas" para não serem identificados. Segundo o Ministério Público, alguns dos investigados adquiriram casas de luxo e montaram empresas, transportadoras, salões de beleza e clínicas de estética em áreas nobres da capital e Grande São Paulo.

Os documentos apreendidos também levaram os investigadores à Eduardo Aparecido de Almeida, de codinome Dinamarca, também conhecido como Pisca, preso também em 2018, em uma luxuosa mansão em Assunção, no Paraguai. Pisca era apontado como um dos principais membros da facção no exterior.

Com o objetivo de ocultar centenas de milhares de reais semanalmente, os investigados compravam veículos e se valiam de imóveis com esconderijos, onde guardavam dinheiro em espécie antes de realizar transferências, muitas vezes por intermédio de doleiros. As provas colhidas revelaram que a facção movimenta mais de R$ 100 milhões anualmente. Esse dinheiro é proveniente, basicamente, do tráfico de drogas e da arrecadação de valores de seus integrantes, por meio de um rigoroso controle em planilhas.

Operação Sharks

Em 14 de setembro de 2020 foi deflagrada a Operação Sharks, que contou com a participação de oito promotores de Justiça e o apoio da ROTA (1º Batalhão de Polícia de Choque), com 250 policiais militares e 65 viaturas.

Foram cumpridos 40 mandados de busca e 12 mandados de prisão para cumprimento em São Paulo, em cidades da região metropolitana, da Baixada Santista e do interior, expedidos pelo juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior, da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, contra lideranças do PCC (Primeiro Comando da Capital).

A ação apreendeu uma quantia superior a R$ 100 mil em dinheiro vivo, diversos veículos de luxo e drogas, além de uma pistola calibre 9mm, munição e oito cartuchos de emulsão explosiva (TNT). O GATE (Grupo de Ações Táticas Especiais) foi acionado após a descoberta dos explosivos escondidos no local. Os agentes também encontraram diversos equipamentos eletrônicos e documentos.

Os promotores obtiveram o bloqueio judicial de R$ 72.322.585,90, sendo o valor de R$3.806.451, referente a cada uma das 19 pessoas. O bloqueio atingiu as contas bancárias e os ativos financeiros de 12 pessoas físicas e 23 pessoas jurídicas ligadas aos denunciados, por haver suspeita de atuarem como “laranjas” ou empresas de fachada para o grupo criminoso. Também foram sequestrados, por ordem judicial, 14 imóveis, alguns deles de luxo.

O MP apurou ainda que o PCC gastou US$ 925.860,00 na aquisição de aeronaves; contratações de pilotos para transportar drogas; despesas com combustíveis e reposição de peças para os aviões e helicópteros.

Promotores de Justiça descobriram que alguns dos investigados adquiriram casas de luxo, transportadoras, salões de beleza e clínicas de estética em bairros nobres da capital e Grande São Paulo.

Comunicação

Após Operação Sharks, o GAECO descobriu que os membros da principal facção criminosa de São Paulo se comunicam usando apelidos inspirados na série espanhola “Casa de Papel”. Os líderes do esquema utilizavam iPhone de última geração e mantinham uma rede restrita para trocar mensagens.

Argentina, Austrália, Turquia, Jamaica, Inglaterra, Equador, Bolívia, Congo, Egito. Na lista, não são países, mas os apelidos de integrantes do PCC.

De acordo com a investigação, apenas uma pessoa ligada ao setor financeiro era responsável pela compra dos telefones, inclusão de contatos na agenda e instalação de aplicativos. A Organização utiliza programas para troca de mensagens pouco conhecidos com o objetivo de dificultar o monitoramento e a quebra de sigilo das conversas.

É comum o envio de códigos como este, o "QRCode", pelo celular. Uma chave para entrar em salas secretas de bate-papo. O processo de decodificação necessita de um trabalho junto ao fabricante, então existem poucas ferramentas disponíveis, principalmente no mercado nacional. No entanto, normalmente os fabricantes desses aplicativos menos conhecidos no Brasil, não têm filial no território nacional. Com isso, de certa forma, eles não respondem às leis e nem às determinações da Justiça do Brasil, por exemplo, num mandado de busca e apreensão.

Estrutura Financeira

A investigação também descobriu como se organizava a parte da estrutura financeira da facção. Robson Sampaio de Lima (Alemanha) é apontado como o chefe do setor. Acima dele, está Marcelo Moreira Prado, chamado de "Amigo", que seria o responsável por repassar as ordens da cúpula para o setor financeiro. Assim como Eduardo Aparecido de Almeida, mais conhecido como "Cássio". Ambos viviam no Paraguai e foram presos em 2018.


Prisão Preventiva

No dia 23 de outubro, o juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior, da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, após receber a denúncia oferecida pelo (Gaeco) contra 19 integrantes da organização criminosa PCC, decretou a prisão preventiva.

Os promotores obtiveram ainda o bloqueio judicial de R$ 72.322.585,90, sendo o valor de R$ 3.806.451,89 referente a cada uma das 19 pessoas. O bloqueio atingiu contas bancárias e ativos financeiros de 12 pessoas físicas e de 23 pessoas jurídicas ligadas aos denunciados, por haver suspeita de atuarem como “laranjas” ou empresas de fachada para o grupo criminoso. Também foram sequestrados, por ordem judicial, 14 imóveis, alguns deles de luxo.

Para ocultar a movimentação bilionária, os denunciados compravam bens e se valiam de imóveis com fundos falsos, onde guardavam dinheiro vivo antes de realizar transferências, muitas vezes por intermédio de doleiros. Também recorriam a empresas em nome de terceiros para movimentar valores.

Entre os denunciados estão as principais lideranças do PCC atualmente em liberdade e algumas já presas. Alguns integrantes da facção se encontram no exterior, comandando atividades logísticas a partir de outros países. Dos 21 envolvidos, dois faleceram durante as investigações.

Organograma da ORCRIM

Segundo as investigações, a cúpula do PCC é formada por cinco setores: o "Sintonia final da rua", que tem quatro homens tidos como os principais chefes; o "Raio-X", que tem como objetivo levantar informações, com cinco integrantes; o de "Logística e fornecimento de drogas", que agem no comércio de drogas, com três membros; e o do "Progresso", responsável por cumprir as missões com seis e, dentro do "Progresso", o "Financeiro", com três. Veja, abaixo, a situação de cada integrante da cúpula da facção.


Sintonia final da rua:

  • Marcos Roberto de Almeida, o "Africano", “Angola”ou "Tuta", atualmente foragido é a principal liderança de rua do PCC, à frente da chamada “Sintonia Final da Rua”, o denunciado, é o responsável por comandar os integrantes soltos da organização criminosa, mantendo contato direto com a cúpula da facção que está no sistema prisional. Com passagens por roubo a banco e tráfico de drogas, ele é suspeito de ser responsável pelos planos de fuga das lideranças da facção reclusas em presídios federais, e ainda de liderar os planos de assassinar agentes e autoridades públicas em represália às transferências e às ações contra a cúpula da organização. Também ostentava cargo de técnico do Consulado de Moçambique em Belo Horizonte. 
  • Eduardo Aparecido de Almeida, preso, vulgo “Pisca”; conhecido como "Cássio",
  • Marcelo Moreira Prado, preso, o Exu, vulgo “Sem Querer”; também chamado de "amigo", que seria o responsável por repassar as ordens da cúpula para o setor financeiro. Ambos viviam no Paraguai e foram presos em 2018.
  • Patric Uelinton Salomão: o “Forjado”, está preso, condenado a 15 anos de prisão, ele cumpre pena por tráfico de drogas, associação ao tráfico de drogas, porte ilegal de arma, formação de quadrilha, roubo e homicídio.

Raio-X:

  • Gilberto Flares Lopes Ponte, foragido, ele é apontado como responsável pela chamada ‘Célula Territorial’ e tinha a incumbência de fazer o contato entre a cúpula e as lideranças atuantes em outros estados do Brasil e países da América Latina, a chamada ‘Sintonia Geral dos Estados e Países’.
  • Gratualino de Sousa Lira, identificado como “Espanha”, que está foragido, era responsável pelo controle dos pontos de venda de drogas e pelo tráfico de maconha (‘Setor do Bob’).
Décio Português
  • Décio Gouveia Luiz, 53, o Décio Português ou Decinho, apontado por investigadores como o substituto de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, no comando do PCC (Primeiro Comando da Capital) em São Paulo, preso, está entubado, em estado de saúde gravíssimo, na Santa Casa de Presidente Venceslau, no interior paulista. Décio Português foi preso em agosto do ano passado em uma casa de luxo em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, no Rio de Janeiro. Ao notar que era observado, Décio Português saiu de São Paulo. Foi para o Rio de Janeiro, onde passou a usar o nome falso de Lucas de Souza Oliveira e ter grande cobertura de segurança da cúpula do PCC. Em 14 de agosto, foi preso. No celular dele havia uma foto com o brasão do cartel mexicano de Sinaloa, criado na década de 1980 por Joaquín Guzmán Loera, o El Chapo. Segundo a Promotoria, essa foi a primeira ligação do PCC com o cartel mexicano já registrada.
Claudio José Pinheiro Freitas (Foto: Reprodução)
  • Cláudio José Pinheiro de Freitas, de 36 anos, que tinha o codinome Bulgária, foi surpreendido em um apartamento de classe média alta, na Avenida Ophelia Caccerari Reis, no bairro da Aviação, na cidade de Praia Grande, no litoral de São Paulo.  Apontado como líder da facção na Baixada Santista, ele foi morto em confronto com a polícia, na Operação Sharks. No apartamento dele foram encontrados oito explosivos, uma pistola alemã, colete à prova de balas, dinheiro em espécie (reais, dólares e guaranis, do Paraguai).
  • Wellington Roberto da Cruz, que está preso, era responsável último por fazer cumprir as normas e a disciplina da facção criminosa (‘Resumo disciplinar’).

Logística de Fornecimento de drogas

O MP-SP, ao investigar a ORCRIM identificou os integrantes da facção responsáveis pela logística do tráfico de drogas.

  • Valdeci Alves dos Santos, vulgo “Colorido” comandava a cadeia de suprimento de drogas da facção, sobretudo aquela vinda de outros Países. Ele é acusado pelo MP de ter adquirido três imóveis em Alphaville.
  • Sergio Luiz de Freitas Filho também comandava, junto com Valdeci, a cadeia de suprimento de drogas da facção. Ambos continuam foragidos, segundo o MP-SP, e a suspeita é a de que eles estejam fora do Brasil, de onde atuam para a facção. Ambos estão no rol de pessoas mais procuradas do Ministério da Justiça.
Levi, preso no Paraguai (Foto: Senad/Divulgação)
  • Levi Adriano Felício, 52 anos, foi preso no seu apartamento, em um dos bairros mais luxuosos de Assunção na capital do Paraguai. De acordo com relatório da Polícia Federal, era o responsável por lavar dinheiro e guardar armas para a facção no Paraguai. Segundo o MP informou na segunda-feira (14), tinha certificado de registro como CAC (colecionador, atirador e caçador) junto ao Exército brasileiro. O documento encontrado pela investigação tinha validade até 2016.

Progresso:

  • Odair Lopes Mazzi Júnior, o “Argentina”, que se encontra foragido, a frente da ‘Sintonia Final do Progresso’ e da ‘Padaria’ (refino de drogas), era responsável direto pelo preparo, guarda e divisão da droga entre os integrantes. Segundo o Ministério Público, era a pessoa que mais mantinha contato com Alemanha na hora de fechar negócios. Ele é um dos responsáveis pela logistica do tráfico de drogas. De acordo com as investigações, ele possui imóveis em Alphaville, restaurante e salão de beleza em Moema e apartamento no Morumbi.
  • Sergio Luiz Ferrari, ele se encontra foragido.
  • Wagner Rodrigo dos Santos, 42 anos, conhecido como branquinho, que se encontra preso, é acusado pelo MP de ter movimentado US$ 13,6 milhões para os cofres da facção no período de 17 de outubro de 2018 a 27 de julho de 2019.
  • Diego Macedo Gonçalves do Carmo, 36 anos, se encontra preso.
  • João Paulo Tomaz de Souza, ele se encontra preso.
  • Edmilson de Meneses: Ele está foragido. Segundo o MP ele é cunhado de um preso apontado como o número 2 na hierarquia do PCC, recolhido na Penitenciária Federal de Brasília. De acordo com as investigações ele é proprietário de uma transportadora.

 Financeiro:

  • Robson Sampaio de Lima, apelidado de Tubarão ou “Alemanha” (foto) é apontado como o chefe do setor.
José Carlos em depoimento à Justiça em 2018 (Foto: UOL)
  • José Carlos de Oliveira, 49 anos, foi morto durante realização de um assalto em confronto com policiais da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), em julho deste ano, em Itaquaquecetuba.
  • Carla Luy Riciotti Lima, identificada como “Chechênia”, que se encontra presa, tinha a missão de organizar o esquema de comunicação entre os membros da facção. Uma de suas funções, de acordo com o MP, era providenciar os telefones para uso da rede restrita dos líderes.

PCC movimentou R$ 1,2 bi em tráfico internacional de drogas

Segundo dados levantados pelas autoridades, obtidos a partir de documentos apreendidos durante a Operação Sharks, entre junho de 2018 e setembro de 2020, o tráfico internacional de drogas fez o PCC movimentar R$ 1,2 bilhão. O valor não incluía negócios particulares realizados por membros e associados da facção.

Pela primeira vez, o PCC foi caracterizado pelo Ministério Público como organização de tipo mafioso. O motivo é a estrutura de lavagem de dinheiro da facção — o que restava em termos de organização para que pudesse ser considerada uma máfia.

Cerca de R$ 200 milhões foram movimentados no sistema financeiro por meio de contas bancárias em nomes de laranjas e empresas fantasmas.

O restante era mantido em casas-cofre, transportado em carros e remetido a doleiros para que enviassem o dinheiro ao exterior e, assim, a facção pagar fornecedores de drogas em países como Bolívia, Paraguai e Peru.

 

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