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sexta-feira, 28 de junho de 2024

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RECEITA FEDERAL APREENDE CERCA DE 2.500 TONELADAS DE MINÉRIO DE MANGANÊS NO PORTO DE VILA DO CONDE


Minério apreendido foi avaliado em aproximadamente R$ 1.8 milhão

A Receita Federal do Brasil (RFB), em colaboração com a gerência regional da Agência Nacional de Mineração (ANM) e com a Polícia Federal (PF), apreendeu no dia 18 de junho, cerca de 2.500 toneladas de minério de manganês no Porto de Vila do Conde (PVC), em Barcarena, no Pará.

O minério foi interceptado durante uma ação conjunta entre a Seção do Despacho Aduaneiro da Alfândega de Belém (Sadad) e a Inspetoria da Receita Federal em Barcarena (IRF/BCA).

O trabalho de investigação e inteligência fiscal, conduzido ao longo dos meses de abril e maio, resultou na autuação de cinco empresas envolvidas na irregularidade, culminando na retenção e perdimento do minério, avaliado em aproximadamente R$ 1.8 milhão. As cargas, destinadas a países como China, Índia e Colômbia, estavam em processo de exportação quando foram descobertas.

Durante a análise minuciosa da documentação apresentada junto à Documentação Única de Exportação (DU-E), a equipe identificou inconsistências que levaram à descoberta da fraude. Uma das principais evidências foi a disparidade entre a documentação fornecida pelas empresas e as imagens de satélite em tempo real, que revelaram a inexistência de atividade minerária nos locais declarados como origem do minério.

A falta de origem comprovada do minério é crucial, uma vez que, de acordo com a Constituição Federal, os recursos minerais são propriedade da União. Qualquer extração sem autorização constitui usurpação minerária, acarretando responsabilidade civil e penal, além da obrigação de indenizar a União. A extração ilegal também traz danos ambientais graves, pois muitas vezes ocorre sem medidas de mitigação do impacto ambiental e sem fiscalização dos aspectos econômicos, financeiros, trabalhistas e ambientais das atividades de mineração desenvolvidas.

Após o devido processo legal, que incluiu o contraditório e a ampla defesa, foi declarado o perdimento das cargas e foram tomadas medidas para responsabilizar os envolvidos não apenas administrativamente, mas também civil e criminalmente.

A atuação da RFB, em estreita colaboração com a gerência regional da ANM e com a PF, reforça o compromisso das instituições em combater a exportação irregular de minérios sem origem comprovada. Essa ação visa proteger a economia nacional, preservar os recursos naturais e promover o desenvolvimento sustentável, garantindo a efetiva proteção do meio ambiente.

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