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LEGISLAÇÕES

domingo, 28 de julho de 2024

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RECEITA FEDERAL ATUALIZA VÁRIOS MANUAIS ADUANEIROS


Os manuais agora tem um novo layout e organização mais intuitiva e amigável

A Receita federal do Brasil (RFB) atualizou recentemente vários manuais aduaneiros, que agora tem novo layout e organização mais intuitiva e amigável.

Para saber se o manual aduaneiro de seu interesse se encontra atualizado, basta observar a data da versão informada na página de abertura (“homepage”) do Portal Aduana e Comércio Exterior.

Manuais de Exportação

O antigo manual aduaneiro de Exportação (via DE) não mais existe. Seu conteúdo foi todo migrado para o manual de Exportação via DU-E, que agora passa a se denominar simplesmente “Manual de Exportação”.

Manuais de Admissão Temporária e Exportação Temporária

O Manual de Admissão Temporária e o de Exportação Temporária foram atualizados. O leitor poderá encontrar nessas novas versões tópicos mais detalhados sobre a concessão, a prorrogação, a extinção, as situações especiais, a revisão e o descumprimento dos regimes.

Manual de Trânsito Aduaneiro

Sua nova versão já pode ser consultada pelos intervenientes e autoridades aduaneiras. Há novidade: a inclusão de novo tópico Trânsito Aduaneiro Simplificado, que disponibiliza a legislação e procedimentos de diversas alfândegas.

Manuais de Importação

O Manual de Importação também está em processo de atualização. Destaque para a manualização de todas as novas funcionalidades da Duimp, em sincronia com seus lançamentos.

O que vem por aí

  • Em breve teremos novos lançamentos:
  • Novo manual de Alfandegamento; e
  • o grande Portal “Compras Internacionais”, na Internet.
  • Receita Federal: orientando o interveniente no Comércio Exterior com respeito, transparência e facilitação do cumprimento da legislação.


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