Minério
apreendido foi avaliado em aproximadamente R$ 1.8 milhão
A Receita Federal do Brasil (RFB), em colaboração
com a gerência regional da Agência Nacional de Mineração (ANM) e com a Polícia
Federal (PF), apreendeu no dia 18 de junho, cerca de 2.500 toneladas de minério
de manganês no Porto de Vila do Conde (PVC), em Barcarena, no Pará.
O minério foi interceptado durante uma ação
conjunta entre a Seção do Despacho Aduaneiro da Alfândega de Belém (Sadad) e a
Inspetoria da Receita Federal em Barcarena (IRF/BCA).
O trabalho de investigação e inteligência fiscal,
conduzido ao longo dos meses de abril e maio, resultou na autuação de cinco
empresas envolvidas na irregularidade, culminando na retenção e perdimento do
minério, avaliado em aproximadamente R$ 1.8 milhão. As cargas, destinadas a
países como China, Índia e Colômbia, estavam em processo de exportação quando
foram descobertas.
Durante a análise minuciosa da documentação
apresentada junto à Documentação Única de Exportação (DU-E), a equipe
identificou inconsistências que levaram à descoberta da fraude. Uma das
principais evidências foi a disparidade entre a documentação fornecida pelas
empresas e as imagens de satélite em tempo real, que revelaram a inexistência
de atividade minerária nos locais declarados como origem do minério.
A falta de origem comprovada do minério é crucial,
uma vez que, de acordo com a Constituição Federal, os recursos minerais são
propriedade da União. Qualquer extração sem autorização constitui usurpação
minerária, acarretando responsabilidade civil e penal, além da obrigação de
indenizar a União. A extração ilegal também traz danos ambientais graves, pois
muitas vezes ocorre sem medidas de mitigação do impacto ambiental e sem
fiscalização dos aspectos econômicos, financeiros, trabalhistas e ambientais
das atividades de mineração desenvolvidas.
Após o devido processo legal, que incluiu o
contraditório e a ampla defesa, foi declarado o perdimento das cargas e foram
tomadas medidas para responsabilizar os envolvidos não apenas
administrativamente, mas também civil e criminalmente.
A atuação da RFB, em estreita colaboração com a
gerência regional da ANM e com a PF, reforça o compromisso das instituições em
combater a exportação irregular de minérios sem origem comprovada. Essa ação
visa proteger a economia nacional, preservar os recursos naturais e promover o
desenvolvimento sustentável, garantindo a efetiva proteção do meio ambiente.
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