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LEGISLAÇÕES

quarta-feira, 27 de abril de 2022

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CONPORTOS REALIZA REUNIÃO NA CDRJ

 

O objetivo foi ratificar a importância da manutenção da Declaração de Cumprimento (DC)

A Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos) realizou, no último dia 13, uma reunião na sede da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), que administra os Portos do Rio de Janeiro, Itaguaí, Niterói e Angra dos Reis. O objetivo foi ratificar a importância da manutenção da Declaração de Cumprimento (DC) de normas internacionais de segurança portuária. 

O presidente da Conportos, delegado de Polícia Federal Marcelo João da Silva, foi recepcionado pelo diretor-presidente da Companhia Docas do Rio, Francisco Antonio de Magalhães Laranjeira, pela assessora técnica Ingrid Medeiros, e pelo superintendente da Guarda Portuária (GPort), José Tadeu Diniz. 

Na ocasião, foram abordadas as ações decorrentes da Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre segurança portuária, as recomendações e orientações de adequação, bem como perspectivas futuras e um breve panorama sobre a Resolução da Organização Marítima Internacional (IMO) relativa aos riscos cibernéticos e seus impactos na atualidade.

O superintendente da Guarda Portuária José Tadeu Diniz explicou que, nos próximos dias, serão entregues à Comissão o Estudo de Avaliação de Risco e o Plano de Segurança Portuária para o Porto do Rio de Janeiro: “Esses documentos são necessários para obter a renovação da Declaração de Cumprimento (DC), que certifica a instalação portuária que opera dentro das mais rígidas normas internacionais de segurança portuária, cumprindo protocolos do ISPS Code (sigla inglesa para Código Internacional para Proteção de Navios e Instalações Portuárias)”.

Segundo o presidente da Docas do Rio, Francisco Antonio de Magalhães Laranjeira, a Autoridade Portuária não está medindo esforços para manter o cumprimento das normas internacionais de segurança: “Temos realizado um trabalho contínuo de aperfeiçoamento da segurança portuária, com medidas e investimentos necessários na área, e vamos renovar a Declaração de Cumprimento, que proporciona credibilidade ao nosso porto para operação de navios internacionais e nos credencia a todas as instalações portuárias no mundo que possuem registro na IMO”.

Também participaram do encontro Carlos Alexandre Costa de Oliveira, representante do Ministério da Defesa na Conportos; Fernando José de Pádua Costa Fonseca, que representa a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) na Conportos; e Hamilton Quintaes, representante da Antaq na Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Rio de Janeiro (Cesportos-RJ).


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