O Porto
do Pecém foi, no ano de 2005, o primeiro terminal portuário brasileiro a obter
o certificado do ISPS Code
O Terminal
Portuário do Pecém recebeu, no dia 27 de janeiro, a primeira reunião do ano da
Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis
(Cesportos), orgão colegiado deliberativo subordinado à Comissão Nacional de
Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos).
Durante a
reunião, o Diretor de Operações do Porto do Pecém, Waldir Sampaio, recebeu do
Coordenador da Cesportos, Delegado de Polícia Federal José Antônio Simões de
Oliveira Franco, a Declaração N°39/2021, certificando que o Terminal Portuário
do Pecém está cumprindo as disposições da Convenção Solas e do ISPS Code, o
Código Internacional para Segurança de Navios e Instalações Portuárias.
No Brasil, as
inspeções dos terminais e as concessões dos certificados são de
responsabilidade da Conportos, em consonância com o código internacional da
Organização Marítima Internacional (IMO). O Porto do Pecém foi, no ano de 2005,
o primeiro terminal portuário brasileiro a obter o certificado do ISPS Code.
Também participaram
da reunião, representantes da Capitania dos Portos do Ceará; Polícia Federal;
Receita Federal; ANTAQ; e da Companhia Docas do Ceará.
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