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LEGISLAÇÕES

segunda-feira, 6 de dezembro de 2021

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ANTAQ E ANTT REALIZAM FISCALIZAÇÃO NAS ÁREAS PORTUÁRIAS

 

A operação contou com a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Guarda Portuária (GPort)

No período de 22 a 26 de novembro, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), realizaram ações fiscalizatórias nos principais portos nacionais, sejam eles marítimos ou fluviais.

Objetivo

O principal objetivo da operação, que contou com a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Guarda Portuária (GPort), foi a verificação do atendimento do piso mínimo do frete, o transporte de produtos perigosos, a regularidade dos cadastros e documentações vinculadas ao serviço de transporte, o Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC) e o Pagamento Eletrônico de Frete (PEF).

Em outubro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Portaria nº 496/2021, com os novos valores de pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas, considerando a variação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 10% (dez por cento) em relação ao preço considerado na planilha de cálculos da Política Nacional de Pisos Mínimos de Frete (PNPM).

RNTRC

Segundo Jesiel Silva, coordenador de fiscalização que responde pela Unidade Regional de Pernambuco, que engloba Alagoas, Paraíba e o Rio Grande do Norte, o Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC), hoje é feito de forma digital e gratuita. “Fizemos essa operação para abranger várias vertentes da nossa fiscalização, além de integrar e trocar informações com outros órgãos”.

As atividades tiveram por objetivo não só ditar normas e regulamentos, mas também orientar a ponta do transporte rodoviário, que são os caminhoneiros. “Nossa intenção de estar nos portos, além de fiscalizar o cumprimento das normas existentes, é também orientar os caminhoneiros quanto aos seus direitos, principalmente quanto aos documentos de porte obrigatório”, falou Jesiel.

Fiscalização

Durante a operação foram fiscalizados 9.623 veículos nos acessos a 20 instalações portuárias.

As equipes foram distribuídas onde se concentra o fluxo de movimentação de cargas. Além disso, os fiscais vistoriaram 35 postos de pesagens que a ANTT administra, aumentando a abrangência da operação.

"A ideia é reforçar essa parceria, trocar informações entre as agências e atingir nosso principal objetivo: fiscalizar, de forma integrada, para assegurar ao usuário a adequada prestação de serviços de transporte terrestre", enfatizou o superintendente de Fiscalização.

Para o diretor-geral, Rafael Vitale, essas integrações são muito ricas e fundamentais para aprimorar e garantir a qualidade do serviço. "Quem ganha é o usuário de transportes, seja terrestre ou aquaviário", destacou.

Santos-SP

De acordo com a ANTT, em Santos 2.891 veículos foram fiscalizados e foram flagradas 330 infrações, a maior parte, 136, eram relacionadas ao RNTRC, 99 por irregularidades que tinham origem no vale pedágio obrigatório, outras 33 relacionadas ao transporte de produtos perigosos, 52 com o pagamento eletrônico e 10 por irregularidade no pagamento do piso mínimo do frete.

Em todo o país, participaram da Operação Solarium, 77 servidores públicos. Destes 25 atuaram exclusivamente nas vias de acesso ao cais santista

Rio de Janeiro - RJ

No Rio de Janeiro a operação se desenvolveu principalmente nos portos do Rio de Janeiro e de Itaguaí. Nos dois portos foram efetuadas um total de 455 vistorias, que geraram 83 autos de infração. 

Segundo o superintendente da Guarda Portuária (GPort), José Tadeu Diniz, “o Grupamento de Ações Extraordinárias (GAEX) acompanhou toda a operação, dando o suporte necessário para que a vistoria dos caminhões fosse efetuada sem interromper o fluxo de cargas nem causar transtornos às operações portuárias”.

Para Diniz, “a fiscalização de forma integrada entre as instituições tem resultados mais amplos e eficazes para assegurar ao usuário uma adequada prestação de serviços de transporte”. 

Sobre o balanço da ação nos dois portos, o superintendente da Guarda Portuária detalhou: “Em dois dias da operação no Porto do Rio de Janeiro, fizemos 214 abordagens que geraram 49 autos de infração de TRPP e quatro de RNTRC. Já no Porto de Itaguaí, nas 241 vistorias realizadas em três dias, tivemos 25 autos de infração referentes a TRPP, três de PMF e duas de RNTRC”. Durante a operação, a GPort registrou ainda uma prisão em flagrante por uso de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsa.

Vitória - ES

Em Vitória, a Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) disponibilizou aos ficais da ANTT um ponto coberto e com acesso a banheiros e bebedouro, na região dos gates instalados na Estrada de Capuaba, para a abordagem dos caminhoneiros, que ocorreu em harmonia com as atividades da Guarda Portuária.

“Nossos fiscais se fizeram presentes de forma a garantir o sucesso da operação sem prejuízo à operação portuária”, explicou a chefe da Unidade Regional de Vitória, Daniela Quadros.

Natal - RN

Em Natal, no Rio Grande do Norte, foram realizadas autuações referentes a ausência de documentos de porte obrigatório, ausência de registro junto ao RNTRC, com o transportador realizando transporte remunerado sem cadastro, e de Pagamento Eletrônico de Frete (PEF).

Com a apreensão de cocaína no Porto de Natal durante a operação, o coordenador esclareceu que a apreensão de substâncias ilícitas não compete a ANTT. No entanto, destaca a natureza da fiscalização integrada como algo que pode coibir irregularidades. “Nossa fiscalização é inerente ao transporte rodoviário de carga, mas quando trabalhamos em conjunto situações como essa pode ser flagrada e cada órgão cumpre o seu papel”.

“No momento em que verificamos uma irregularidade da parte documental, que é competência nossa, atuamos na fiscalização. Se há uma ação em conjunto com a PRF, que vê alguma irregularidade de trânsito, a Polícia Rodoviária faz a sua parte. Crimes também competem ao âmbito policial. Dessa forma, a integração de ações fiscalizatórias é algo importante para mostrar que a abrangência da fiscalização pode trazer benefícios para a sociedade”, finaliza.

Operação Solarium 

A palavra Solarium (ou solário) vem do latim: solaris = do sol; arium = ligado a; ou seja, um espaço ligado ao sol. Nessa linha a ANTT busca levar a presença do Estado, na figura desta Agência, para trazer a luz da fiscalização em áreas tradicionalmente conturbadas.


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